O Programa Nascentes alia a conservação de recursos hídricos à proteção da biodiversidade por meio de uma estrutura institucional inovadora. O programa de governo, que envolve 10 secretarias de estado, otimiza e direciona investimentos públicos e privados para cumprimento de obrigações legais, para compensação de emissões de carbono ou redução da pegada hídrica, ou ainda para implantação de projetos de restauração voluntários.
*Números atualizados em junho/2022
O programa une especialistas em restauração, empreendedores com obrigações de recuperação a serem cumpridas e possuidores de áreas com necessidade de recomposição da vegetação nativa.
O programa ainda conta com uma Prateleira de Projetos prontos para contratação, com local e estratégia de restauração definidos e com anuência do proprietário para sua realização. Os projetos são propostos por empresas ou ONGs que atuam no ramo da restauração ecológica conforme as orientações fornecidas.
Ainda, o Banco de Áreas reúne locais para receber projetos de restauração, que foram disponibilizados por meio de declaração feita pelo proprietário no Cadastro Ambiental Rural (CAR) ou diretamente pelo órgão responsável por elas: ITESP – Fundação Instituto de Terras do estado de São Paulo (no caso de assentamentos rurais) e Fundação Florestal, Instituto Florestal ou Universidade Estadual Paulista (no caso de Unidades de Conservação estaduais).
Resolução SMA 32/14
A Restauração Ecológica (intervenção humana intencional em ecossistemas degradados ou alterados para desencadear o processo natural de sucessão ecológica) é um dos principais desafios na aplicação da legislação ambiental, particularmente pela Lei Federal 12.651/12, conhecida como novo código florestal.
O Estado de São Paulo foi pioneiro no Brasil ao lançar, desde 2001, regulamentações sobre este assunto. Recentes avanços na ciência e na prática da restauração ecológica permitiram a publicação da Resolução SMA 32/2014. Essa normativa determina que os órgãos e entidades ambientais monitorem o cumprimento de compromissos de recomposição da vegetação com base em indicadores ecológicos, que deverão ser medidos em campo pelos responsáveis por projetos. Quando forem atingidos os resultados esperados para os indicadores, isso indica que as ações previstas (como plantio de mudas, cercamento e manutenção) foram bem sucedidas, e que a vegetação nativa veio para ficar. As novas florestas, cerrados e campos, após a restauração ecológica, servirão de abrigo para a fauna silvestre e prestarão importantes serviços ecossistêmicos para a população, como a proteção do solo e das águas, filtro biológico contra pragas agrícolas e a conservação da biodiversidade.
Metas
A área em restauração cadastrada no SARE (Sistema Informatizado de Apoio à Restauração Ecológica) foi definida como métrica do Programa Nascentes, contribuindo com a rastreabilidade e acompanhamento dos projetos.
Em Março de 2020 a meta de projetos em restauração de 20.000 hectares foi ultrapassada.
Certificado e Selo Nascentes
Pode receber o Certificado as pessoas físicas e jurídicas que financiem, executem ou disponibilizem áreas para projetos no âmbito do Programa.
Os projetos voluntários que restaurem pelo menos 10 hectares, ou que para o cumprimento de obrigações legais adicionem 10 hectares ao projeto ou realizem o dobro da restauração exigida, garantem às pessoas físicas ou jurídicas o Selo Nascentes, ícone do comprometimento com a preservação do meio ambiente e preocupação com a segurança dos recursos hídricos do estado de São Paulo.
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Com o objetivo de reverter as previsões pessimistas dos indicadores econômicos, sociais e ambientais para o futuro próximo, a ONU coordena um processo participativo que inclui governos, sociedade civil, iniciativa privada e instituições de pesquisa para à elaboração de um plano global para promover o desenvolvimento sustentável até 2030, denominado AGENDA 2030.
Foram definidos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas. Cada objetivo e suas respectivas metas abordam temas transversais e interdependentes, como desenvolvimento econômico, erradicação da pobreza, da miséria e da fome, a inclusão social, a sustentabilidade ambiental e a boa governança em todos os níveis, incluindo paz e segurança.
A Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado está engajada e articulada para contribuir da melhor forma para o cumprimento desse ambiciosa e fundamental agenda.
A atuação do Programa Nascentes relaciona-se com 4 ODS:
