{"id":33861,"date":"2021-07-26T16:37:09","date_gmt":"2021-07-26T19:37:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/?p=33861"},"modified":"2023-07-24T02:36:43","modified_gmt":"2023-07-24T05:36:43","slug":"chamamento-publico-no-02-2021-cpp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/2021\/07\/chamamento-publico-no-02-2021-cpp\/","title":{"rendered":"Chamamento P\u00fablico N\u00ba 02\/2021\/CPP"},"content":{"rendered":"<div>\n<p class=\"x_MsoNormal\" align=\"center\"><b>EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO\u00a0<\/b><\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\" align=\"center\"><b>PARCERIAS COM INICIATIVA PRIVADA\u00a0<\/b><\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\" style=\"text-align: left;\" align=\"center\"><b>\u00a0<\/b><b>CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 02\/2021\/CPP\u00a0<\/b><\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>PROCESSO N\u00ba 11.591\/2021\u00a0<\/b><\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\">O Estado de S\u00e3o Paulo, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente\/Coordenadoria de Parques e Parcerias, COMUNICA a todos que se acha aberto, nesta unidade, o\u00a0<b>CHAMAMENTO P\u00daBLICO<\/b>\u00a0para o recebimento de propostas visando a celebra\u00e7\u00e3o de parceria com o objetivo de promover a revitaliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de Caminhada e Ciclovia do Parque Estadual Villa-Lobos, por meio de reformas e adequa\u00e7\u00f5es, bem como a participa\u00e7\u00e3o em sua opera\u00e7\u00e3o, por meio de a\u00e7\u00f5es educativas regulares, relacionadas ao entretenimento, sa\u00fade e bem estar do p\u00fablico, conforme\u00a0condi\u00e7\u00f5es e exig\u00eancias estabelecidas neste Edital e em seus anexos.<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\">As propostas ser\u00e3o recebidas mediante envio de mensagem ao correio eletr\u00f4nico cpu.atc@sp.gov.br, no prazo assinalado no item 1.2 deste Edital.<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\">O presente Edital poder\u00e1 ser consultado pelos interessados nos sites www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br e www.imprensaoficial.com.br, op\u00e7\u00e3o \u201cneg\u00f3cios p\u00fablicos\u201d, ou na sede da Coordenadoria de Parques e Parcerias, mediante simples requerimento ou por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>\u00a0<\/b><\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>1. OBJETO DO CHAMAMENTO P\u00daBLICO\u00a0<\/b><\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>1.1. Descri\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/b>O objeto deste\u00a0<b>CHAMAMENTO P\u00daBLICO<\/b>\u00a0\u00e9 a celebra\u00e7\u00e3o de parceria, na modalidade de Conv\u00eanio\/Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o, visando a revitaliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de Caminhada e Ciclovia do Parque Estadual Villa-Lobos, por meio de reformas e adequa\u00e7\u00f5es, bem como a participa\u00e7\u00e3o em sua opera\u00e7\u00e3o, por meio de a\u00e7\u00f5es educativas regulares, relacionadas ao entretenimento, sa\u00fade e bem estar do p\u00fablico, conforme a descri\u00e7\u00e3o constante do\u00a0<b>Anexo I<\/b>\u00a0e diretrizes para o Plano de Trabalho, constante do\u00a0<b>Anexo III<\/b>\u00a0deste Edital.<\/p>\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ul>\n<li style=\"list-style-type: none;\">\n<ol>\n<li>Toda a infraestrutura e m\u00e3o de obra necess\u00e1ria \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das atividades, bem como a manuten\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o dos equipamentos, ficar\u00e1 a cargo da proponente, sem qualquer custo adicional ao Estado de S\u00e3o Paulo.<\/li>\n<li>O Poder P\u00fablico poder\u00e1 autorizar a exposi\u00e7\u00e3o visual da marca da proponente nas estruturas revitalizadas e\/ou instaladas, conforme especifica\u00e7\u00f5es constantes no\u00a0<b>Anexo I<\/b>\u00a0deste Edital, bem como a captura de imagens e v\u00eddeos das atividades realizadas no local, podendo a proponente livremente divulg\u00e1-las nos seus canais de m\u00eddia, obedecidas as restri\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis ao caso concreto, em especial no que diz respeito ao uso de bens p\u00fablicos e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da paisagem urbana, bem como \u00e0s regras espec\u00edficas do parque urbano.