CHAMAMENTO P\u00daBLICO DO GABINETE SECRET\u00c1RIO N\u00ba 01\/2019\/GS, de 06 de maio de 2019.<\/p>\n
O Estado de S\u00e3o Paulo, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, COMUNICA a todos, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que torna p\u00fablico, para conhecimento de quantos possam se interessar o chamamento visando \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio que ter\u00e1 por objeto a divulga\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es ambientais nos Parques Urbanos, consoante proposta apresentada pela empresa Viacom Networks Brasil Programa\u00e7\u00e3o Televisiva e Publicidade Ltda., inscrita no CNPJ\/MF sob n\u00ba 03.534.341\/0001-35, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
As especifica\u00e7\u00f5es das atividades objeto do conv\u00eanio, que consistem na produ\u00e7\u00e3o de 03 (tr\u00eas) filmes publicit\u00e1rios e na veicula\u00e7\u00e3o dos filmes em canal televisivo, poder\u00e3o ser consultadas no Plano de Trabalho, localizado no s\u00edtio eletr\u00f4nico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente: http:\/\/www.ambiente.sp.gov.br\/editais\/category \/instituicao\/secretaria-do-meio-ambiente\/<\/p>\n
Toda a infraestrutura e m\u00e3o de obra necess\u00e1ria ao planejamento, implementa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das atividades, ficar\u00e1 a cargo da conveniada, sem qualquer custo adicional ao Estado de S\u00e3o Paulo, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente.<\/p>\n
Como contrapartida a conveniada: i) poder\u00e1 realizar a exposi\u00e7\u00e3o visual da sua marca e da marca de seus colaboradores nos filmes produzidos, mediante pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o da SIMA; ii) ser\u00e1 autorizada a realizar 02 (dois) eventos, no local denominado Ilha Musical, no interior do Parque Villa Lobos, com entrada franca para o p\u00fablico frequentador e de acordo com o calend\u00e1rio de atividades do Parque; iii) poder\u00e1 capturar imagens e v\u00eddeos dos eventos, podendo livremente divulga-las nos seus canais de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Neste sentido, o Estado de S\u00e3o Paulo, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente\/Gabinete do Secret\u00e1rio ABRE o prazo de 5 (cinco) dias, contados da data de publica\u00e7\u00e3o deste Chamamento P\u00fablico para a apresenta\u00e7\u00e3o de demais manifesta\u00e7\u00f5es de interesse, que dever\u00e3o ser entregues na Coordenadoria de Administra\u00e7\u00e3o, Contratos e Conv\u00eanios, situada na Avenida Professor Frederico Hermann Junior, n\u00ba345 \u2013 Pr\u00e9dio 1 \u2013 4\u00ba andar, Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo\/SP, CEP: 05459-010.<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o de interesse dever\u00e1 ser apresentada na seguinte forma: envelopes lacrados, distribu\u00eddos em 2 (dois) envelopes distintos, identificados como Envelope 1 \u2013 \u201cManifesta\u00e7\u00e3o de Interesse\u201d e Envelope 2 \u2013 \u201cDocumenta\u00e7\u00e3o de Habilita\u00e7\u00e3o\u201d:<\/p>\n
ENVELOPE LACRADO N\u00ba 1<\/p>\n
– Endere\u00e7ado \u00e0 equipe do Chamamento P\u00fablico \u2013 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, na Avenida Professor Frederico Hermann Junior, n\u00ba 345 \u2013 Pr\u00e9dio 1 \u2013 4\u00ba andar, Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo\/SP \u2013 CEP: 05459-010, indicando externamente, al\u00e9m da raz\u00e3o social da empresa, a refer\u00eancia \u201cChamamento P\u00fablico n\u00ba01\/2019\/GS \u2013 Manifesta\u00e7\u00e3o de Interesse\u201d:<\/p>\n
ENVELOPE N\u00ba 1
\n(Raz\u00e3o social da proponente)<\/p>\n
CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 01\/2019 \u2013
\nGabinete do Secret\u00e1rio\/SIMA<\/p>\n
Divulga\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es ambientais nos Parques Urbanos<\/p>\n
MANIFESTA\u00c7\u00c3O DE INTERESSE<\/p>\n
