Pre\u00e2mbulo \u2013 Chamamento P\u00fablico visando a celebra\u00e7\u00e3o de CONV\u00caNIO PARA CAPTA\u00c7\u00c3O DE PATROCINIO para fornecimento de servi\u00e7os por pessoas jur\u00eddicas para o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ambiental e outras, a serem realizadas no \u00e2mbito do PROJETO VER\u00c3O NO CLIMA, institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o SMA n\u00ba65 de 05 de junho de 2018.<\/p>\n
EDITAL DE CHAMAMENTO P\u00daBLICO COORDENADORIA DE EDUCA\u00c7\u00c3O AMBIENTAL N\u00ba 01\/2019\/CEA, de 04 de outubro de 2019.<\/p>\n
O Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, por interm\u00e9dio da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente, COMUNICA a todos, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que torna p\u00fablico, o presente Chamamento P\u00fablico visando a celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio tendo por objetivo a capta\u00e7\u00e3o de RECURSO para fornecimento servi\u00e7os por pessoas jur\u00eddicas, para o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ambiental a serem realizadas em dezesseis munic\u00edpios litor\u00e2neos do estado de S\u00e3o Paulo (Bertioga, Canan\u00e9ia, Caraguatatuba, Cubat\u00e3o, Guaruj\u00e1, Iguape, Ilha Comprida, Ilhabela, Itanha\u00e9m, Mongagu\u00e1, Peru\u00edbe, Praia Grande, Santos, S\u00e3o Sebasti\u00e3o, S\u00e3o Vicente e Ubatuba) e virtuais em todo o estado, no \u00e2mbito do PROJETO VER\u00c3O NO CLIMA, institu\u00eddo pela Resolu\u00e7\u00e3o SMA n\u00ba 65 de 05 de junho de 2018, consoante contrapartida e demais condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no presente edital e seus anexos.<\/p>\n
As atividades, objeto do conv\u00eanio, est\u00e3o especificadas no Plano de Trabalho do Conv\u00eanio – Anexo \u00danico, parte integrante do presente edital, dispon\u00edvel no s\u00edtio eletr\u00f4nico da Secretaria Estadual de Infraestrutura e do Meio Ambiente:
\nhttps:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/category\/instituicao\/secretaria-do-meio-ambiente\/<\/p>\n
DO EVENTO A SER PATROCINADO E DO LOCAL DE SUA REALIZA\u00c7\u00c3O
\nO Projeto Ver\u00e3o no Clima, consiste em programa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o ambiental, envolvendo a contrata\u00e7\u00e3o de equipes, visando \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos impactos ambientais, em especial o descarte de res\u00edduos.
\nO projeto \u00e9 aberto a todos os interessados, segundo as regras estabelecidas neste edital e seus anexos.
\nToda a infraestrutura e m\u00e3o de obra necess\u00e1ria ao planejamento, implementa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das atividades, ficar\u00e1 a cargo da CONVENIADA, sem qualquer custo adicional ao Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, por interm\u00e9dio da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente.
\nO presente edital trata da realiza\u00e7\u00e3o dos eventos que acontecer\u00e3o nos dezesseis munic\u00edpios do litoral paulista. De acordo com calend\u00e1rio definido entre os parceiros, incluindo as prefeituras, no per\u00edodo de 02\/12\/2019 a 29\/02\/2020.
\nO projeto ser\u00e1 composto por diferentes m\u00f3dulos, detalhados no Plano de Trabalho Anexo I do presente edital, que dever\u00e3o ser executados pela mesma CONVENIADA que poder\u00e1 firmar parcerias terceirizadas para execu\u00e7\u00e3o do conv\u00eanio.<\/p>\n
CONTRAPARTIDA<\/p>\n
Como CONTRAPARTIDA, a CONVENIADA poder\u00e1 realizar a exposi\u00e7\u00e3o visual de sua marca e da marca de seus colaboradores por meio de faixas sinalizadoras, placas, banners, entre outros, observando a legisla\u00e7\u00e3o vigente nos munic\u00edpios, em locais definidos para a realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es e mediante aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via da SIMA, bem como capturar imagens e v\u00eddeos dos eventos, podendo divulg\u00e1-las nos seus canais de comunica\u00e7\u00e3o desde de que com cunho estritamente jornal\u00edstico, respeitando as legisla\u00e7\u00f5es em vigor sobretudo no que concerne ao direito de imagem.<\/p>\n
MANIFESTA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o de interesse dos eventuais interessados dever\u00e1 ser apresentada no prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis a partir da publica\u00e7\u00e3o do presente edital, na seguinte forma: envelopes lacrados, distribu\u00eddos em 2 (dois) envelopes distintos, identificados como<\/p>\n
Envelope 1 \u2013 \u201cManifesta\u00e7\u00e3o de Interesse\u201d e Envelope 2 \u2013 \u201cDocumenta\u00e7\u00e3o de Habilita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Envelope I \u2013 Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse – Endere\u00e7ado \u00e0 equipe do Chamamento P\u00fablico \u2013 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente\/Coordenadoria de Administra\u00e7\u00e3o, Contratos e Conv\u00eanios, na Avenida Professor Frederico Hermann Junior, n\u00ba 345 \u2013 Pr\u00e9dio 1 \u2013 6\u00ba andar, Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo\/SP \u2013 CEP: 05461-010, indicando externamente, al\u00e9m da raz\u00e3o social da empresa, a refer\u00eancia \u201cChamamento P\u00fablico n\u00ba 01\/2019\/CEA \u2013 Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse\u201d<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o de interesse consiste na declara\u00e7\u00e3o expressa, subscrita pelo representante legal da proponente e em papel timbrado, de que aceita as condi\u00e7\u00f5es descritas na minuta do Conv\u00eanio e do respectivo Plano de Trabalho deste Chamamento, para implementa\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Projeto Ver\u00e3o no Clima.<\/p>\n
