Edital de convocação de Audiência à Comunidade Científica sobre a Permissão de Uso da Estação
Experimental de Casa Branca em favor da Prefeitura Municipal de Casa Branca (Processo SMA n°
6.385/2017). O Instituto Florestal da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, convoca
audiência à comunidade científica, em conformidade com o artigo 272 da Constituição do Estado de São Paulo, com a Lei n° 9.475/1996 e outras normativas relacionadas à matéria, que se realizará no dia 04/12/2019, às 19 horas, no Auditório Carmo Aga da Câmara Municipal de Casa Branca, Rua Barão de Casa Branca, 220, Casa Branca, SP. Informa que cópia dos documentos relacionados à proposta de
permissão de uso estará à disposição dos interessados, para consulta, online à partir de 27/11//2019 no site da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente e do Instituto Florestal através dos links:

Esse edital encontra-se disponível também no site da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente

• Minuta Termo de Permissão de uso – E.Ex. de Casa Branca
• Processo de Permissão de Uso do Imóvel (6.385/2017)