<\/li>\n<li>A parceria, se aceita, ser\u00e1 formalizada mediante a celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Conv\u00eanio ou Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o, cujo modelo encontra-se no\u00a0<b>Anexo IV<\/b>\u00a0deste Edital, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>1.2. Vig\u00eancia<\/b>. As inscri\u00e7\u00f5es, objeto do presente\u00a0<b>CHAMAMENTO P\u00daBLICO<\/b>, poder\u00e3o ser apresentadas em at\u00e9\u00a015\u00a0dias da publica\u00e7\u00e3o deste Edital.<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>2. INSCRI\u00c7\u00d5ES E PROCEDIMENTO<\/b><\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>2.1. Participantes.<\/b>\u00a0Qualquer pessoa jur\u00eddica nacional, cons\u00f3rcio liderado por empresa nacional e\/ou grupo de empresas nacionais, poder\u00e1 se habilitar para os fins do presente\u00a0<b>CHAMAMENTO P\u00daBLICO<\/b>, desde que apresentados os documentos exigidos para inscri\u00e7\u00e3o e atendidas as demais normas legais e preconizadas neste Edital.<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>2.2. Veda\u00e7\u00f5es.<\/b>\u00a0Fica vedado o recebimento de propostas nas seguintes hip\u00f3teses:<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormalCxSpMiddle\"><b>2.2.1.<\/b>\u00a0Tratando-se de pessoa jur\u00eddica:<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>2.2.1.1.\u00a0<\/b>suspensa ou impedida de contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, direta e indireta, com base no artigo 87, inciso III, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/1993 e no artigo 7\u00ba da Lei Federal n\u00ba 10.520\/2002\u037e<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>2.2.1.2.<\/b>\u00a0declarada inid\u00f4nea pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal, estadual ou municipal, nos termos do artigo 87, inciso IV, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/1993;<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>2.2.1.3.<\/b>\u00a0proibida de contratar com o Poder P\u00fablico em raz\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa, nos termos do artigo 12 da Lei Federal n\u00ba 8.429\/1992\u037e<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>2.2.1.4.<\/b>\u00a0proibida pelo Plen\u00e1rio do CADE de participar de licita\u00e7\u00f5es promovidas pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal, estadual, municipal, direta e indireta, em virtude de pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o \u00e0 ordem econ\u00f4mica, nos termos do artigo 38, inciso II, da Lei Federal n\u00b0 12.529\/2011;<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>2.2.1.5.<\/b>\u00a0proibida de contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica em virtude de san\u00e7\u00e3o restritiva de direito decorrente de infra\u00e7\u00e3o administrativa ambiental, nos termos do art. 72, \u00a7 8\u00b0, inciso V, da Lei Federal n\u00b0 9.605\/1998;<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>2.2.1.6.<\/b>\u00a0declarada inid\u00f4nea para contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica pelo Plen\u00e1rio do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, nos termos do artigo 108 da Lei Complementar Estadual n\u00ba 709\/1993;<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>2.2.1.7.<\/b>\u00a0que tenha sido suspensa temporariamente, impedida ou declarada inid\u00f4nea para licitar ou contratar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica estadual, direta e indireta, por desobedi\u00eancia \u00e0 Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 33, incisos IV e V, da Lei Federal n\u00ba 12.527\/2011 e do artigo 74, incisos IV e V, do Decreto Estadual n\u00ba 58.052\/2012.<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormalCxSpMiddle\"><b>2.2.2.