Durante o evento foi assinado o decreto que amplia o programa contra madeira legal, além do plantio que marcou o início do programa “Alesp Preserva” parceria com o legislativo que visa neutralizar a emissão de carbono

Neste domingo (5), dia Mundial do Meio Ambiente, o Governador Rodrigo Garcia, o Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Fernando Chucre, e o coordenador Marcelo Sodré, do Instituto de Pesquisas Ambientais – IPA, estiveram no Jardim Botânico onde foi anunciada uma série de medidas em prol da preservação ambiental.

Foi assinado ainda o decreto n. 66.819, de 6 de junho de 2022, que reformula e moderniza o CAD Madeira que atualiza regras vigentes, aprimora a análise de toda cadeia de fornecimento para emissão do selo do programa, e passa a emitir uma certificação estadual para empresas, comércios e empreendedores que adquirirem madeiras de fornecedores com cadastro no programa. As informações para adesão serão publicadas em Diário Oficial.

A cerimônia contou também com um plantio que marcou o início da parceria com a Assembleia Legislativa de São Paulo no Programa “Alesp Preserva”, iniciativa do legislativo para neutralizar a emissão de carbono. Entre outras medidas, o acordo vai restaurar uma área de 12 hectares no Parque Estadual Rio do Peixe, em Presidente Venceslau.

CAD Madeira renovado

Após 14 anos, o programa CAD Madeira foi modernizado a fim de incentivar o cadastramento de empresas que comercializam produtos e subprodutos florestais de origem nativa da flora brasileira, em geral provenientes da Amazônia. O decreto prevê a atualização de regras vigentes, análise de toda cadeia de fornecimento para emissão do selo do programa, além de uma certificação estadual para empresas, comércios e empreendedores que adquirirem madeiras de fornecedores com cadastro no programa.

O objetivo é fomentar a compra de materiais cadastrados junto ao Estado, o que garante maior rastreabilidade e verificação da origem das madeiras provenientes dos Planos de Manejo cadastrados no SINAFLOR (Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais).

“Por lei, o Governo de São Paulo só adquire produtos de empresas registradas no CAD Madeira para obras e empreendimentos. O que nós queremos é que a iniciativa privada seja parceira e também cobre de seus fornecedores certificados de origem e boas práticas ambientais”, explica Fernando Chucre, secretário estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente.

Cadastramento

Atualmente há 132 fornecedores registrados no CAD Madeira. Após o registro, as equipes da secretaria realizam vistorias e verificam a origem do produto. Para obtenção do selo CAD, que permite, por exemplo, a participação em licitações públicas, o produtor deve cumprir uma série de requisitos, entre os quais o tempo mínimo de um ano de atividades com madeiras nativas sem infração à legislação vigente. Já o certificado de boas práticas será entregue àqueles compradores que também adquirem somente produtos de empresas cadastradas.

Madeira Legal

O CAD é um dos módulos do programa Madeira Legal que busca coibir o comércio ilegal de madeira da Amazônia no estado de São Paulo e promover o consumo responsável. Além deste controle por meio do cadastramento, o programa tem ainda o eixo de fiscalização, com o apoio da Polícia Ambiental, e o monitoramento da exploração, transformação, transporte, comercialização e armazenamento dessa matéria-prima.