{"id":6471,"date":"2006-12-01T00:00:00","date_gmt":"2006-12-01T02:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/institutogeologico\/automatico\/workshop-sobre-areas-mineradas-pela-extracao-de-saibro-indica-diretrizes-e-prioridades-para-a-regeneracao-socio-ambiental-de-areas-degradadas\/"},"modified":"2006-12-01T00:00:00","modified_gmt":"2006-12-01T02:00:00","slug":"workshop-sobre-areas-mineradas-pela-extracao-de-saibro-indica-diretrizes-e-prioridades-para-a-regeneracao-socio-ambiental-de-areas-degradadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/institutogeologico\/2006\/12\/workshop-sobre-areas-mineradas-pela-extracao-de-saibro-indica-diretrizes-e-prioridades-para-a-regeneracao-socio-ambiental-de-areas-degradadas\/","title":{"rendered":"Workshop sobre \u00e1reas mineradas pela extra\u00e7\u00e3o de saibro indica diretrizes e prioridades para a regenera\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-ambiental de \u00e1reas degradadas"},"content":{"rendered":"
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\"Foto:<\/a><\/dt>\n
Foto: Claudio J. Ferreira<\/dd>\n<\/dl>\n


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O Instituto Geol\u00f3gico-SMA e a Prefeitura de Ubatuba com o apoio da FAPESP (Programa de Pol\u00edticas P\u00fablicas) realizaram nos dias 24 e 25 de novembro de 2006, no centro de visitantes do N\u00facleo Picinguaba do Instituto Florestal, na praia da Fazenda, em Ubatuba, o workshop final do projeto “Diretrizes para a regenera\u00e7\u00e3o s\u00f3cio-ambiental de \u00e1reas degradadas por minera\u00e7\u00e3o de saibro, Ubatuba, SP”. As discuss\u00f5es sobre o papel e as estrat\u00e9gias do poder p\u00fablico municipal para a gest\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o de saibro envolveram cerca de 60 pessoas, entre pesquisadores, secret\u00e1rios municipais, ambientalistas, mineradores, respons\u00e1veis pelo licenciamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental estaduais e municipais e demais interessados.<\/p>\n

No painel \u0093Extra\u00e7\u00e3o mineral e recupera\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas no contexto dos novos planos diretores municipais e das leis de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo\u0094 ministraram palestras os secret\u00e1rios do Meio Ambiente de Ilhabela, S\u00e3o Sebasti\u00e3o e Caraguatatuba, respectivamente Maria Inez Fazzini Biondi, Teo Balieiro e Auracy Mansano e o secret\u00e1rio de Arquitetura e Urbanismo de Ubatuba, Rafael Ricardi Ireneu. Os principais destaques do painel foram:<\/p>\n

– proposta das \u00e1reas mineradas degradadas constitu\u00edrem zonas especiais de recupera\u00e7\u00e3o ambiental em Ubatuba;<\/p>\n

– discuss\u00e3o de como recuperar \u00e1reas degradadas pela minera\u00e7\u00e3o em zona Z1 do Zoneamento Ecol\u00f3gico-Econ\u00f4mico do Litoral Norte, nos casos nos quais h\u00e1 a necessidade de retirada de terra, considerando que nessa zona, a minera\u00e7\u00e3o \u00e9 proibida;<\/p>\n

– a import\u00e2ncia do uso de Sistemas Geogr\u00e1ficos de Informa\u00e7\u00f5es na espacializa\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o e na ado\u00e7\u00e3o de medidas e procedimentos administrativos;<\/p>\n

– em Ilhabela, n\u00e3o se previu no Plano Diretor Municipal de Minera\u00e7\u00e3o a atividade de minera\u00e7\u00e3o, o que implica na necessidade de importa\u00e7\u00e3o de material de constru\u00e7\u00e3o civil (areia, brita, saibro) de outros munic\u00edpios;<\/p>\n

– o papel articulador da prefeitura na gest\u00e3o de mecanismos de recupera\u00e7\u00e3o, como no caso da \u00e1rea do km 70 em Caraguatatuba; nesse munic\u00edpio caminha-se igualmente para a permiss\u00e3o para terceiros de minerar \u00e1reas degradadas municipais com fins de recupera\u00e7\u00e3o ambiental;<\/p>\n