<\/b>\u00a0Quando o recebimento da proposta, mediante ato fundamentado da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o, puder caracterizar conflito de interesses ou viola\u00e7\u00e3o de dever previsto na legisla\u00e7\u00e3o, inclusive o dever estabelecido no artigo 8\u00ba do C\u00f3digo de \u00c9tica da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, que constitui Anexo do Decreto Estadual n\u00ba 60.428, de 08 de maio de 2014;<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormalCxSpMiddle\"><b>2.2.3.<\/b>\u00a0Quando a celebra\u00e7\u00e3o da parceria gerar obriga\u00e7\u00e3o futura de contrata\u00e7\u00e3o para fornecimento de bens, insumos e pe\u00e7as de marca exclusiva ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os por inexigibilidade de licita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormalCxSpMiddle\"><b>2.2.4.<\/b>\u00a0Quando a celebra\u00e7\u00e3o da parceria puder gerar despesas adicionais, presentes ou futuras, certas ou potenciais, tais como de responsabilidade subsidi\u00e1ria, recupera\u00e7\u00e3o de bens e outras, que venham a tornar antiecon\u00f4mica a proposta.<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>2.3. Requisitos da proposta.<\/b>\u00a0As propostas poder\u00e3o ser apresentadas por interm\u00e9dio de correio eletr\u00f4nico ou pessoalmente, nos endere\u00e7os informados no pre\u00e2mbulo deste Edital, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o dos seguintes documentos:<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormalCxSpMiddle\"><b>2.3.1.<\/b>\u00a0Ficha de inscri\u00e7\u00e3o, conforme o modelo do\u00a0<b>Anexo II<\/b>, devidamente preenchida;<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormalCxSpMiddle\"><b>2.3.2.\u00a0<\/b>Comprovante de Inscri\u00e7\u00e3o e de Situa\u00e7\u00e3o Cadastral de Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ);<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormalCxSpMiddle\"><b>2.3.3.<\/b>\u00a0Certid\u00e3o negativa, ou positiva com efeitos de negativa, de d\u00e9bitos relativos a Cr\u00e9ditos Tribut\u00e1rios Federais e \u00e0 D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o, a fim de demonstrar que a proponente n\u00e3o est\u00e1 em d\u00e9bito com a Seguridade Social (artigo 195, \u00a73\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o);<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormalCxSpMiddle\"><b>2.3.3.<\/b>\u00a0Comprovantes dos requisitos elencados nos artigos 33 e 34 da Lei federal n\u00ba 13.019\/2014 e Decreto estadual n\u00ba 61.981\/2016, no caso de organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil;<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormalCxSpMiddle\"><b>2.3.5.\u00a0<\/b>Proposta de parceria, elaborada em conformidade com os\u00a0<b>Anexos I e III\u00a0<\/b>deste Edital, contendo a descri\u00e7\u00e3o, caracter\u00edsticas, quantidade, per\u00edodo, bem como outras especifica\u00e7\u00f5es que permitam a exata identifica\u00e7\u00e3o das benfeitorias e atividades a serem executadas;<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormalCxSpMiddle\"><b>2.3.6.<\/b>\u00a0Instrumento de procura\u00e7\u00e3o com poderes especiais e c\u00f3pias do RG e do CPF do mandat\u00e1rio, quando realizada por procurador.<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>2.4.<\/b>\u00a0<b>Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o.<\/b>\u00a0S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormalCxSpMiddle\"><b>2.4.1.<\/b>\u00a0Receber os documentos, analisar sua compatibilidade com os termos deste Edital, deferindo ou indeferindo a proposta;<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormalCxSpMiddle\"><b>2.4.2.<\/b>\u00a0Solicitar \u00e0 proponente informa\u00e7\u00f5es e documentos complementares \u00e0 an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>2.5. An\u00e1lise das propostas.<\/b>\u00a0O deferimento ou indeferimento da proposta ser\u00e1 comunicado pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o ao interessado por meio de mensagem eletr\u00f4nica.<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormalCxSpMiddle\"><b>2.5.1.<\/b>\u00a0Ser\u00e3o indeferidas as inscri\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>2.5.1.1.<\/b>\u00a0que n\u00e3o atenderem ao disposto no item 2.1;<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>2.5.1.2.<\/b>\u00a0realizadas por proponente que incorrer nas veda\u00e7\u00f5es do item 2.2.1;<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>2.5.1.3.