Os Secretários do Meio Ambiente, Pedro Ubiratan Escorel de Azevedo, e da Casa Militar, Luiz Massao Kita, assinaram no dia 28/12/2010 a renovação de “Termo de Cooperação Técnica entre o Instituto Geológico e a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil para prestação de serviços de apoio técnico, assessoria e atendimento emergencial, relativo a situações de riscos geológico-geotécnicos em áreas abrangidas por Planos Preventivos e de Contingência de Defesa Civil, bem como em outras áreas afetadas por problemas desta natureza”. O Termo de Cooperação, estabelecido em 2009, foi renovado para o período de 01/01/2011 a 31/12/2011, garantindo a continuidade do apoio técnico do IG às ações de gerenciamento de áreas de risco, sem interrupção, em 66 municípios. Um dos principais objetivos do termo consiste em proporcionar à CEDEC a análise técnica e avaliação de áreas de risco, em parceria com outras instituições, para cinco regiões abrangidas por Planos Preventivos de Defesa Civil (PPDC) e Planos de Contingência (PC): a) Serra do Mar (Baixada Santista e Litoral Norte); b) Região do ABCD na Grande São Paulo; c) Região de Sorocaba; d) Região de Campinas; e) Região do Vale do Paraíba e Serra da Mantiqueira.

Planos Preventivos de Defesa Civil (PPDC)

O PPDC é um instrumento de convivência na prevenção de acidentes naturais e/ou tecnológicos induzidos ou não pela ocupação humana. Deve utilizar os conhecimentos técnico-científicos, associados aos procedimentos operacionais de atendimento das populações, visando a proteção da vida e a diminuição dos prejuízos sócio-econômicos. O PPDC entra em vigor no período de verão (dezembro a março), quando ocorrem chuvas mais freqüentes e intensas na região sudeste do Brasil. Trabalha-se com 4 níveis de operação (Observação, Atenção, Alerta e Alerta Máximo), onde as ações de cada participante que compõe o plano, em cada nível de operação, são discriminadas detalhadamente. Atuam nos PPDCs: a CEDEC, como coordenadora; o Instituto Geológico, como equipe técnica de apoio; uma empresa responsável pelas previsões meteorológicas, contratada pela CEDEC; e as COMDECs (Comissões Municipais de Defesa Civil), com equipes operacionais locais.

Foto: Inundação em São Luiz do Paraitinga, em 2010.