O PDN é o Programa Estadual de Prevenção de Desastres Naturais e de Redução de Riscos Geológicos, que se trata de um conjunto de ações de prevenção e gestão de acidentes associados a fenômenos naturais, induzidos ou potencializados pelas ações humanas.

Em vigor desde a sua publicação, em 11 de Novembro de 2011, por meio do Decreto n.° 57.512, o PDN tem por objetivos promover os diagnósticos dos perigos e riscos por meio do mapeamento das áreas de risco; desenvolver estratégias de planejamento de uso e ocupação do solo; integrar e estimular estratégias de monitoramento e fiscalização em áreas de risco; promover a capacitação e o treinamento de equipes municipais e demais agentes com responsabilidades no gerenciamento de risco; sistematizar ações institucionais e procedimentos operacionais para redução, mitigação e erradicação do risco, tudo isto em sintonia com as ações em andamento nas Secretarias de Estado envolvidas e nos os Municípios, além de disseminar a informação e o conhecimento acerca das situações de risco à população, aumentando, assim, a percepção e participação da comunidade.

Desta forma, o PDN é a articulação fundamental dos diversos setores do Governo Estadual na prevenção dos desastres naturais, e está baseada na integração dos Órgãos Governamentais para enfrentar as situações adversas dos Desastres Naturais. Ele tem o foco na prevenção, na redução e na mitigação dos desastres naturais.

O PDN é um grande avanço do Estado de São Paulo na gestão dos Desastres Naturais, e envolve vários Órgãos Governamentais, incluindo a Secretaria do Meio Ambiente, onde se localiza o IG – Instituto Geológico, que exerce o papel de Secretaria Executiva do GAAE – Grupo de Articulação de Ações Executivas, composto por representantes de várias Secretarias e Órgãos do Estado.

A prevenção é a melhor estratégia de enfrentamento das situações de desastre, e deve ser a principal diretriz do PDN.

Para ler o Decreto n.° 57.512 na íntegra: CLIQUE AQUI.