O Decreto Estadual nº 55.640, de 26.03.2010, que Reorganiza o Instituto Geológico foi assinado pelo Governador José Serra e publicado no DOE de 27.03.2010. Esta data corresponde a comemoração de 124 anos de criação da Comissão Geográfica e Geológica, da então Província de São Paulo, de onde se origina o IG.

O Decreto faz parte das ações de fortalecimento e consolidação do Instituto como órgão de geologia do Estado de São Paulo.

A atual reorganização contempla a modernização das instâncias gerenciais e a atualização das áreas e atribuições administrativas, técnicas e de pesquisa.

Em compatibilidade com as atuais estruturas do Estado, o Instituto deixa de possuir Seções e Diretorias, passando a se constituir de Centros e Núcleos, apresentando assim uma estrutura gerencial mais horizontalizada. Além desse ajuste administrativo, o Decreto possibilitou a atualização e consolidação de áreas tradicionais e emergentes não contempladas em seu Decreto anterior (de 1986), ou mesmo não condizentes com as atuais ações e atribuições do órgão.

A ESTRUTURA

O arranjo institucional apresenta dois centros primordiais onde são desenvolvidas pesquisas, atividades, estudos e levantamentos estratégicos para a gestão ambiental e para o ordenamento territorial do Estado. Um desses centros reúne núcleos temáticos fundamentais e com continuidade temporal na área de Geologia (Centro de Geologia e Meio Ambiente) e o outro na área de Geografia (Centro de Estudos Geográficos da Paisagem), abarcando assim toda a amplitude do escopo geocientífico da Instituição.

Um outro Centro (de Atividades Tecnológicas e Laboratoriais) reúne as ações de apoio técnico às pesquisas, incluindo núcleos laboratoriais, de geoinformação e informática, e de investigações subterrâneas, mesclando ações de pesquisa, de serviços técnicos e de gestão de informações estratégicas. O arranjo deste centro, entre outros aspectos, atualiza e formaliza o caráter institucional adotado no uso de geotecnologias, inexistente no decreto anterior.

O Centro Administrativo também foi atualizado e compatibilizado com os princípios mais modernos da administração pública, reunindo os núcleos essenciais para o adequado gerenciamento dos recursos materiais, humanos, financeiros e patrimoniais do órgão.

O Centro de Comunicações Técnico-Científicas em Geociências foi reorganizado, reunindo e consolidando as ações de comunicação e de publicações do IG.

Por fim, o decreto define o “Museu Geológico” como centro, implementando importantes alterações na pesquisa, gestão, divulgação e educação ambiental, de assuntos geocientíficos e acervo histórico, e criando condições para a melhor definição e gestão de monumentos geológicos no estado de São Paulo.

BENEFÍCIOS

A reforma administrativa do Instituto Geológico garantirá maior agilidade das ações nos centros e núcleos a partir de um escopo melhor definido e atualizado das ações e atribuições do órgão, facilitando a definição e o cumprimento de metas e a realização de pesquisas e produtos em apoio à gestão ambiental do Estado e ao ordenamento territorial. Além disso, oferece condições mais adequadas para a fixação de funcionários em cargos diretivos e gerenciais, aumentando o comprometimento e a responsabilidade na administração de cada setor. Consequentemente, será possível tornar ainda mais aplicadas e estratégicas as pesquisas, atividades e ações do órgão, em apoio ao desenvolvimento sustentável do Estado e em benefício da população.

As atribuições do IG, atualizadas no Decreto, ressaltam o papel fundamental do conhecimento geocientífico para embasar a gestão do território, as diversas políticas setoriais, e o desenvolvimento sustentável dos espaços territoriais, apontando limitações, potencialidades e fragilidades do terreno; minimizando e mitigando riscos diversos e impactos ambientais, e oferecendo bases e condições para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do Estado.

Portanto, a Reforma Administrativa, em conjunto com as demais ações relativas ao IG, é etapa fundamental para a consolidação e fortalecimento do órgão, e para a utilização do conhecimento geológico na gestão e ordenamento do território paulista.

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