<\/b>\u00a0que n\u00e3o preencherem os requisitos previstos no item 2.3.<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormalCxSpMiddle\"><b>2.5.2.<\/b>\u00a0N\u00e3o ser\u00e3o aceitos documentos rasurados ou ileg\u00edveis.<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>2.6. Propostas de parceria.<\/b>\u00a0Cabe \u00e0 Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o receber, avaliar e aceitar, de acordo com os crit\u00e9rios estabelecidos neste Edital, a proposta mais adequada aos interesses da Administra\u00e7\u00e3o, observadas as veda\u00e7\u00f5es previstas nos itens 2.2.2, 2.2.3 e 2.2.4.<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormalCxSpMiddle\"><b>2.6.1.<\/b>\u00a0A decis\u00e3o da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 informada \u00e0 proponente mediante mensagem enviada ao correio eletr\u00f4nico informado na Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormalCxSpMiddle\"><b>2.6.2.<\/b>\u00a0Na aus\u00eancia de indica\u00e7\u00e3o expressa em sentido contr\u00e1rio, o prazo de validade da proposta ser\u00e1 de 60 (sessenta) dias contados a partir da data de sua apresenta\u00e7\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormalCxSpMiddle\"><b>2.6.3.<\/b>\u00a0Havendo mais de uma proposta que atenda aos requisitos do Edital, a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o julgar\u00e1 as propostas com base no Plano de Trabalho apresentado, considerando a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0s diretrizes dos\u00a0<b>Anexos I e III<\/b>, bem como as benfeitorias complementares ofertadas, sendo declarada vencedora aquela que melhor atender aos interesses da Administra\u00e7\u00e3o. Tal decis\u00e3o ser\u00e1 fundamentada por parecer da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormalCxSpMiddle\"><b>2.6.4.<\/b>\u00a0A Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 aceitar mais de uma proposta de parceria desde que oportuno ao atendimento da demanda prevista no\u00a0<b>CHAMAMENTO P\u00daBLICO<\/b>.<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormalCxSpMiddle\"><b>ou\u00a0<\/b><\/p>\n<p class=\"x_MsoNormalCxSpMiddle\"><b>2.6.4.<\/b>\u00a0Ap\u00f3s o julgamento da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o, havendo mais de uma proposta com equival\u00eancia de especifica\u00e7\u00f5es que atendam ao Edital e aos interesses da Administra\u00e7\u00e3o, a escolha ser\u00e1 feita por meio de sorteio realizado em sess\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormalCxSpMiddle\"><b>2.6.5.<\/b>\u00a0Havendo uma \u00fanica proposta v\u00e1lida, a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o poder\u00e1 decidir entre considerar fracassado o certame e abrir novo chamamento ou prosseguir com o certame.<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>2.7. Recursos.<\/b>\u00a0Da decis\u00e3o da Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o que concluir pelo indeferimento de inscri\u00e7\u00f5es ou pela n\u00e3o aceita\u00e7\u00e3o de propostas caber\u00e1 recurso \u00e0 autoridade competente para celebrar o Termo de Conv\u00eanio\/Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o, no prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis contados a partir do recebimento da comunica\u00e7\u00e3o referida nos itens 2.5 ou 2.6.1 deste Edital, conforme o caso.<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormalCxSpMiddle\"><b>2.7.1.<\/b>\u00a0A apresenta\u00e7\u00e3o de memoriais ou de documentos ser\u00e1 efetuada por escrito, mediante correio eletr\u00f4nico ou protocolo no endere\u00e7o informado no pre\u00e2mbulo deste Edital, dentro do prazo estabelecido no item 2.7.<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormalCxSpMiddle\"><b>2.7.2.<\/b>\u00a0A falta de interposi\u00e7\u00e3o do recurso importar\u00e1 na decad\u00eancia do direito de recorrer.<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>2.8. Homologa\u00e7\u00e3o.<\/b>\u00a0Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o encaminhar\u00e1 os resultados \u00e0 autoridade competente para celebrar o Termo de Conv\u00eanio\/Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o, a qual homologar\u00e1 o\u00a0<b>CHAMAMENTO P\u00daBLICO<\/b>.