PUBLICADO NO DOE DE 14/03/2023 – SEÇÃO I – PÁG.80 e 81
PORTARIA IPA Nº 005/2023

Dispõe sobre a propriedade intelectual, a exploração comercial e a distribuição de ganhos econômicos auferidos na comercialização de produtos biológicos do Instituto de Pesquisas Ambientais (IPA).