CHAMAMENTO P\u00daBLICO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO n\u00ba 01\/2020\/GS<\/b>, de 16 de novembro de 2020.<\/p>\n
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O Estado de S\u00e3o Paulo, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente – SIMA, COMUNICA a todos, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que torna\u00a0p\u00fablico, para conhecimento de quantos possam se interessar o Chamamento P\u00fablico visando a doa\u00e7\u00e3o,\u00a0\u00a0de servi\u00e7os, direitos e bens m\u00f3veis, sem encargos, para a implanta\u00e7\u00e3o\u00a0\u00a0e manuten\u00e7\u00e3o de sistema de ilumina\u00e7\u00e3o inteligente da\u00a0Ciclofaixa localizada na Margem Leste do Rio Pinheiros[1]<\/span><\/a>, no \u00e2mbito do Projeto Novo Rio Pinheiros, a ser formalizada mediante a celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Doa\u00e7\u00e3o, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n O objeto do referido chamamento consiste na doa\u00e7\u00e3o sem encargos da elabora\u00e7\u00e3o de projeto b\u00e1sico e executivo, bem como a implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de sistema de ilumina\u00e7\u00e3o especial com tecnologias diferenciadas de efici\u00eancia energ\u00e9tica e conectividade para atender \u00e0\u00a0Ciclofaixa da Margem Leste do Rio Pinheiros, no bojo do Projeto Novo Rio Pinheiros, consoante Plano de Trabalho (Anexo I) e Anexo II \u2013 Tra\u00e7ado da Ciclofaixa Rio Pinheiros.<\/p>\n As especifica\u00e7\u00f5es das atividades objeto deste chamamento poder\u00e3o ser consultadas no Plano de Trabalho (Anexo I), localizados no s\u00edtio eletr\u00f4nico da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente.<\/p>\n Toda a infraestrutura e m\u00e3o de obra necess\u00e1ria ao planejamento, implementa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das atividades, ficar\u00e3o a cargo da proponente, sem qualquer custo ao Estado de S\u00e3o Paulo, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente.<\/p>\n Como contrapartida a proponente poder\u00e1 divulgar o seu apoio ao Projeto Novo Rio Pinheiros em placas instaladas ao longo da Margem Leste do Rio Pinheiros. A proponente poder\u00e1 tamb\u00e9m capturar imagens e v\u00eddeos das \u00e1reas recuperadas e atividades realizadas no \u00e2mbito do projeto, e divulga-las livremente nos seus canais de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Neste sentido, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente,\u00a0\u00a0ABRE o prazo de 7 (sete) dias, contados da data de publica\u00e7\u00e3o deste Chamamento P\u00fablico, para a apresenta\u00e7\u00e3o das propostas, que devem ser entregues na Coordenadoria\u00a0de Administra\u00e7\u00e3o, Contratos e Conv\u00eanios, situada \u00e0 Avenida Professor Frederico Hermann J\u00fanior, 345 \u2013 6\u00ba andar – Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo\/SP \u2013 CEP: 05459-900.<\/p>\n As propostas dos eventuais interessados dever\u00e3o ser apresentadas na seguinte forma: 2 (dois) envelopes distintos e lacrados, identificados como Envelope 1 \u2013 \u201cProposta T\u00e9cnica\u201d e Envelope 2 \u2013 \u201cDocumenta\u00e7\u00e3o de Habilita\u00e7\u00e3o\u201d:<\/p>\n \n ENVELOPE LACRADO N\u00ba 1 \u2013 Proposta T\u00e9cnica\u00a0<\/b><\/p>\n Endere\u00e7ado \u00e0 equipe do Chamamento P\u00fablico \u2013 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente\/Coordenadoria\u00a0de Administra\u00e7\u00e3o, Contratos e Conv\u00eanios, na Avenida Professor Frederico Hermann J\u00fanior, n\u00b0 345 \u2013 6\u00ba andar – Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo\/SP \u2013 CEP: 05459-900, indicando externamente, al\u00e9m da raz\u00e3o social da empresa, a refer\u00eancia \u201cChamamento P\u00fablico n\u00ba 01\/2020\/GS \u2013 Proposta T\u00e9cnica\u201d:<\/p>\n ENVELOPE N\u00ba 1<\/p>\n (Raz\u00e3o social da proponente)<\/p>\n CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 01\/2020\/GS<\/p>\n Ilumina\u00e7\u00e3o inteligente da Ciclofaixa localizada na Margem Leste do Rio Pinheiros<\/p>\n PROPOSTA T\u00c9CNICA<\/p>\n A Proposta T\u00e9cnica dever\u00e1 ser elaborada segundo orienta\u00e7\u00f5es constantes no Anexo I deste Chamamento.