Envelope II – Documenta\u00e7\u00e3o de Habilita\u00e7\u00e3o – Endere\u00e7ado \u00e0 equipe do Chamamento P\u00fablico \u2013 Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente\/Coordenadoria de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, na avenida Professor Frederico Hermann Junior, n\u00ba 345 \u2013 Pr\u00e9dio 1 \u2013 6\u00ba andar, Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo\/SP \u2013 CEP: 05461-010, indicando externamente, al\u00e9m da raz\u00e3o social da empresa, a refer\u00eancia \u201cChamamento P\u00fablico n\u00ba 01\/2019\/CEA \u2013 Documenta\u00e7\u00e3o de Habilita\u00e7\u00e3o\u201d, contendo os seguintes documentos:<\/p>\n
– Registro empresarial na junta comercial, no caso de empres\u00e1rio individual ou de empresa individual de responsabilidade limitada;
\n– Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empres\u00e1ria;
\n– Prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica \u2013 CNPJ;
\n– Prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Contribuintes Estadual e\/ou Municipal, relativo \u00e0 sede ou ao domic\u00edlio da proponente;
\n– Certid\u00e3o de regularidade de d\u00e9bito com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede ou do domic\u00edlio da proponente;
\n– Certid\u00e3o de regularidade perante o FGTS;
\n– Certid\u00e3o conjunta negativa de d\u00e9bitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativa a tributos federais e d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o;
\n– Prova de inexist\u00eancia de d\u00e9bitos inadimplidos perante a Justi\u00e7a do Trabalho, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o negativa, nos termos do T\u00edtulo VII-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943;
\n– Comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de registro no Cadastro Nacional de Empresas Inid\u00f4neas e Suspensas (CEIS);
\n– Comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de san\u00e7\u00f5es administrativas no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Estadual;
\n– Comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de pend\u00eancias no CADIN-Estadual.
\n– Pr\u00e9-projeto para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de acordo com o Plano de Trabalho.<\/p>\n
Eventual aus\u00eancia de qualquer dos documentos acima e em n\u00e3o sendo poss\u00edvel sua obten\u00e7\u00e3o pelos meios eletr\u00f4nicos dispon\u00edveis (via internet), acarretar\u00e1 a desclassifica\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
A lista dos habilitados ser\u00e1 divulgada no Di\u00e1rio Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo e no site da Secretaria de Infraestrutura e do Meio Ambiente.<\/p>\n
Os recursos contra a lista divulgada poder\u00e3o ser apresentados no prazo de 2 (dois) dias corridos ap\u00f3s a data de publica\u00e7\u00e3o dos habilitados, devendo ser entregue \u00e0 Coordenadoria de Administra\u00e7\u00e3o, Contratos e Conv\u00eanios, situada \u00e0 Avenida Professor Frederico Hermann Junior, n\u00ba345 \u2013 Pr\u00e9dio 1 \u2013 6\u00ba andar, Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo\/SP, CEP: 05459-010.<\/p>\n
A an\u00e1lise dos recursos ocorrer\u00e1 no prazo de 2 (dois) dias \u00fateis a contar do encerramento do prazo recursal, com seus resultados divulgados no Di\u00e1rio Oficial do Estado de S\u00e3o Paulo e no site da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente.<\/p>\n
Havendo apenas um interessado eleg\u00edvel este ser\u00e1 convocado pela administra\u00e7\u00e3o, para assinatura de Conv\u00eanio.<\/p>\n
Havendo mais de um interessado eleg\u00edvel ser\u00e1 analisado o pr\u00e9-projeto apresentado, sendo vencedor aquele que melhor se adequar as regras do plano de trabalho anexo ao presente edital.<\/p>\n
Eventuais esclarecimentos poder\u00e3o ser obtidos atrav\u00e9s do telefone (11) 3133 3620 \u2013 Coordenadoria de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental, 3133-3991 \u2013 Coordenadoria de Administra\u00e7\u00e3o, Contratos e Conv\u00eanios, ou por e-mail atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f4nico: veraonoclima@sp.gov.br.<\/p>\n
Neste sentido, o Governo do Estado de S\u00e3o Paulo, por interm\u00e9dio da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Meio Ambiente\/Coordenadoria de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental abre para a apresenta\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse, que deve ser entregue \u00e0 Coordenadoria de Administra\u00e7\u00e3o, Contratos e Conv\u00eanios, situada \u00e0 Avenida Professor Frederico Hermann Junior, n\u00ba345 \u2013 Pr\u00e9dio 1 \u2013 6\u00ba andar, Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo\/SP, CEP: 05459-010.<\/p>\n