– em S\u00e3o Sebasti\u00e3o, o secret\u00e1rio do Meio Ambiente, relatou a experi\u00eancia com a Licen\u00e7a Ambiental Municipal aplicada \u00e0s atividades de minera\u00e7\u00e3o e como em alguns casos, mesmo em \u00e1reas mineradas com projeto de recupera\u00e7\u00e3o ambiental bem sucedidos, a atividade de minera\u00e7\u00e3o est\u00e1 associada a uma ocupa\u00e7\u00e3o residencial prec\u00e1ria.<\/p>\n

O segundo painel tratou do \u0093Licenciamento miner\u00e1rio-ambiental e fiscaliza\u00e7\u00e3o da extra\u00e7\u00e3o mineral de saibro: papel da prefeitura e perspectivas de integra\u00e7\u00e3o com o licenciamento estadual e federal\u0094. As discuss\u00f5es foram fomentadas pelas palestras sobre a pol\u00edtica e propostas de procedimentos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Ubatuba, ministrada por Alexandre Nardy Vasconcellos e sobre a nova resolu\u00e7\u00e3o da Secretaria Estadual do Meio Ambiente que disp\u00f5e sobre o licenciamento da atividade de minera\u00e7\u00e3o, apresentada pelo pesquisador Cl\u00e1udio Jos\u00e9 Ferreira. Os principais destaques do painel foram:<\/p>\n

– a import\u00e2ncia do tema minera\u00e7\u00e3o no Plano Diretor Municipal de Ubatuba, o qual estabelece objetivos, diretrizes e a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas a serem alcan\u00e7adas, entre as quais a elabora\u00e7\u00e3o de zoneamento municipal dos recursos minerais. Esse zoneamento ser\u00e1 considerado na emiss\u00e3o das licen\u00e7as municipais espec\u00edficas;<\/p>\n

– proposta de que para obten\u00e7\u00e3o da Certid\u00e3o de Uso do Solo e Licen\u00e7a Espec\u00edfica para empreendimentos de minera\u00e7\u00e3o, o interessado apresente projeto detalhado que permita \u00e0 prefeitura uma an\u00e1lise t\u00e9cnica mais adequada e um posterior acompanhamento da atividade;<\/p>\n

– diferenciar as licen\u00e7as municipais em tr\u00eas tipos: a certid\u00e3o de uso do solo necess\u00e1ria para o licenciamento municipal, a licen\u00e7a espec\u00edfica para o registro no DNPM e o alvar\u00e1 municipal. Prop\u00f5e-se que as duas primeiras tenham um validade m\u00ednima de tr\u00eas anos e idealmente que seja v\u00e1lida por at\u00e9 cinco anos. O \u00c1lvar\u00e1 de Funcionamento Municipal poderia ter uma validade anual.<\/p>\n

– exist\u00eancia de restri\u00e7\u00f5es para a interven\u00e7\u00e3o na \u00e1rea degradada devido a haver um t\u00edtulo miner\u00e1rio, principalmente nos casos enquadrados no regime de Autoriza\u00e7\u00e3o e Concess\u00e3o, no qual h\u00e1 o desenvolvimento da pesquisa mineral;<\/p>\n

– existem estudos em n\u00edvel federal que prop\u00f5em a extin\u00e7\u00e3o do regime de licenciamento e que alteram o sistema de requerimento de pol\u00edgonos que n\u00e3o mais seriam irregulares, mas necessariamente seriam escolhidos a partir de uma grade retangular fornecida pelo pr\u00f3prio DNPM;<\/p>\n

– em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 nova resolu\u00e7\u00e3o da Secretaria Estadual do Meio Ambiente sobre o licenciamento da minera\u00e7\u00e3o (Resolu\u00e7\u00e3o SMA 47, de 13-11-2006, republicada em 23-11-2006), discutiu-se em compara\u00e7\u00e3o com a Resolu\u00e7\u00e3o SMA 4 de 1999, seu car\u00e1ter mais gen\u00e9rico e menos did\u00e1tico quanto \u00e0 especifica\u00e7\u00e3o de todos os passos a serem tomados e sua caracter\u00edstica mais restritiva quanto ao enquadramento no licenciamento simplificado, como por exemplo na diminui\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do empreendimento de 100ha para 20ha, considerar o volume total a ser explorado e n\u00e3o o volume mensal, impor limite de 5ha para supress\u00e3o vegeta\u00e7\u00e3o nativa, n\u00e3o permitir o enquadramento em emprendimentos que intervenham em corpos d’\u00e1gua para abastecimento p\u00fablico e situam-se na Zona de Amortecimento de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o Integral.<\/p>\n

