
04/06/2024
Entre os dias 22 e 25 de maio, aconteceu o XIII Congresso Brasileiro de Atividades de Aventura e VII Congresso Internacional de Atividades de Aventura, realizados no município de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro. O pesquisador científico Paulo Henrique Ruffino, do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA), participou do evento com apresentação do trabalho “Atividades de aventura associadas à geodiversidade em Monumentos Naturais do estado de São Paulo”. O pôster foi premiado como o melhor da categoria Aventura, Natureza e Sustentabilidade.
No contexto do desafio de conciliar atividade de aventura, segurança e conservação da natureza, a pesquisa premiada avaliou gestão do uso público da geodiversidade em três Monumentos Naturais (MoNas) do estado de São Paulo: Pedra do Baú, Pedra Grande e Mantiqueira Paulista. As principais atividades de aventura realizadas nos Monumentos Naturais são escalada, trekking, rapel e voo livre, que estão diretamente relacionadas aos complexos rochosos. O estudo identificou desafios e defasagens na gestão da geoconservação e na comunicação com usuários das Unidades de Conservação (UCs).
De acordo com a Lei Federal nº9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), MoNa é uma categoria de UC que tem como objetivo preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. A Lei prevê que “A visitação pública está sujeita às condições e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração e àquelas previstas em regulamento.” Plano de Manejo é um documento técnico, definido pelo SNUC, mediante o qual são realizados o manejo e a gestão de uma UC, tendo como fundamento seus objetivos gerais, estabelecidos em seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais. Toda UC deve ter um, que deve ser elaborado em função dos objetivos gerais pelos quais ela foi criada. O Plano é elaborado a partir de diversos estudos, incluindo diagnósticos do meio físico, biológico e social. No entanto, o único Plano de Manejo elaborado é o do MoNa Pedra Grande e se apresenta de maneira abrangente no que tange a geoconservação destes atrativos.
A pesquisa também identificou a complicada gestão fundiária, que inclui propriedades privadas onde a fiscalização e o monitoramento são pouco efetivos, o que resulta na degradação da geodiversidade e aumentos dos riscos aos usuários. Ainda conforme a lei do SNUC, “O Monumento Natural pode ser constituído por áreas particulares, desde que seja possível compatibilizar os objetivos da unidade com a utilização da terra e dos recursos naturais do local pelos proprietários” e “Havendo incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas ou não havendo aquiescência do proprietário às condições propostas pelo órgão responsável pela administração da unidade para a coexistência do Monumento Natural com o uso da propriedade, a área deve ser desapropriada…”
As conclusões do estudo apontam para a necessidade de aprofundar o entendimento da importância da geodiversidade e do estabelecimento de regramento mais robusto. A pesquisa está sendo realizada em conjunto com pesquisadores da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Unesp), Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e Faculdade de Tecnologia do Estado de São Paulo (Fatec) e gestores e monitores da Fundação Florestal. O trabalho faz parte do projeto de pesquisa “Políticas Públicas para conservação da geodiversidade: contribuições ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação no território paulista. (Processo Semil nº 14756/2023).
Além das apresentações dos trabalhos científicos, o evento teve atividades como: palestra sobre as perspectivas para a ciência e o ensino da Aventura, mesas redondas sobre educação ao ar livre, ciência cidadã e turismo científico, formação e atuação profissional interdisciplinar na Aventura e minicurso sobre os princípios do mínimo impacto em trilhas. O pesquisador do IPA também participou das atividades em campo. No dia 22, fez visita à parte baixa do Parque Nacional Serra dos Orgãos (ParNaSo), conhecendo alguns dos atrativos para as quais estão previstas atividades de Uso Público. O percurso foi realizado em áreas em restauração e/ou ainda com grande impacto de espécies exóticas como bambus, e capins, que, apesar de tudo, ainda estão mantendo a qualidade dos cursos d’água e afloramentos. No dia 24, realizou a vivência Travessia Cobiçado – Ventania, um percurso de 12 km iniciado e terminado no território da Área de proteção ambiental (APA) Estadual Petrópolis e com os acessos aos cinco picos: Cobiçado, Vândalos (ponto mais alto, com 1.715 m), Pedra do Diabo, Tridente e Alto da Ventania. A travessia compõe um importante instrumento de educação ambiental no qual elementos da geodiversidade e da biodiversidade são contemplados e interpretados à luz da história da ocupação da Serra do Mar no litoral fluminense.