Em cerimônia realizada na Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos (SSRH) no dia 18 de fevereiro de 2013 o Secretário de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, Edson Giriboni, e o Diretor Geral do Instituto Geológico (IG/SMA), Ricardo Vedovello, assinaram o Contrato que viabiliza recursos do FEHIDRO (Fundo Estadual de Recursos Hídricos) para a realização do Projeto para a “Delimitação do Perímetro de Proteção de Poços de Abastecimento Público do Sistema Aquífero Bauru”, no oeste paulista.

O objetivo do projeto é delimitar o Perímetro de Alerta, conforme estabelece o Decreto Estadual nº 32.955/91, dos poços de abastecimento público que explotam o Sistema Aquífero Bauru, em cerca de 120 municípios e com população até 20 mil habitantes.

Apesar do Decreto Estadual nº 32.955 ter sido estabelecido em 1991, a implantação do Perímetro de Alerta esbarrava na falta de esclarecimento técnico para o cálculo da distância a ser aplicada e na falta de conhecimento técnico nas equipes responsáveis nos municípios.

Buscando contribuir para sanar esta lacuna de informação, em 2010, foi publicado pelo IG/SMA o “Roteiro Orientativo para Delimitação de Área de Proteção de Poço”, que será a base para a delimitação do Perímetro de Alerta neste projeto financiado pelo FEHIDRO.

O Perímetro de Alerta é baseado no tempo de trânsito de 50 dias, isto é, seu raio corresponde à distância percorrida pela água subterrânea em 50 dias, que varia de acordo com as características locais do aquífero e de cada poço.

O projeto visa orientar os municípios de pequeno porte em medidas de proteção dos poços de abastecimento por entender que estes enfrentam maior dificuldade para consolidar equipes com conhecimento técnico para promover as ações de proteção ambiental e dos recursos hídricos. Com a contribuição técnica para a delimitação do Perímetro de Alerta se espera que esses conceitos e resultados sejam internalizados no planejamento do uso e ocupação do solo pelos municípios estudados.