<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>\u00a0<\/b><\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>3. FORMALIZA\u00c7\u00c3O DA PARCERIA\u00a0<\/b><\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>3.1. Termo de Conv\u00eanio\/Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o.<\/b>\u00a0A proponente que tiver sua proposta aceita pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o ser\u00e1 convocada por meio de mensagem eletr\u00f4nica para, no prazo de at\u00e9 8 (oito) dias, comparecer no endere\u00e7o indicado no pre\u00e2mbulo deste Edital para celebrar o Termo de Conv\u00eanio\/Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o, cujas minutas integram o presente Edital como\u00a0<b>Anexo IV<\/b>.<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormalCxSpMiddle\"><b>3.1.1.\u00a0<\/b>O instrumento jur\u00eddico dever\u00e1 prever os crit\u00e9rios, as condi\u00e7\u00f5es e demais informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao recebimento do objeto.<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormalCxSpMiddle\"><b>3.1.2.<\/b>\u00a0Os custos decorrentes da eventual entrega de bens m\u00f3veis, presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ou cess\u00e3o dos direitos ser\u00e3o de responsabilidade da proponente.<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormalCxSpMiddle\"><b>3.1.3.<\/b>\u00a0Os extratos dos termos celebrados ser\u00e3o publicados no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>3.2. Condi\u00e7\u00f5es de celebra\u00e7\u00e3o.<\/b>\u00a0Com a finalidade de verificar o eventual descumprimento das veda\u00e7\u00f5es previstas no item 2.2.1 deste Edital ser\u00e3o consultados, previamente \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o do Termo de Conv\u00eanio, os seguintes cadastros:<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormalCxSpMiddle\"><b>3.2.1.<\/b>\u00a0Sistema Eletr\u00f4nico de Aplica\u00e7\u00e3o e Registro de San\u00e7\u00f5es Administrativas \u2013 e-San\u00e7\u00f5es (http:\/\/www.esancoes.sp.gov.br);<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormalCxSpMiddle\"><b>3.2.2.<\/b>\u00a0Cadastro Nacional de Empresas Inid\u00f4neas e Suspensas \u2013 CEIS (http:\/\/www.portaltransparencia.gov.br\/sancoes\/ceis);<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormalCxSpMiddle\"><b>3.2.3.<\/b>\u00a0Cadastro Nacional de Condena\u00e7\u00f5es C\u00edveis por Atos de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade \u2013 CNIA, do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (http:\/\/www.cnj.jus.br\/improbidade_adm\/consultar_requerido.php), devendo ser consultados o nome da pessoa jur\u00eddica proponente e de seu s\u00f3cio majorit\u00e1rio (artigo 12 da Lei Federal n\u00b0 8.429\/1992).<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>3.3.<\/b>\u00a0Eventual doa\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis, constante da proposta, dever\u00e1 ser formalizada por meio de termo pr\u00f3prio e a Coordenadoria de Parques e Parcerias, benefici\u00e1ria da doa\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 respons\u00e1vel pela sua inclus\u00e3o no Sistema de Gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio Mobili\u00e1rio e de Estoques do Estado, institu\u00eddo pelo Decreto Estadual n\u00ba 63.616, de 31 de julho de 2018, quando couber, nos termos e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos em regulamento.<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>\u00a0<\/b><\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>4. DISPOSI\u00c7\u00d5ES GERAIS\u00a0<\/b><\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>4.1. Prazos.<\/b>\u00a0Os prazos indicados neste Edital em dias corridos, quando vencidos em dia n\u00e3o \u00fatil, prorrogam-se para o dia \u00fatil subsequente.<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>4.2. Comunica\u00e7\u00f5es.<\/b>\u00a0Quando n\u00e3o realizadas mediante publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado, as comunica\u00e7\u00f5es ser\u00e3o efetuadas por mensagem enviada ao correio eletr\u00f4nico informado na Ficha de Inscri\u00e7\u00e3o, cabendo \u00e0 proponente o \u00f4nus de consult\u00e1-lo ao longo do procedimento de\u00a0<b>CHAMAMENTO P\u00daBLICO<\/b>.