Aplica-se a casos de suspensão automática de pátios sem movimentação há mais de 180 dias.
Atenção: Pátios que foram suspensos em data anterior a 29/09/2014, devem solicitar a liberação ao IBAMA de sua região.
1 – Interessado SEM processo aberto na SIMA
Caso a pessoa física ou jurídica interessada nunca tenha solicitado um serviço relativo ao Sistema DOF:
- Requerimento on-line do SIGAM assinado pelo sócio/administrador/procurador, conforme as orientações de preenchimento disponíveis neste tutorial. IMPORTANTE CITAR UM E-MAIL VÁLIDO PARA CONTATO FUTURO.
- Original digitalizado (em pdf) do Contrato Social (última alteração). Se for Microempresa (ME) , certidão expedida pela JUCESP – Junta Comercial do Estado de São Paulo.
- Procuração simples com firma reconhecida (quando o sócio/administrador desejar que um terceiro represente sua empresa junto à SIMA), ou Original digitalizado (em pdf)contendo a autenticação da procuração original, ou cópia simples acompanhada da procuração original para conferência no ato do protocolo;
- Original digitalizado (em pdf) do CPF e RG de todos os Sócios e Procurador ;
- Cartão de Assinatura com firma reconhecida dos sócios/administradores e procuradores (CartaoAssinatura-NOVO), ou cópia simples da mesma acompanhada do original para conferência no ato da entrega;
- Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral de Pessoa Jurídica na Receita Federal;
- Original digitalizado (em pdf) de um comprovante de endereço do pátio (conta de água, luz, telefone ou gás do mês mais recente), vinculado à razão social da empresa.
- MODELO – Justificativa para liberação de pátio (07102020) do interessado.
- Planilha de Romaneio (PLANILHA DE ROMANEIO-NOVO MODELO) devidamente preenchida e assinada pelo proprietário ou responsável legal da empresa. Exceto para construtoras. Veja aqui um Passo a passo – PLANILHA DE ROMANEIO-FINAL para preencher a planilha.
- Impressão do cadastro do pátio (“Print” da tela em pdf)) do Sistema DOF que contenha o endereço do pátio a ser liberado;
- Mapa de localização do pátio usando o Google Maps;
- Fotos atualizadas da fachada do estabelecimento e do local de armazenamento da madeira;
OBS.: Os itens “a”, “c”, “h” e “i” podem ser assinados digitalmente, conforme o tópico nº 4, item 1. A documentação escaneada deverá estar nítida e legível.
2 – Interessado COM processo aberto na SIMA
Caso a pessoa física ou jurídica já tenha solicitado algum serviço relativo ao Sistema DOF, ou seja, já tenha um processo aberto para este assunto na SIMA, os documentos encaminhados serão os seguintes:
- Formulário (NOVO MODELO-01102020) assinado pelo sócio/administrador/procurador/responsável. IMPORTANTE CITAR UM E-MAIL VÁLIDO PARA CONTATO FUTURO;
- MODELO – Justificativa para liberação de pátio (07102020) do interessado.
- Planilha de Romaneio/Ajuste (PLANILHA DE ROMANEIO-NOVO MODELO) devidamente preenchida e assinada pelo proprietário ou responsável legal da empresa. Exceto para construtoras. Veja aqui um PASSO a PASSO-COMO FAZER para preencher a planilha.
- Impressão do cadastro do pátio(“Print” da tela em pdf)) do Sistema DOF que contenha o endereço do pátio a ser liberado.
OBS.: Os itens a, b, e c podem ser assinados digitalmente, conforme o tópico nº 4, item 1. A documentação escaneada deverá estar nítida e legível.
3 – Documentação complementar
- Outros documentos (não relacionados acima) poderão ser solicitados para sanar dúvidas sobre a representação do interessado, sobre a localização do pátio, sua permissão de funcionamento municipal ou sobre as demais declarações apresentadas.
- Em áreas de Mananciais, regulamentadas por lei específica, recomenda-se que o interessado tenha previamente a licença APM, junto ao órgão licenciador ambiental competente. Para saber como obter a licença APM, acesse este link.
4 – Opções disponíveis para enviar os documentos
- Preferencialmente por e-mail, seja em documento unificado ou separado, em formato PDF, endereçado ao Centro Técnico Regional responsável pelo município onde o pátio está localizado, desde que os documentos que exigem assinaturas estejam assinados digitalmente com e-CNPJ A3, isto é, com tarja ou código para verificação de autenticidade;
- Por correspondência destinada ao Centro Técnico Regional responsável pelo município onde o pátio está localizado;
- Pessoalmente no balcão de atendimento do Centro Técnico Regional responsável pelo município onde o pátio está localizado.
Só haverá abertura ou análise de processo quando os documentos forem enviados à SIMA