{"id":33533,"date":"2021-03-25T16:40:51","date_gmt":"2021-03-25T19:40:51","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/?p=33533"},"modified":"2023-07-24T02:36:49","modified_gmt":"2023-07-24T05:36:49","slug":"manifestacao-de-interesse-mi-001_21-uep","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/2021\/03\/manifestacao-de-interesse-mi-001_21-uep\/","title":{"rendered":"Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse MI 001_21 UEP"},"content":{"rendered":"

AVISO PARA APRESENTA\u00c7\u00c3O<\/b>DE MANIFESTA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE<\/p>\n

MI 001_21 UEP<\/p>\n

SERVI\u00c7OS DE CONSULTORIA<\/p>\n

BRASIL<\/p>\n

\u201cFORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE PREVEN\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DE CRISES H\u00cdDRICAS NO ESTADO DE S\u00c3O PAULO\u201d \u2013 BR-T1351<\/p>\n

COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA: ATN\/MA \u2013 16719-BR; ATN\/OC \u2013 16720 – BR<\/p>\n

Nome do Processo de Sele\u00e7\u00e3o: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa consultora para a Elabora\u00e7\u00e3o de Estudos e Propostas para Aperfei\u00e7oar os Instrumentos de Gest\u00e3o de Recursos H\u00eddricos para: (i) Outorga, (ii) Monitoramento, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e (iii) Cobran\u00e7a pelo Uso da \u00c1gua e Elabora\u00e7\u00e3o de Estudos e Propostas para: (i) Aperfei\u00e7oar o\u00a0\u00a0Modelo de Governan\u00e7a dos Recursos H\u00eddricos e (ii) os Planos de Bacias Hidrogr\u00e1ficas do Estado de S\u00e3o Paulo, considerando situa\u00e7\u00f5es de crises h\u00eddricas.<\/p>\n

DATA LIMITE:<\/strong> 07 DE ABRIL DE 2021<\/p>\n

Objeto: Apoiar o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, atrav\u00e9s da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente, no aperfei\u00e7oamento, adequa\u00e7\u00e3o e implanta\u00e7\u00e3o dos instrumentos de gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos, necess\u00e1rios para fortalecer a capacidade de preven\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de crises h\u00eddricas pelo Estado, essenciais para enfrentar de maneira sustent\u00e1vel os problemas derivados da escassez de \u00e1gua.<\/p>\n

O Estado de S\u00e3o Paulo recebeu concess\u00e3o de uma coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica n\u00e3o reembols\u00e1vel do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), correspondente ao Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica, \u201cFortalecimento na Capacidade de preven\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de Crises h\u00eddricas no Estado de S\u00e3o Paulo\u201d, e pretende usar parte dos recursos para a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de consultoria.<\/p>\n

Os servi\u00e7os (\u201cservi\u00e7os\u201d) compreendem a contrata\u00e7\u00e3o de consultoria para a\u00a0Elabora\u00e7\u00e3o de Estudos e Propostas para Aperfei\u00e7oar os Instrumentos de Gest\u00e3o de Recursos H\u00eddricos,\u00a0<\/b>conforme produtos:\u00a0<\/b><\/p>\n

    \n
  1. Estudos e propostas para melhoria dos Instrumentos de direitos do uso da \u00e1gua: elaborar Plano de Trabalho, elaborar Descri\u00e7\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o dos Atuais Crit\u00e9rios e Procedimentos para Emiss\u00e3o de Outorgas, Propostas para o Aperfei\u00e7oamento do Instrumento de Outorga considerando situa\u00e7\u00f5es de crises h\u00eddricas;<\/li>\n
  2. Estudos e propostas para melhoria dos Instrumentos de monitoramento e fiscaliza\u00e7\u00e3o para o uso de \u00e1gua: elaborar Plano de Trabalho, An\u00e1lise do Sistema de Monitoramento com os Balan\u00e7os H\u00eddricos, An\u00e1lise sobre a Divis\u00e3o de Trabalhos entre o DAEE e a CETESB, Propostas de melhorias\u00a0considerando situa\u00e7\u00f5es de crises h\u00eddricas;<\/li>\n
  3. Estudos e propostas para melhoria dos Instrumentos de cobran\u00e7a pelo uso da \u00e1gua: elaborar plano de Trabalho, Avalia\u00e7\u00e3o da atual Cobran\u00e7a pelo Uso das \u00c1guas, An\u00e1lises de Casos de usu\u00e1rios pagadores pelo Uso da \u00c1gua de Investimentos j\u00e1 Aplicados em Melhores tecnologias e Compara\u00e7\u00e3o entre Valores Pagos e os Investimentos, Proposta para melhoras da Cobran\u00e7a pelo Uso das \u00c1guas\u00a0considerando situa\u00e7\u00f5es de crises h\u00eddricas;<\/li>\n
  4. \u00a0Estudos e propostas para melhoria do conte\u00fado dos Planos de Bacias: elaborar Plano de Trabalho, Proposta para Novos Conceitos e Conte\u00fados de Plano de Bacias Hidrogr\u00e1ficas\u00a0considerando situa\u00e7\u00f5es de crises h\u00eddricas,<\/li>\n
  5. Estudos e alternativas para melhorar o modelo de governan\u00e7a dos recursos H\u00eddricos do Estado: elaborar Plano de Trabalho, an\u00e1lises das Alternativas para Ag\u00eancias Executivas de bacias Hidrogr\u00e1ficas, An\u00e1lise e Proposta legislativa\u00a0considerando situa\u00e7\u00f5es de crises h\u00eddricas,<\/li>\n<\/ol>\n

