{"id":33967,"date":"2021-08-19T15:11:24","date_gmt":"2021-08-19T18:11:24","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/?p=33967"},"modified":"2023-07-24T02:36:41","modified_gmt":"2023-07-24T05:36:41","slug":"concorrencia-no-01-2021-cpp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/2021\/08\/concorrencia-no-01-2021-cpp\/","title":{"rendered":"Concorr\u00eancia, n\u00ba 01\/2021\/CPP"},"content":{"rendered":"<div>\n<p><b>GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<br \/>\n<\/b><b>SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE\u00a0<\/b><\/p>\n<p>Acha-se aberta na Coordenadoria de Parques e Parcerias, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, a licita\u00e7\u00e3o, na modalidade Concorr\u00eancia, n\u00ba <b>01\/2021\/CPP<\/b>, do tipo maior oferta, processo SIMA n\u00ba 35.849\/2021, destinada \u00e0 permiss\u00e3o de uso qualificada e remunerada para explora\u00e7\u00e3o de estacionamento no interior do Parque da Juventude. O recebimento dos envelopes de proposta e de habilita\u00e7\u00e3o, bem como, a abertura das propostas dar-se-\u00e3o no dia\u00a0<b>22\/09<\/b><b>\/2021\u00a0<\/b>\u00e0s\u00a0<b>09h00<\/b>, em sess\u00e3o p\u00fablica a ser realizada na sede da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, \u00e0\u00a0Av. Prof. Frederico Hermann J\u00fanior, 345, Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo, SP.\u00a0Os interessados poder\u00e3o consultar o Edital completo nos sites www.imesp.com.br (op\u00e7\u00e3o \u201cNEG\u00d3CIOS P\u00daBLICOS\u201d) ou www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br. Maiores esclarecimentos: (11) 3133-3979 ou e-mail: sima.licitacoes@gmail.com ou encaminhados ao Centro de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, \u00e0 Av. Prof. Frederico Hermann J\u00fanior, 345, pr\u00e9dio 1, 6\u00ba andar, Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo, SP, CEP 05459-010.<\/p>\n<\/div>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/smastr16.blob.core.windows.net\/editais\/sites\/41\/2021\/08\/edital-01-2021-cpp-concorrencia-permissao-de-uso.pdf\">Download do edital<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<hr \/>\n<p><strong>COMUNICADO<\/strong><\/p>\n<div>Concorr\u00eancia n\u00ba 01\/2021\/CPP<\/div>\n<div>Processo n\u00ba 35849\/2021<\/div>\n<div>Objeto: permiss\u00e3o de uso qualificada e remunerada para a explora\u00e7\u00e3o de estacionamento no interior do Parque da Juventude<\/div>\n<div><\/div>\n<div>Informamos que foi apresentado um pedido de esclarecimentos, como segue:<\/div>\n<div><\/div>\n<div>1- No edital, item 4.2 Propostas para itens ou lotes. Quando a adjudica\u00e7\u00e3o houver sido dividida em itens ou lotes, as propostas dever\u00e3o ser apresentadas separadamente pelo licitante dentro do mesmo ENVELOPE N\u00ba 1 \u2013 PROPOSTA.<\/div>\n<div>De acordo com essa informa\u00e7\u00e3o, questiono o fato desta licita\u00e7\u00e3o se tratar de 2 bols\u00f5es, indica que devo fazer uma proposta individual para cada bols\u00e3o? E a somat\u00f3ria destas duas propostas dever\u00e3o ter no m\u00ednimo o valor de R$12.543,54 (item 1.3)?<\/div>\n<div>RESPOSTA: Conforme previsto no item 4.2 do edital, quando a adjudica\u00e7\u00e3o for dividida em itens ou lotes, a proposta deve ser apresentada de forma separada. Por\u00e9m, no caso presente, no item 9.2, cita que a adjudica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 pela totalidade do objeto, ou seja, n\u00e3o \u00e9 dividida em lotes ou itens.