Em virtude da publicação da Lei estadual nº 16.784/2018, Resolução Conjunta SMA/SAA nº 01/2018 e Portaria CBRN nº 05/2018, todo o manejo/controle da espécie exótica invasora Sus scrofa(javali/javaporco) depende de prévia obtenção de Autorização de Manejo in situ, no Sistema Integrado de Gestão da Fauna Silvestre – GEFAU.

Para solicitar a Autorização de Manejo in situ, siga as orientações disponíveis na página http://www.sigam.ambiente.sp.gov.br/sigam3/Default.aspx?idPagina=15636

Os requerimentos que não cumprirem os requisitos solicitados na Resolução Conjunta SMA/SAA nº 01/2018 e no Manual de Operações GEFAU – Módulo manejo de javalis serão indeferidos no âmbito do processo.