<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>4.3. Esclarecimentos.<\/b>\u00a0D\u00favidas, impugna\u00e7\u00f5es ou solicita\u00e7\u00f5es de esclarecimentos dever\u00e3o ser encaminhados ao correio eletr\u00f4nico informado no pre\u00e2mbulo deste Edital. A aus\u00eancia de questionamento implicar\u00e1 na aceita\u00e7\u00e3o t\u00e1cita, pela proponente, das condi\u00e7\u00f5es previstas neste Edital e em seus anexos.<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>4.4. Omiss\u00f5es.<\/b>\u00a0Os casos omissos ser\u00e3o solucionados pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p class=\"x_MsoNormal\"><b>4.5. Interpreta\u00e7\u00e3o.<\/b>\u00a0O recebimento das propostas de parceria de que trata este\u00a0<b>CHAMAMENTO P\u00daBLICO\u00a0<\/b>n\u00e3o caracterizam nem ser\u00e3o interpretadas por qualquer das partes como nova\u00e7\u00e3o, pagamento ou transa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos das proponentes com a Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><b>4.6. Foro.<\/b>\u00a0Para dirimir quaisquer quest\u00f5es decorrentes deste\u00a0<b>CHAMAMENTO P\u00daBLICO<\/b>, n\u00e3o resolvidas na esfera administrativa, ser\u00e1 competente o foro da Comarca da Capital do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<\/div>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<hr \/>\n<p><strong>Download<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/smastr16.blob.core.windows.net\/editais\/sites\/41\/2021\/07\/edital-de-chamamento-publico-parceria-iniciativa-privada-pos-cj-versao-final.pdf\">Edital de Chamamento P\u00fablico<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/smastr16.blob.core.windows.net\/editais\/sites\/41\/2021\/07\/anexo-ia-relatorio.pdf\">Anexo IA &#8211; Relat\u00f3rio<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/smastr16.blob.core.windows.net\/editais\/sites\/41\/2021\/07\/anexo-i-c-acao-civil-publica.pdf\">Anexo I-C &#8211; A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/smastr16.blob.core.windows.net\/editais\/sites\/41\/2021\/07\/anexo-i-d-estatuto-de-uso-pvl.pdf\">Anexo I-D &#8211; Estatuto de Uso PVL<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<hr \/>\n<p><strong>Pedido de Esclarecimentos\u00a0<\/strong><\/p>\n<p>Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 02\/2021\/CPP<\/p>\n<p>Objeto: celebra\u00e7\u00e3o de parceria, na modalidade de Conv\u00eanio\/Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o, visando a revitaliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de Caminhada e Ciclovia do Parque Estadual Villa-Lobos, por meio de reformas e adequa\u00e7\u00f5es, bem como a participa\u00e7\u00e3o em sua opera\u00e7\u00e3o, por meio de a\u00e7\u00f5es educativas regulares, relacionadas ao entretenimento, sa\u00fade e bem estar do p\u00fablico<\/p>\n<p>Informamos que houve a apresenta\u00e7\u00e3o de um pedido de esclarecimentos como segue:<\/p>\n<p>Pergunta 1 &#8211; Quanto ao relat\u00f3rio das pistas de caminhada e ciclovia n\u00e3o est\u00e1 detalhado a quantidade de manuten\u00e7\u00e3o e pavimenta\u00e7\u00e3o dos percursos, em visita t\u00e9cnica levantei \u00e1reas cr\u00edticas manuten\u00e7\u00e3o. Gostaria de confirmar se existe alguma metragem espec\u00edfica quanto a isso?<\/p>\n<p>Resposta: As informa\u00e7\u00f5es de dist\u00e2ncias dos percursos est\u00e3o no ANEXO I A &#8211; RELAT\u00d3RIO FOTOGR\u00c1FICO. Os proponentes devem nas vistorias quantificarem e realizar a proposta, considerando as recomenda\u00e7\u00f5es em <strong>3.1. Benfeitorias na \u00e1rea da Ciclovia: e 3.2. Benfeitorias na \u00e1rea de Caminhada<\/strong> do Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia.<\/p>\n<p>Pergunta 2 &#8211; Manuten\u00e7\u00e3o das \u00e1reas ao entorno, parte estrutural?<\/p>\n<p>Resposta: A proposta deve contemplar as interven\u00e7\u00f5es descritas em 3.1 e 3.2 do Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia. Entretanto, conforme item do Edital <strong>3.4. Outras benfeitorias e atividades complementares<\/strong>:<\/p>\n<p>\u201cAl\u00e9m das benfeitorias e atividades obrigat\u00f3rias, a proposta de parceria poder\u00e1 incluir outras benfeitorias &#8230;<\/p>\n<p>&#8230;Como benfeitorias complementares poder\u00e3o ser sugeridas reformas\/manuten\u00e7\u00f5es em outras estruturas que possuam rela\u00e7\u00e3o com as atividades, como: bebedouros, quiosques, bancos, mais itens de sinaliza\u00e7\u00e3o, mais coletores de res\u00edduos e afins.