{"id":16938,"date":"2019-05-29T12:08:09","date_gmt":"2019-05-29T15:08:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/institutoflorestal\/?p=16938"},"modified":"2019-05-29T12:13:04","modified_gmt":"2019-05-29T15:13:04","slug":"talhoes-invadidos-da-estacao-experimental-de-mogi-guacu-sao-areas-de-restauracao-do-cerrado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/institutoflorestal\/2019\/05\/talhoes-invadidos-da-estacao-experimental-de-mogi-guacu-sao-areas-de-restauracao-do-cerrado\/","title":{"rendered":"Talh\u00f5es invadidos da Esta\u00e7\u00e3o Experimental de Mogi Gua\u00e7u s\u00e3o \u00e1reas de restaura\u00e7\u00e3o do Cerrado"},"content":{"rendered":"

No dia 23 de abril de 2019 foi feita a reintegra\u00e7\u00e3o de posse da Esta\u00e7\u00e3o Experimental de Mogi Gua\u00e7u. A opera\u00e7\u00e3o comandada pela Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo envolveu diversas institui\u00e7\u00f5es nas esferas estadual e municipal. Parte da \u00e1rea administrada pelo Instituto Florestal (IF) desde os anos 1940, encontrava-se invadida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) desde o dia 29 de julho de 2018, quando estabeleceram um acampamento sobre cerca de 25 hectares de Cerrado em regenera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O que diz a Lei sobre o uso e a fun\u00e7\u00e3o social da \u00e1rea<\/strong>
\nA Esta\u00e7\u00e3o Experimental de Mogi Gua\u00e7u \u00e9 uma \u00e1rea protegida de uso sustent\u00e1vel dos recursos, cont\u00edgua a duas Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o (UCs) da natureza de prote\u00e7\u00e3o integral: a Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica e a Reserva Biol\u00f3gica, sob gest\u00e3o do IF e do Instituto de Bot\u00e2nica, respectivamente. Estas duas \u00faltimas t\u00eam um grau de prote\u00e7\u00e3o mais restritivo, segundo o Sistema Nacional de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3os – SNUC (Lei n\u00ba 9.985\/2000)<\/a>.<\/p>\n

A Esta\u00e7\u00e3o Ecol\u00f3gica e a Reserva Biol\u00f3gica de Mogi Gua\u00e7u possuem um plano de manejo integrado<\/a>, aprovado pelo Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) em janeiro de 2016. Trata-se de um documento, exigido pela Lei do SNUC, elaborado por t\u00e9cnicos e cientistas de m\u00faltiplas \u00e1reas do conhecimento, que determina as normas de uso da \u00e1rea e de seu entorno. Sempre visando \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais presentes nessas unidades.<\/p>\n

O plano em pauta estabelece, em seu zoneamento, a Esta\u00e7\u00e3o Experimental como Zona de Amortecimento Priorit\u00e1ria (ZAP). Esta classifica\u00e7\u00e3o confere \u00e0 \u00e1rea uma s\u00e9rie de normas que regulamentam seu uso. Entre outras, ficam proibidas atividades como agrossilviculturais noturnas, supress\u00e3o de vegeta\u00e7\u00e3o nativa e cria\u00e7\u00e3o de animais. N\u00e3o s\u00e3o permitidas grandes obras, bem como constru\u00e7\u00f5es e instala\u00e7\u00f5es diversas, como aterros sanit\u00e1rios, minera\u00e7\u00f5es de qualquer tipo (inclusive areia e cascalho) e pavimenta\u00e7\u00e3o ou asfaltamento de estradas internas.<\/p>\n

Entretanto, atividades compat\u00edveis com os objetivos das unidades de prote\u00e7\u00e3o integral devem ser executadas, como por exemplo aquelas que comprovadamente proporcionam melhorias nas fun\u00e7\u00f5es ambientais ou que sejam imprescind\u00edveis \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da integridade da vegeta\u00e7\u00e3o nativa, como controle da eros\u00e3o, erradica\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies invasoras e prote\u00e7\u00e3o de plantios de nativas. Tamb\u00e9m s\u00e3o permitidas a implanta\u00e7\u00e3o de trilhas de interpreta\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o e a pesquisa cient\u00edfica relativa a recursos ambientais, respeitados outros requisitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ainda assim, embora a Esta\u00e7\u00e3o Experimental n\u00e3o seja considerada Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, o plano de manejo prop\u00f5e a convers\u00e3o da \u00e1rea em Floresta Estadual. Ou seja, prop\u00f5e a transforma\u00e7\u00e3o da ZAP em Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o de Uso Sustent\u00e1vel, o que aumentar\u00e1 a prote\u00e7\u00e3o e ampliar\u00e1 a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade.<\/p>\n

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Categorias de vegeta\u00e7\u00e3o da Esta\u00e7\u00e3o Experimental de Mogi Gua\u00e7u<\/p><\/div>\n

A import\u00e2ncia da \u00e1rea para a conserva\u00e7\u00e3o do Cerrado
\n<\/strong>O Cerrado garante o abastecimento de \u00e1gua para as popula\u00e7\u00f5es urbanas, para a irriga\u00e7\u00e3o da agricultura e para as hidrel\u00e9tricas.<\/p>\n

Em 2016, a pesquisadora cient\u00edfica do Instituto Florestal Giselda Durigan e o pesquisador Antonio Carlos Galv\u00e3o de Melo, especialistas no bioma Cerrado e em restaura\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, realizaram trabalho de caracteriza\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa da Esta\u00e7\u00e3o Experimental de Mogi Gua\u00e7u.<\/p>\n

A unidade ocupa \u00e1reas originalmente cobertas por vegeta\u00e7\u00e3o de Cerrado e que foram substitu\u00eddas durante d\u00e9cadas por silvicultura de pinus ou eucalipto. De acordo com os dados apresentados pelos pesquisadores, existe ali vegeta\u00e7\u00e3o nativa em regenera\u00e7\u00e3o natural, em diferentes est\u00e1dios, tanto nas \u00e1reas em que as esp\u00e9cies ex\u00f3ticas j\u00e1 foram eliminadas (por corte raso ou por inc\u00eandios) quanto no sub-bosque dos talh\u00f5es ainda cultivados. Foram amostradas 101 esp\u00e9cies vegetais nativas. Os talh\u00f5es invadidos em 2018 (58 e 59) haviam sido atingidos por inc\u00eandio em agosto de 2016 e apresentavam vegeta\u00e7\u00e3o de Cerrado em est\u00e1dio inicial de regenera\u00e7\u00e3o. Vale lembrar que o fogo \u00e9 imprescind\u00edvel para a preserva\u00e7\u00e3o das esp\u00e9cies do bioma<\/a>.<\/p>\n

Em relat\u00f3rio, os pesquisadores destacam trecho de artigo da Lei 13.550\/2009<\/a>, que disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o e prote\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa do Cerrado do estado de S\u00e3o Paulo, prevendo que \u201cas fisionomias em qualquer est\u00e1gio de regenera\u00e7\u00e3o do Bioma Cerrado n\u00e3o perder\u00e3o a sua classifica\u00e7\u00e3o, independente da ocorr\u00eancia de inc\u00eandios, desmatamento ou qualquer outro tipo de interven\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizado\u201d. Giselda e Melo recomendam ainda que, independentemente dos inc\u00eandios ocorridos, esta classifica\u00e7\u00e3o apresentada seja mantida como refer\u00eancia para tomada de decis\u00f5es acerca do uso futuro dos talh\u00f5es da Esta\u00e7\u00e3o Experimental de Mogi Gua\u00e7u.<\/p>\n