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>2- Se a quest\u00e3o acima for positiva, os senhores teriam alguma planilha como exemplo de como devo apresentar estas propostas, pois o anexo III.1 se trata do valor total e n\u00e3o de uma divis\u00e3o de lotes?<\/div>\n<div>RESPOSTA: Por se tratar de um s\u00f3 item\/lote, a proposta deve ser apresentada na forma do Anexo III.1 do edital.<\/div>\n<div><\/div>\n<div>3- Sobre a qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, este certificado precisa ser registrado em cart\u00f3rio, ou n\u00e3o? Aproveito esta pergunta e pe\u00e7o a gentileza, se poss\u00edvel, quais documentos dever\u00e3o ter firma reconhecida?<\/div>\n<p>RESPOSTA: N\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o no edital de que os documentos sejam apresentados com registro em cart\u00f3rio ou com firma reconhecida. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o se refere \u00e0s empresas do tipo sociedade simples, que devem apresentar a \u201cCertid\u00e3o de Breve Relato de Registro de Enquadramento de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte\u201d, expedida pelo Cart\u00f3rio de Registro de Pessoas Jur\u00eddicas (item 3.3.2, do edital).<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>COMUNICADO<\/strong><\/p>\n<p>CONCORR\u00caNCIA: 01\/2021\/CPP<\/p>\n<p>PROCESSO: 35.849\/2021<\/p>\n<p>OBJETO: Permiss\u00e3o de uso qualificada e remunerada para explora\u00e7\u00e3o de estacionamento no interior do Parque da Juventude<\/p>\n<p>Informamos que recebemos pedidos de esclarecimentos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 concorr\u00eancia em quest\u00e3o.<\/p>\n<p>A seguir segue o questionamento e as respostas apresentadas pela \u00e1rea t\u00e9cnica da Unidade interessada na contrata\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p>PERGUNTA:<\/p>\n<p>Quanto ao item 4.1.3 do Termo de Refer\u00eancia: \u201c4.1.3 O Sistema Operacional dever\u00e1 incluir o sistema informatizado de cobran\u00e7a e arrecada\u00e7\u00e3o dos valores, integrados aos controles de acesso de ve\u00edculos, a serem instalados, um deles na entrada dos ve\u00edculos e o outro terminal, em local a ser estabelecido pelo Servidor respons\u00e1vel pela administra\u00e7\u00e3o do parque, com defini\u00e7\u00e3o de sua metodologia e justifica\u00e7\u00e3o quanto ao n\u00edvel de confiabilidade.\u201d<\/p>\n<p>O controle de acesso ao estacionamento, dever\u00e1 ser realizado por uso de cancelas autom\u00e1ticas e equipamentos de emiss\u00e3o autom\u00e1tica de ticket ou pode haver funcion\u00e1rios nas guaritas para a emiss\u00e3o do ticket?<\/p>\n<p>Para realizar o pagamento, dever\u00e1 haver instala\u00e7\u00e3o de algum equipamento para que o pr\u00f3prio usu\u00e1rio realize o pagamento, ou o pagamento poder\u00e1 ser realizado junto ao funcion\u00e1rio do estacionamento na guarita?<\/p>\n<p>RESPOSTA:<\/p>\n<p>O item em quest\u00e3o refere-se a obrigatoriedade do uso de sistema informatizado para o controle de acesso, cobran\u00e7a e arrecada\u00e7\u00e3o, n\u00e3o faz qualquer men\u00e7\u00e3o se este procedimento dever\u00e1 ser feito de maneira automatizada ou manualmente.<\/p>\n<p>Sendo assim, fica a crit\u00e9rio das empresas decidirem sobre o uso de sistemas automatizados ou disponibilizar funcion\u00e1rios para efetuar estas tarefas.