Forçar a entrega de DOF
Aplica-se quando o destinatário não conseguir ler o código de barras do Documento de Origem Florestal-DOF ou quando o mesmo foi extraviado, neste caso, o saldo será creditado no pátio do destinatário. Os procedimentos para solicitar este serviço são os seguintes:
1 – Interessado SEM processo aberto na SIMA
Caso a pessoa física ou jurídica interessada nunca tenha solicitado um serviço relativo ao Sistema DOF:
- Requerimento on-line do SIGAM assinado pelo sócio/administrador/procurador, conforme as orientações de preenchimento disponíveis neste tutorial. IMPORTANTE CITAR UM E-MAIL VÁLIDO PARA CONTATO FUTURO.
- Original digitalizado (em pdf) do Contrato Social (última alteração). Se for Microempresa (ME) , certidão expedida pela JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo.
- Procuração simples com firma reconhecida (quando o sócio/administrador desejar que um terceiro represente sua empresa junto à SIMA), ou Original digitalizado (em pdf) que apresente a autenticação da procuração original, ou cópia acompanhada da procuração original para conferência no ato do protocolo;
- Cartão de Assinatura com firma reconhecida dos sócios e procuradores (CartaoAssinatura-NOVO), ou trazê-lo em branco para assinar no ato do protocolo, de forma que um servidor público certifique de próprio punho o reconhecimento de cada firma por autenticidade;
- Original digitalizado (em pdf) do CPF e RG de todos os Sócios e Procurador;
- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica na Receita Federal;
- Original digitalizado (em pdf) de um comprovante de endereço do pátio (conta de água, luz, telefone ou gás do mês mais recente), vinculado à razão social da empresa.
- Justificativa Expressa do Interessado e Original digitalizado (em pdf) do DOF/GEF que fundamenta a solicitação.
OBS.: Os itens a, c, e h podem ser assinados digitalmente, conforme o tópico nº 4, item 1. A documentação escaneada deverá estar nítida e legível.
2 – Interessado COM processo aberto na SIMA
Caso a pessoa física ou jurídica já tenha solicitado algum serviço relativo ao Sistema DOF, ou seja, já tenha um processo aberto para este assunto na SIMA, os documentos encaminhados serão os seguintes:
- NOVO MODELO-01102020 assinado pelo sócio/administrador/procurador/responsável.IMPORTANTE CITAR UM E-MAIL VÁLIDO PARA CONTATO FUTURO.
- Justificativa expressa do interessado.
- Original digitalizado (em pdf) do DOF/GEF que fundamenta a solicitação.
3 – Documentação complementar
- Outros documentos (não relacionados acima) poderão ser solicitados para sanar dúvidas sobre a representação do interessado, sobre a localização do pátio, sua permissão de funcionamento municipal ou sobre as demais declarações apresentadas.
- Em áreas de Mananciais, regulamentadas por lei específica, recomenda-se que o interessado tenha previamente a licença APM, junto ao órgão licenciador ambiental competente. Para saber como obter a licença APM, acesse este link.
4 – Opções disponíveis para enviar os documentos
- Preferencialmente por e-mail, seja em documento unificado ou separado, em formato PDF, endereçado ao Centro Técnico Regional responsável pelo município onde o pátio está localizado, desde que os documentos que exigem assinaturas estejam assinados digitalmente com e-CNPJ A3, isto é, com tarja ou código para verificação de autenticidade;
- Por correspondência destinada ao Centro Técnico Regional responsável pelo município onde o pátio está localizado;
- Pessoalmente no balcão de atendimento do Centro Técnico Regional responsável pelo município onde o pátio está localizado.