O novo Regimento do Programa consta na Portaria IPA 012/2025 de 04 de junho de 2025, republicação em 05 de junho de 2025 no Diário Oficial do Estado. Regimento do Programa Critérios para credenciamento (2022 – 2023) Critérios para concessão de Bolsas Portaria Conjunta nº1 (2010) – Acumulo de bolsas pelos Discentes Nota sobre acúmulo de bolsa