<\/p>\n<p>PERGUNTA:<\/p>\n<p>O item 4.1.22 do Termo de Refer\u00eancia, estabelece que o hor\u00e1rio de funcionamento do estacionamento ser\u00e1, \u201cdiariamente, das 06h \u00e0s 23h, devido ao funcionamento das Escolas T\u00e9cnicas, cujas aulas encerram \u00e0s 22h 40 minutos, inclusive nos finais de semana e feriados, sendo considerado como per\u00edodo \u201cordin\u00e1rio\u201d.<\/p>\n<p>A crit\u00e9rio da Permission\u00e1ria, o estacionamento poder\u00e1 funcionar 24 horas todos os dias? Se sim, o hor\u00e1rio entre as 23 e 6 da manh\u00e3, a remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita como per\u00edodo extraordin\u00e1rio, ou seja, 32,5% (trinta e dois e meio por cento) da renda auferida durante esse per\u00edodo?<\/p>\n<p>RESPOSTA:<\/p>\n<p>O hor\u00e1rio de funcionamento do estacionamento dever\u00e1 seguir estritamente o constante no Termo de Refer\u00eancia, exceto nos dias que houver eventos noturnos no parque, conforme item 4.1.22.1.<\/p>\n<p>PERGUNTA:<\/p>\n<p>O estacionamento poder\u00e1 disponibilizar vagas para mensalistas, desde que respeitado o valor de cobran\u00e7a estabelecido no Item 8 do Termo de Refer\u00eancia?<\/p>\n<p>RESPOSTA:<\/p>\n<p>N\u00e3o h\u00e1 impedimentos quanto a disponibilidade para vagas de mensalistas desde que respeitada a proporcionalidade dos valores constantes no item 8 do Termo de Refer\u00eancia.<\/p>\n<p>PERGUNTA:<\/p>\n<p>O subitem 10.1 do Termo de Refer\u00eancia, que trata da comunica\u00e7\u00e3o visual traz que: \u201c10.1. Comunica\u00e7\u00e3o visual: No estacionamento poder\u00e1 haver comunica\u00e7\u00e3o visual. O padr\u00e3o para esta sinaliza\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser definido em conjunto com a PERMITENTE, a partir de projetos espec\u00edficos apresentados pela PERMISSION\u00c1RIA.\u201d<\/p>\n<p>A permission\u00e1ria poder\u00e1 colocar banner, placa ou algum outro meio adequado para divulgar o estacionamento?<\/p>\n<p>RESPOSTA:<\/p>\n<p>De acordo com o item 4.1.61 do Termo de Refer\u00eancia n\u00e3o \u00e9 permito colocar cartaz, letreiro luminoso, faixa, bandeira, estandarte ou elemento promocional nas entradas do Parque e na \u00e1rea de Permiss\u00e3o, nem promover qualquer tipo de explora\u00e7\u00e3o publicit\u00e1ria dentro dos limites do Parque.<\/p>\n<p>Desta forma, o projeto de comunica\u00e7\u00e3o no estacionamento dever\u00e1 ser discutido em parceria com a PERMITENTE E PERMISSON\u00c1RIA consoante ao exigido n\u00e3o item 10.1 do Termo de Refer\u00eancia.<\/p>\n<p>PERGUNTA:<\/p>\n<p>O Item 7 trata da estimativa: \u201c7. ESTIMATIVA MENSAL DE USU\u00c1RIOS DO PARQUE O n\u00famero m\u00e9dio de visitantes no Parque da Juventude \u00e9 de 42 mil visitantes por m\u00eas m\u00e9dia referente ao per\u00edodo de 2019-2020).\u201d<\/p>\n<p>O n\u00famero apresentado n\u00e3o traz com precis\u00e3o o quantitativo necess\u00e1rio para a elabora\u00e7\u00e3o da proposta. CONCORR\u00caNCIA n\u00ba 01\/2021\/CPP PROCESSO SMA n\u00ba 35.849\/2021<\/p>\n<p>A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 gen\u00e9rica e n\u00e3o condiz com a realidade do estacionamento. Os visitantes do parque possuem diversos meios de transporte \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o, podendo ir a p\u00e9, de bicicleta, de \u00f4nibus, de metr\u00f4, de uber, de carro, etc.<\/p>\n<p>Dos 42 mil visitantes mensais, certamente, muitos n\u00e3o v\u00e3o de ve\u00edculos pr\u00f3prios, e em um carro, por exemplo, pode ter 5 pessoas. Tais fatores s\u00e3o essenciais para o dimensionamento da proposta. Dessa forma, requer esclarecimentos sobre a m\u00e9dia de ve\u00edculos mensais por tipo que entram no parque.