    O Governo do Estado de S\u00e3o Paulo convida as empresas consultoras eleg\u00edveis a manifestar o interesse em prestar os servi\u00e7os solicitados. As empresas consultoras interessadas dever\u00e3o proporcionar informa\u00e7\u00e3o que indique que est\u00e3o qualificadas para prestar os servi\u00e7os, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o, no idioma portugu\u00eas, de: (i) portf\u00f3lios, folhetos, certifica\u00e7\u00f5es, atestados, descri\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os semelhantes ou experi\u00eancias anteriores em condi\u00e7\u00f5es e disponibilidade e (ii) resumo curricular das pessoas que formar\u00e3o a equipe de trabalho que dever\u00e1 ser integrada no m\u00ednimo por: um coordenador (engenheiro civil ou sanitarista com experi\u00eancia em gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos), engenheiro(s) civil(s) ou sanitarista(s) com experi\u00eancia em elabora\u00e7\u00e3o de planos diretores e gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos, economista com experi\u00eancia em tributa\u00e7\u00e3o e advogado experiente em direito tribut\u00e1rio.<\/p>\n

    A partir da an\u00e1lise dos portf\u00f3lios e resumos curriculares, ser\u00e1 elaborada uma Lista Curta que poder\u00e1 ser formada, exclusivamente, por empresas nacionais. As empresas consultoras ser\u00e3o selecionadas de acordo com os procedimentos indicados nas Pol\u00edticas para a Sele\u00e7\u00e3o e Contrata\u00e7\u00e3o de Consultores financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento\u00a0GN-2350-15<\/b>\u00a0e poder\u00e3o participar todas as empresas de pa\u00edses de origem que forem eleg\u00edveis, segundo o estabelecido nessas pol\u00edticas.<\/p>\n

    As empresas consultoras poder\u00e3o se associar com outras empresas na forma de uma joint venture ou por meio de subcontrato para melhorar as suas qualifica\u00e7\u00f5es. Para efeito da forma\u00e7\u00e3o da lista curta, a nacionalidade de uma empresa \u00e9 a do pa\u00eds em que est\u00e1 legalmente constitu\u00edda ou incorporada e, no caso de joint venture, ser\u00e1 considerada a nacionalidade da empresa designada como representante.<\/p>\n

    A empresa consultora ser\u00e1 selecionada de acordo com o m\u00e9todo Sele\u00e7\u00e3o Baseada na Qualidade e Custo \u2013 SBQC, definido nas Pol\u00edticas.<\/p>\n

    As Manifesta\u00e7\u00f5es de interesse dever\u00e3o ser entregues na forma escrita no endere\u00e7o indicado (pessoalmente, por correio, ou por correio eletr\u00f4nico\/e-mail) at\u00e9 \u00e0s 17h do dia 07 de abril de 2021 (hora local).<\/p>\n

    SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE\u00a0<\/strong><\/p>\n

    Rua: Professor Frederico Hermann Jr., 345 \u2013 Alto de Pinheiros\u00a0<\/strong><\/p>\n

    CEP: 05459-010\u00a0<\/strong><\/p>\n

    Pr\u00e9dio 1 \u2013 4\u00ba Andar \u2013 Chefia de Gabinete\u00a0<\/strong><\/p>\n

    Aos Cuidados do Centro de Engenharia\u00a0<\/strong><\/p>\n

    Ou pelo e \u2013 mail\u00a0mairae@sp.gov.br\u00a0<\/strong><\/p>\n

    (11) 3133 \u2013 3950<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    AVISO PARA APRESENTA\u00c7\u00c3ODE MANIFESTA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE MI 001_21 UEP SERVI\u00c7OS DE CONSULTORIA BRASIL \u201cFORTALECIMENTO DA CAPACIDADE DE PREVEN\u00c7\u00c3O E GEST\u00c3O DE CRISES H\u00cdDRICAS NO ESTADO DE S\u00c3O PAULO\u201d \u2013 BR-T1351 COOPERA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA: ATN\/MA \u2013 16719-BR; ATN\/OC \u2013 16720 – BR Nome do Processo de Sele\u00e7\u00e3o: Contrata\u00e7\u00e3o de empresa consultora para a Elabora\u00e7\u00e3o de Estudos e […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[52,5,27],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33533"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=33533"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33533\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33534,"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/33533\/revisions\/33534"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=33533"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=33533"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=33533"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}