07/08/2020
Em maio do ano passado, ficou proibida a entrada de cães na área de uso público do Parque Estadual Alberto Löfgren (PEAL). Embora alguns visitantes tenham ficado chateados por não poderem mais passear com seus cães no Parque, a decisão foi correta.
O PEAL, também conhecido como Horto Florestal, é o espaço de lazer preferido de boa parte da população da zona norte da capital paulista. Administrado pela Coordenadoria de Parques e Parcerias (CPP) da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SIMA) e pelo Instituto Florestal (IF), o Horto não é um parque urbano comum, mas uma Unidade de Conservação (UC). Isto quer dizer que é uma área protegida por Lei.
As áreas que se tornam Unidades de Conservação são escolhidas por sua relevância. As UCs fornecem à população os serviços ecossistêmicos, como ar puro, conforto térmico, controle de doenças e pragas, ou mesmo o lazer. Algumas possuem espécies ameaçadas que precisam ser protegidas. Entretanto, toda atividade humana causa impactos à biodiversidade. Deste modo, nem sempre o lazer é o fator prioritário para que uma área protegida atenda melhor à população.
Anualmente, o Horto recebe mais de 1 milhão de visitantes. É ao mesmo tempo uma das UCs e um dos parques urbanos mas visitados do país, concorrendo com os parques nacionais da Tijuca, no estado do Rio de Janeiro, e do Iguaçu, no Paraná.
A decisão de proibir a entrada de usuários com seus cães no PEAL tem suporte não apenas na legislação, mas também em documentos técnicos e científicos.
O decreto estadual n° 25.341 de 1986 determina que não serão admitidos animais domésticos nos parques estaduais. Em 2000, é instituído o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), lei federal que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das UCs. O texto da lei estipula que as Unidades de Conservação devem ter um plano de manejo, documento que regula o zoneamento e as normas para uso da área e manejo dos recursos naturais. Este documento é elaborado por pesquisadores científicos de diferentes áreas do conhecimento, que realizam levantamentos de fauna, vegetação, solos, relevo, corpos d’água, história da área, entre outros. Tudo isto, sem deixar de dialogar com órgãos públicos e diferentes setores da sociedade civil envolvidos com a área. O Plano de Manejo do PEAL foi publicado em 2006.
Neste Plano, é ressaltada a importância da área como refúgio de vida silvestre. O Horto abriga espécies vulneráveis como o gavião-pombo-pequeno e a araponga.
Com a presença dos cães, tanto os pets quanto os bichos nativos correm riscos. Já foram registrados no Parque casos de animais silvestres (lagarto, tatu, veado, etc) que foram atacados por cachorros. Além disso, vale lembrar que o Horto está ligado à Cantareira, uma floresta imensa. E em algumas ocasiões já foram detectados no PEAL carrapatos-estrela e morcegos com o vírus da raiva.
Deste modo, para que o Parque Estadual Alberto Löfgren cumpra sua função social e atenda à população da melhor maneira, às vezes são necessárias algumas decisões impopulares. Mas que, no caso da proibição dos cães, foi a mais acertada para a saúde do Parque, das pessoas e também do seu companheiro de patas.