\u201d<\/p>\n<p>Pergunta 3 &#8211; Os jardins pr\u00f3ximos \u00e9 poss\u00edvel fazer alguma interven\u00e7\u00e3o a qual n\u00e3o prejudique o local e nem interfira no paisagismo?<\/p>\n<p>Resposta: Assim como na resposta anterior, \u00e9 poss\u00edvel enviar proposi\u00e7\u00f5es que \u201cter\u00e3o sua viabilidade analisada pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o sendo estas objeto de desclassifica\u00e7\u00e3o da proposta\u201d, conforme mencionado no Edital no item <strong>3.4. Outras benfeitorias e atividades complementares<\/strong>.<\/p>\n<p>Pergunta 4 &#8211; Na nossa proposta alguns materiais ser\u00e3o feitos como doa\u00e7\u00f5es, especifico no descritivo?<\/p>\n<p>Resposta: Eventuais bens oriundos deste conv\u00eanio que forem permanecer no parque estar\u00e3o sujeitos ao item <strong>3.3 e cl\u00e1usula quarta, par\u00e1grafo \u00fanico, do Anexo IV.1<\/strong> do Edital \u201cEventual doa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formalizada mediante instrumento jur\u00eddico pr\u00f3prio, se houver, no momento oportuno, e ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o do CONVENENTE sobre a pertin\u00eancia de receber o bem objeto da doa\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<hr \/>\n<p>Pedido de Esclarecimentos &#8211; 2<\/p>\n<p>Edital de Chamamento P\u00fablico n\u00ba 02\/2021\/CPP<\/p>\n<p>Objeto: celebra\u00e7\u00e3o de parceria, na modalidade de Conv\u00eanio\/Acordo de Coopera\u00e7\u00e3o, visando a revitaliza\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de Caminhada e Ciclovia do Parque Estadual Villa-Lobos, por meio de reformas e adequa\u00e7\u00f5es, bem como a participa\u00e7\u00e3o em sua opera\u00e7\u00e3o, por meio de a\u00e7\u00f5es educativas regulares, relacionadas ao entretenimento, sa\u00fade e bem estar do p\u00fablico<\/p>\n<p>Informamos que houve a apresenta\u00e7\u00e3o de um pedido de esclarecimentos como segue:<\/p>\n<p>Pergunta 1 &#8211; Gostaria de confirmar as medidas das placas sinalizadoras, que no edital est\u00e1 com 8cm X 120cm e deve ser 80cm X 120cm, correto?<\/p>\n<p>Resposta: Sim, a <strong>largura 80cm e altura 120cm<\/strong> s\u00e3o as medidas corretas.<\/p>\n<p>Pergunta 2 &#8211; No edital uma hora fala em \u201cplano de trabalho\u201d e outrora fala em \u201cproposta de parceria\u201d, os dois s\u00e3o a mesma coisa, s\u00f3 quest\u00e3o de nomenclatura? Ou s\u00e3o documentos diferentes?<\/p>\n<p>Resposta: Para participa\u00e7\u00e3o no Chamamento P\u00fablico dever\u00e1 ser encaminhada proposta contemplando os requisitos previstos no item 2.3 do Edital, o que inclui a Ficha de inscri\u00e7\u00e3o (anexo II), os documentos solicitados (itens 2.3.2, 2.3.3, 2.3.4 e 2.3.6) e plano de trabalho em conformidade com \u00e0s diretrizes dos Anexos I e III.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO\u00a0 PARCERIAS COM INICIATIVA PRIVADA\u00a0 \u00a0CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 02\/2021\/CPP\u00a0 PROCESSO N\u00ba 11.591\/2021\u00a0 O Estado de S\u00e3o Paulo, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente\/Coordenadoria de Parques e Parcerias, COMUNICA a todos que se acha aberto, nesta unidade, o\u00a0CHAMAMENTO P\u00daBLICO\u00a0para o recebimento de propostas visando a celebra\u00e7\u00e3o de parceria [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[52,5,27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33861"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33861"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33861\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33951,"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33861\/revisions\/33951"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33861"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33861"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33861"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}