Foi publicada em 06/03/2010, no Diário Oficial do Estado, a Resolução SMA nº 14 que define diretrizes técnicas para o licenciamento de empreendimentos em áreas potencialmente críticas para uso da água subterrânea no Estado de São Paulo.

Com o objetivo de contemplar as indicações e recomendações da legislação estadual pertinente às águas subterrâneas, bem como da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos, a Resolução indica critérios e procedimentos para o licenciamento de atividades em áreas cujas características de vulnerabilidade dos aqüíferos, seja em termos de qualidade e quantidade, necessitem de mecanismos de proteção adequados.

As áreas contempladas constam do Anexo I da Resolução – “Mapa das áreas potencialmente críticas para uso da água subterrânea”, que foi elaborado a partir do Mapeamento da Vulnerabilidade e Risco de Poluição das Águas Subterrâneas no Estado de São Paulo (elaborado por IG/CETESB/DAEE, 1997) e das áreas potenciais de restrição e controle de captação conforme indicação da Câmara Técnica de Águas Subterrâneas do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.

Tal mapa constitui ferramenta que auxiliará nos procedimentos operacionais de licenciamento ambiental, bem como constitui referência para que os empreendedores instruam adequadamente os pedidos de licenciamento de empreendimentos em áreas críticas e de alta vulnerabilidade natural das águas subterrâneas.

O mapa está disponível no site do Instituto Geológico na página de download (https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/institutogeologico/ps_down_outros.asp), na seção “Mapas e Sistemas de informação”, bem como no site da CETESB (www.cetesb.sp.gov.br).

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Para abertura do arquivo PDF é necessário ter instalado no computador o Acrobat Reader 8 ou versão superior.

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Para abertura dos arquivos shapefiles é necessário gravar arquivo compactado em seu computador, descompactá-los, e abrí-los com um software de sistemas de informação geográfica como ArcGis, MapInfo, Spring, entre outros, ou softwares livres de visualização como Arcexplorer, TatukGis, MapInfo viewer, svSIG.

O Arcexplorer 9.3.1 pode ser baixado no site: http://www.esri.com/software/arcexplorer/download-931.html