<\/p>\n<p>RESPOSTA:<\/p>\n<p>Os dados dispon\u00edveis quanto a m\u00e9dia de ve\u00edculos no estacionamento s\u00e3o de 2019 e por n\u00e3o refletir a realidade atual n\u00e3o foram considerados.<\/p>\n<p>Cabe informa que de acordo com o item 1.4 do Termo de Refer\u00eancia, fica permitida a vistoria no local de modo a se cientificarem das exatas condi\u00e7\u00f5es de execu\u00e7\u00e3o de seu objetivo e obter, para sua pr\u00f3pria utiliza\u00e7\u00e3o, por sua conta e risco, toda informa\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para elabora\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n<p>PERGUNTA:<\/p>\n<p>Possuem hist\u00f3rico de faturamento do estacionamento?<\/p>\n<p>RESPOSTA:<\/p>\n<p>N\u00e3o possu\u00edmos dados atualizados para disponibilizar.<\/p>\n<p>PERGUNTA:<\/p>\n<p>Na Minuta de permiss\u00e3o de uso \u2013 Cl\u00e1usula Terceira: \u201ca PERMISSION\u00c1RIA autorizada a ocup\u00e1-lo, a partir de xx\/xx\/201x, pelo prazo de 15 (quinze) meses, que poder\u00e1 ser renovado por per\u00edodo (s) sucessivo(s), igual(is) ou inferior(es) ao inicialmente outorgado, a crit\u00e9rio exclusivo da PERMITENTE, at\u00e9 o limite m\u00e1ximo de 60 (sessenta) meses, podendo ainda, ser revogada pela Administra\u00e7\u00e3o, a qualquer tempo, por raz\u00f5es de conveni\u00eancia e oportunidade, sem indeniza\u00e7\u00e3o \u00e0 PERMISSION\u00c1RIA. \u201d<\/p>\n<p>Com base no hist\u00f3rico em infraestrutura e demais solicita\u00e7\u00f5es presentes no edital, entende-se que ser\u00e1 um alto investimento e com base na cl\u00e1usula apresentada o contrato pode ser revogado a qualquer tempo e sem indeniza\u00e7\u00f5es. Poderia nos explicar melhor?<\/p>\n<p>RESPOSTA:<\/p>\n<p>Conforme o conte\u00fado na minuta do Termo Permiss\u00e3o de Uso a Administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 revogar a permiss\u00e3o de forma unilateral, a qualquer tempo, sem direito a pagamento de indeniza\u00e7\u00f5es, eis que se trata de uma permiss\u00e3o a t\u00edtulo prec\u00e1rio.<\/p>\n<p>A comunica\u00e7\u00e3o da revoga\u00e7\u00e3o \u00e9 feita com 30 dias de anteced\u00eancia.<\/p>\n<p>Ao assinar o Termo de Permiss\u00e3o de Uso a permission\u00e1ria concordar\u00e1 com todos os seus termos, inclusive quanto as cl\u00e1usulas que preveem a revoga\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>GOVERNO DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE\u00a0 Acha-se aberta na Coordenadoria de Parques e Parcerias, da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, a licita\u00e7\u00e3o, na modalidade Concorr\u00eancia, n\u00ba 01\/2021\/CPP, do tipo maior oferta, processo SIMA n\u00ba 35.849\/2021, destinada \u00e0 permiss\u00e3o de uso qualificada e remunerada para explora\u00e7\u00e3o de estacionamento no [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[52,5,27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33967"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33967"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33967\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":34051,"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33967\/revisions\/34051"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33967"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33967"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33967"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}