A relação entre populações e Unidades de Conservação (UCs) é por diversas vezes cercada por conflitos relacionados à ocupação e ao uso do território. No antigo Parque Estadual do Jacupiranga (PEJ) a situação não era diferente. Um estudo realizado por pesquisadores do Instituto Florestal avaliou a participação da comunidade local na criação e implantação do Mosaico de UC do Jacupiranga (MOJAC).

A região do Vale do Ribeira possui o maior índice de cobertura vegetal natural do estado de São Paulo, sendo reconhecido pela UNESCO como Reserva da Biosfera da Mata Atlântica e Sítio do Patrimônio Mundial Natural. Dados do Instituto Sócio Ambiental (ISA) mostram que nessa região estão presentes 66 comunidades tradicionais quilombolas, centenas de comunidades caiçaras, ribeirinhas e caboclas e dez grupos indígenas, cujo modo de vida implica estreita relação com o ambiente natural.

A criação do PEJ, em 1969, englobou em sua área muitas dessas comunidades tradicionais que ali viviam há várias gerações, o que gerou por muitos anos diversos conflitos sociais. Isso porque essa é uma UC de proteção integral, isto é, impõe restrições de acesso aos recursos naturais e não permitem atividades agrícolas e extrativistas dessas comunidades.

A partir de 1994, iniciou-se um processo de mobilização social por parte dos ocupantes do Parque do Jacupiranga para que os diversos conflitos existentes na região fossem sanados. Até que, em 2008, a criação do MOJAC foi formalizada, passando-se então de 150.000 hectares do antigo PEJ a um Mosaico de Unidades de Conservação com 243.885 hectares.

A área de proteção integral foi ampliada para cerca de 154 mil hectares, sendo subdividida em três Parques Estaduais: Caverna do Diabo, Rio Turvo e Lagamar de Cananéia. Além dos parques, novas categorias de UCs foram criadas: cinco Reservas de Desenvolvimento Sustentável, duas Reservas Extrativistas e quatro Áreas de Proteção Ambiental, totalizando os 243 mil hectares de áreas protegidas do MOJAC.

Esse estudo detectou que os grupos tradicionais que vivem nessa região possuem uma relação histórica com o lugar e têm suas organizações comunitárias atuantes e fortes, que se apoiam mutuamente e trocam informações sobre os temas que são de seus interesses, num processo de aprendizagem social.

De acordo com os resultados do estudo, de modo geral, a população tem a percepção de que, em relação à conservação, a situação melhorou com o Mosaico. A maioria da população considera que as mudanças ocorridas fizeram diferença tanto na vida como no trabalho com a terra. A pequena parcela da população que indicou uma piora na situação com a implantação do Mosaico foram os moradores que ainda permaneceram no Parque Estadual do Rio Turvo e que agora têm clareza de que estão em uma área de proteção integral e o que isto significa em termos de restrições de usos no território.

A pesquisa destaca ainda que a que a criação do MOJAC proporcionou categorias de UCs apropriadas à cobertura florestal existente e à ocupação humana e seus usos, e que sua implantação contribuiu para a redução dos conflitos socioambientais relativos ao uso do território pelas comunidades que vivem nas áreas recategorizadas como uso sustentável.

Os pesquisadores concluíram que a implantação do Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga vem desencadeando um processo de participação, o que tem possibilitado a construção de acordos para um ordenamento territorial que viabilize a conservação e o desenvolvimento local.

O estudo foi realizado pelos pesquisadores do Instituo Florestal Ocimar José Baptista Bim e Marcos Bührer Campolim. Foram feitas análises documental e da cobertura florestal nas UCs e uma pesquisa participante, com a realização de entrevistas em campo com representantes das populações locais.

O artigo “Participação social e contexto territorial na implantação do Mosaico de Unidades de Conservação do Jacupiranga” está na 54ª edição da revista IF Série Registros e pode ser acessado no link: http://dx.doi.org/10.4322/ifsr.2016.005.

Fotos: CRF Fundação Florestal

Texto: Tamires Gonçalves (Bolsista FAPESP do Programa Mídia Ciência)