<\/p>\n \u00a0<\/b><\/p>\n ENVELOPE LACRADO N\u00ba 2 \u2013 Documenta\u00e7\u00e3o de Habilita\u00e7\u00e3o\u00a0<\/b><\/p>\n Endere\u00e7ado \u00e0 equipe do Chamamento P\u00fablico \u2013 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente\/Coordenadoria\u00a0de Administra\u00e7\u00e3o, Contratos e Conv\u00eanios –\u00a0\u00a0Avenida Professor Frederico Hermann J\u00fanior, n\u00ba 345 \u2013 6\u00ba andar – CEP: 05459-900, indicando externamente, al\u00e9m da raz\u00e3o social da empresa, a refer\u00eancia \u201cChamamento P\u00fablico n\u00ba 01\/2020\/GS \u2013 Documenta\u00e7\u00e3o de Habilita\u00e7\u00e3o\u201d, contendo os seguintes documentos:<\/p>\n \u2013 Registro empresarial na junta comercial, no caso de empres\u00e1rio individual ou de empresa individual de responsabilidade limitada;<\/p>\n \u2013 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empres\u00e1ria;<\/p>\n \u2013 Prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica \u2013 CNPJ;<\/p>\n \u2013Prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Contribuintes Estadual e\/ou Municipal, relativo \u00e0 sede ou ao domic\u00edlio da proponente;<\/p>\n \u2013 Certid\u00e3o de regularidade de d\u00e9bito com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede ou do domic\u00edlio da proponente;<\/p>\n \u2013 Certid\u00e3o de regularidade perante o FGTS;<\/p>\n \u00a0\u2013 Certid\u00e3o conjunta negativa de d\u00e9bitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativa a tributos federais e d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o;<\/p>\n \u2013 Prova de inexist\u00eancia de d\u00e9bitos inadimplidos perante a Justi\u00e7a do Trabalho, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o negativa, nos termos do T\u00edtulo VII-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943;<\/p>\n \u2013 Comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de registro no Cadastro Nacional de Empresas Inid\u00f4neas e Suspensas (CEIS);<\/p>\n \u2013 Comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de san\u00e7\u00f5es administrativas no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Estadual;<\/p>\n \u2013 Comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de pend\u00eancias no CADIN-Estadual.<\/p>\n Eventual aus\u00eancia de qualquer dos documentos acima, n\u00e3o sendo poss\u00edvel sua obten\u00e7\u00e3o pelos meios eletr\u00f4nicos dispon\u00edveis (via internet), acarretar\u00e1 a desclassifica\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n Havendo apenas um interessado eleg\u00edvel, este ser\u00e1 convocado pela Administra\u00e7\u00e3o, no prazo de 2 (dois) dias \u00fateis, para assinatura de Termo de Doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n No caso de haver mais de um interessado eleg\u00edvel, ser\u00e3o os mesmos convocados, para comparecerem \u00e0 sess\u00e3o p\u00fablica visando o sorteio do objeto deste chamamento, sendo essa convoca\u00e7\u00e3o realizada posteriormente atrav\u00e9s de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n Eventuais esclarecimentos poder\u00e3o ser obtidos atrav\u00e9s do telefone (11) 3133-3947 ou por e-mail atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f4nico: lauramontiel@sp.gov.br<\/p>\n \n