No dia 27 setembro, aconteceu a 426ª Reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema). Um dos itens de pauta foi a “Atuação do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA) no Litoral Norte: Atendimentos da Defesa Civil e Mapeamento de Riscos”. O pesquisador científico Paulo Cesar Fernandes, do Núcleo de Geociências, fez uma apresentação mostrando tanto as ações mais pontuais que são realizadas em caso de desastres episódicos, com o foco no ocorrido em fevereiro deste ano no município de São Sebastião, quanto o subsídio técnico contínuo que a instituição oferece permanentemente a outros órgãos há décadas.

Atendimento emergencial e pós desastre

Geólogo, com doutorado em engenharia civil e ambiental, Paulo elenca algumas das ações realizadas a partir do dia do desastre, 19 de fevereiro, em São Sebastião.  “Rapidamente o Núcleo foi acionado pela Defesa Civil. As equipes foram mobilizadas no mesmo dia e foram para lá”, relata o pesquisador.

O IPA prestou apoio técnico aos trabalhos de busca e resgate de vítimas junto à Defesa Civil, ao Corpo de Bombeiros, às Forças Armadas e aos voluntários, fazendo a avaliação de risco residual nas encostas e garantindo a segurança desses profissionais. “Estabelecemos protocolos de segurança para a própria equipe não sofrer um revés. Calculamos quanto tempo demorava pra tirar as pessoas de campo e retirar a máquinas do local. Definimos a rota de fuga. Na busca pelo último desaparecido, houve dois momentos de evacuação da própria equipe de bombeiros”, revela.

Também foi realizada a classificação do risco de 675 edificações visando a possibilidade de retorno da população (145 receberam a indicação de interdição definitiva, 271 de interdição temporária preventiva, 159 de monitoramento intensivo).  O Instituto atuou ainda em atividades de indicação e validação de demandas habitacionais. “Depois de um período de pós desastre, havia a necessidade de realojar pessoas que estavam em pousadas e abrigos junto à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU). Era preciso prever o retorno às moradias na medida que houvesse condição técnica para isso”, explica o pesquisador, informando que foi realizada a identificação de identificação de riscos individualizados em 81 moradias. O IPA também deu apoio às propostas técnicas de reurbanização da Vila Sahy.

Em relação às escolas afetadas, Paulo esclarece que ainda está em curso a avaliação de riscos e um plano de contingência adaptativo, bem como a ampliação das ações de Educação para Redução de Riscos e Desastres (ERRD) nas redes estadual e municipal de ensino. “É algo que a gente já vem desenvolvendo há alguns anos e que é uma demanda internacional. Com o mundo globalizado e as coisas se modificando da forma como estão, entendemos e que gestão ambiental e gestão de risco devam ser disciplina da grade curricular. Tanto no Ensino Fundamental quanto no Ensino Médio”, defende.

O IPA também realizou acompanhamento técnico junto à Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) e à missão do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) na busca de formas de financiamentos para atividades de redução de riscos de desastres para o Litoral Paulista.

Entre 19 de fevereiro e 29 de maio, o Instituto levou 12 equipes para São Sebastião e produziu 20 relatórios técnicos. O IPA atuou ainda na elaboração e fornecimento de material informativo variado para a Polícia Civil, o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Fundação Florestal, a Procuradoria Geral do Estado, a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e a imprensa.

Assessoramento permanente

O subsídio técnico fornecido pelo Instituto de Pesquisas Ambientais (e pelo Instituto de Pesquisa Tecnológicas – IPT, que também auxilia na prevenção de desastres), tem caráter permanente e contínuo. O pesquisador apresentou os diversos instrumentos que subsidiam a ocupação e gestão do território. São cartografias geológico-geotécnicas voltadas para prevenção, a redução e remediação de riscos que possuem variadas tipologias no que diz respeite ao tipo de mapeamento e temporalidade. As Cartografias de Riscos, por exemplo, são direcionadas, têm um caráter mais local. Já as Cartas de Aptidão e Suscetibilidade são mais voltadas ao planejamento regional e urbano de forma a orientar o uso e a ocupação do solo.

De 2004 a 2021, foram executados mapeamentos de riscos de 119 municípios paulistas, dois terços dos 177 municípios abrangidos pelo Plano Preventivo de Defesa Civil coordenado pela Defesa Civil de São Paulo. 81 municípios foram mapeados pelo antigo Instituto Geológico e pelo atual IPA. Recentemente, em 2020, foram concluídos o mapeamento de risco  de 28 municípios da Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) combinado ao mapeamento da infraestrutura rodoviária. Entre 2021 e 2023, o IPA realizou o mapeamento de riscos de Mogi Mirim e até o final deste ano deverá concluir os de Ilhabela e Ibiúna.

“As recomendações, orientações e diretrizes que são sugeridas nos relatórios técnicos ou nas notas explicativas dos mapas de suscetibilidade e de riscos precisam ser absorvidos ou implementados pelos diferentes agentes do poder público. A gestão de riscos não deve estar restrita aos mapeamentos. Para o poder publico poder agir de forma mais efetiva, é essencial articular as políticas e ações de proteção e defesa civil das diversas áreas: desenvolvimento urbano, política habitacional, regulação fundiária e desenvolvimento social”, argumenta o pesquisador.

Todos os mapeamentos de risco e outros instrumentos de gestão realizados no estado de São Paulo desde 2004, ou de anos anteriores que já foram digitalizados, estão disponíveis no site da Defesa Civil do estado de SP.

A reunião do Consema aconteceu presencialmente no Plenário Paulo Nogueira Neto, na sede da Semil, na capital, e por videoconferência. A gravação pode ser assistida pelo Youtube.