O terceiro painel intitulado \u0093Mecanismos pr\u00e1ticos para recupera\u00e7\u00e3o das \u00e1reas degradadas: estudos de caso (Ipiranguinha, Morro da Estufa, Estrada do Ing\u00e1 e Estrada da Casanga)\u0094 contou como palestrantes a Prof. Dra. Sueli \u00c2ngelo Furlan e do pesquisador Dr. Cl\u00e1udio Jos\u00e9 Ferreira. Os principais destaques do painel foram:<\/p>\n

– estudos sobre a vulnerabilidade social do bairro Ipiranguinha compreenderam os temas: cartografia tem\u00e1tica, percep\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre os riscos ambientais e estrutura f\u00edsica-social do bairro. O estudo permitiu delinear as seguintes propostas preliminares: 1) recupera\u00e7\u00e3o de matas ciliares; 2) melhoria da qualidade visual da paisagem urbana, tais como implanta\u00e7\u00e3o de passeios, limpeza urbana, verde vi\u00e1rio, retaludamento e aumento da vegeta\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas mineradas estabilizadas; 3) monitoramento da qualidade e despolui\u00e7\u00e3o das \u00e1guas e reorganiza\u00e7\u00e3o do sistema de drenagem; 4) capacita\u00e7\u00e3o da comunidade organizada para a gest\u00e3o ambiental; 5) melhoria dos equipamentos de Educa\u00e7\u00e3o formal;<\/p>\n

– a compara\u00e7\u00e3o entre tr\u00eas \u00e1reas mineradas degradadas pertencentes a prefeitura mostram que as solu\u00e7\u00f5es podem ser diferentes para cada caso. A \u00e1rea da Estrada do Ing\u00e1 \u00e9 mais prop\u00edcia a uma recupera\u00e7\u00e3o associada a minera\u00e7\u00e3o licenciada de saibro preferencialmente executada por empresa privada. A \u00e1rea do Morro da Estufa cabe um projeto de requalifica\u00e7\u00e3o urbana composta principalmente por instala\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas de diversas naturezas (pr\u00e9dios p\u00fablicos, espa\u00e7os culturais, quadras esportivas, com\u00e9rcio, etc). A possibilidade de minera\u00e7\u00e3o de rocha ornamental existe, mas deve ser vista com ressalvas frente \u00e0s dificuldades de licenciamento ambiental e ao potencial de aproveitamento como espa\u00e7o p\u00fablico da \u00e1rea. No terceiro caso discutido, \u00e1rea da Estrada da Casanga, a recupera\u00e7\u00e3o passa por obras de estabiliza\u00e7\u00e3o do talude e revegeta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Prop\u00f4s-se no evento a elabora\u00e7\u00e3o de uma declara\u00e7\u00e3o, a Carta da Praia da Fazenda, a qual deve inumerar as principais recomenda\u00e7\u00f5es para a gest\u00e3o da minera\u00e7\u00e3o e das \u00e1reas degradadas em Ubatuba e no Litoral Norte. A minuta desse documento est\u00e1 sendo discutida pelos participantes e ser\u00e1 em breve finalizada.<\/p>\n

O evento contou ainda com a distribui\u00e7\u00e3o de um CD-ROM contendo um sistema de informa\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas com imagens, mapas e o cadastro de \u00e1reas mineradas de Ubatuba. Prev\u00ea-se a divulga\u00e7\u00e3o dos resultados do projeto e do workshop em outros eventos a serem realizados na C\u00e2mara Municipal e bairro do Ipiranguinha e por meio da realiza\u00e7\u00e3o de cursos de extens\u00e3o.<\/p>\n

Maiores informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas com o pesquisador do Instituto Geol\u00f3gico, Cl\u00e1udio Jos\u00e9 Ferreira: e-mail cjfcjf@gmail.com. fax: 11 5077-2219, tel. 11 5058-9994 ramal 2046; ou com a Secret\u00e1ria do Meio Ambiente de Ubatuba, Cristiane Gil: e-mail sema.ubatuba@terra.com.br, telefone 12 3833-4541.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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