Criado em março de 2004, a partir do encontro “A Ação dos Órgãos Ambientais e o Ministério Público: integração e definição conjunta de estratégia de trabalho”, o grupo de trabalho contou inicialmente com a participação das unidades do Litoral Norte da CETESB, DEPRN, Instituto Florestal, Polícia Militar Ambiental, o Ministério Público – Promotoria de Meio Ambiente e Secretaria Executiva do Comitê de Bacias do Litoral Norte. A partir de abril de 2005, o Instituto Geológico foi convidado a participar das atividades do grupo e a partir do segundo encontro denominado “Integração dos órgãos ambientais e Ministério Público” realizado em junho de 2005, as instâncias municipais e o IBAMA foram convidados a participar.

Os trabalhos vêm se desenvolvendo até o momento, por meio de reuniões mensais. Na sua mais recente reunião realizada em São Sebastião, em 26 de maio de 2006, foram discutidos: 1) procedimentos de implantação da resolução SMA Nº 37, de 9-12-2005 que trata da integração do controle e fiscalização das condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e respectivas infrações e sanções administrativas ambientais, apuradas no âmbito da Secretaria do Meio Ambiente; 2) papel, competências e procedimentos no licenciamento ambiental entre as instâncias estaduais (CETESB, DEPRN) e federal (IBAMA); 3) impactos dos empreendimentos de grande porte previstos para a região nos próximos anos: plataforma de exploração de gás no campo de Mexilhão, gasoduto marinho Mexilhão-Caraguatatuba, unidade de tratamento de gás em Caraguatatuba, gasoduto Caraguatatuba-Taubaté, oleoduto Caraguatatuba-São Sebastião, duplicação da rodovia dos Tamoios, construção de anel viário Caraguatatuba-São Sebastião, ampliação do porto de São Sebastião, construção de unidade prisional, aterro sanitário regional e construção de aeroporto em Caraguatatuba.