O novo Regimento do Programa consta na Portaria IPA 012/2025 de 04 de junho de 2025, republicação em 05 de junho de 2025 no Diário Oficial do Estado.

pdf_grandeRegimento do Programa

pdf_grandeCritérios de credenciamento, recredenciamento e permanência (2026)

pdf_grandeCritérios para concessão de Bolsas

pdf_grandeNormas para acúmulo de bolsa e atividade remunerada