A manifesta\u00e7\u00e3o de interesse consiste na declara\u00e7\u00e3o expressa, subscrita pelo representante legal da proponente\/interessada e em papel timbrado, de que aceita as condi\u00e7\u00f5es descritas na minuta do Termo de Conv\u00eanio e do respectivo Plano de Trabalho deste Chamamento.<\/p>\n
ENVELOPE LACRADO N\u00ba 2<\/p>\n
– Endere\u00e7ado \u00e0 equipe do Chamamento P\u00fablico \u2013 Secretaria de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente, na Avenida Professor Frederico Hermann Junior, n\u00ba 345 \u2013 Pr\u00e9dio 1 \u2013 4\u00ba andar, Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo\/SP \u2013 CEP: 05459-010, indicando externamente, al\u00e9m da raz\u00e3o social da empresa, a refer\u00eancia \u201cChamamento P\u00fablico n\u00ba 01\/2019\/GS \u2013 Documenta\u00e7\u00e3o de Habilita\u00e7\u00e3o\u201d, contendo os seguintes documentos:<\/p>\n
ENVELOPE N\u00ba 2
\n(Raz\u00e3o social da proponente)<\/p>\n
CHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 01\/2019 \u2013
\nGabinete do Secret\u00e1rio\/SIMA<\/p>\n
Divulga\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es ambientais nos Parques Urbanos<\/p>\n
DOCUMENTA\u00c7\u00c3O DE HABILITA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
\u2013 Registro empresarial na junta comercial, no caso de empres\u00e1rio individual ou de empresa individual de responsabilidade limitada;
\n\u2013 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empres\u00e1ria;
\n\u2013 Prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica \u2013 CNPJ;
\n\u2013Prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Contribuintes Estadual e\/ou Municipal, relativo \u00e0 sede ou ao domic\u00edlio da proponente;
\n\u2013 Certid\u00e3o de regularidade de d\u00e9bito com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede ou do domic\u00edlio da proponente;
\n\u2013 Certid\u00e3o de regularidade perante o FGTS;
\n\u2013 Certid\u00e3o conjunta negativa de d\u00e9bitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativa a tributos federais e d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o;
\n\u2013 Prova de inexist\u00eancia de d\u00e9bitos inadimplidos perante a Justi\u00e7a do Trabalho, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o negativa, nos termos do T\u00edtulo VII-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943;
\n\u2013 Comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de registro no Cadastro Nacional de Empresas Inid\u00f4neas e Suspensas (CEIS);
\n\u2013 Comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de san\u00e7\u00f5es administrativas no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Estadual;
\n\u2013 Comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de pend\u00eancias no CADIN-Estadual.<\/p>\n
A aus\u00eancia de qualquer dos documentos acima e n\u00e3o sendo poss\u00edvel sua obten\u00e7\u00e3o pelos meios eletr\u00f4nicos dispon\u00edveis (via internet), acarretar\u00e1 a desclassifica\u00e7\u00e3o da manifesta\u00e7\u00e3o de interesse.<\/p>\n
O recebimento dos envelopes de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse e de documenta\u00e7\u00e3o de habilita\u00e7\u00e3o, bem como, a abertura das manifesta\u00e7\u00f5es dar-se-\u00e3o no dia 14\/05\/2019 \u00e0s 09h00, em sess\u00e3o p\u00fablica a ser realizada na sede da Secretaria do Meio Ambiente, \u00e0 Av. Prof. Frederico Hermann J\u00fanior, 345, pr\u00e9dio 1, 4\u00ba andar, Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo, SP.<\/p>\n
N\u00e3o havendo manifesta\u00e7\u00e3o de outros interessados no objeto do conv\u00eanio, a empresa Viacom Networks Brasil Programa\u00e7\u00e3o Televisiva e Publicidade Ltda., inscrita no CNPJ\/MF sob n\u00ba 03.534.341\/0001-35, ser\u00e1 convocada para assinatura do instrumento de conv\u00eanio.<\/p>\n
Havendo outros interessados no objeto do conv\u00eanio e desde que a manifesta\u00e7\u00e3o de interesse preencha os requisitos de apresenta\u00e7\u00e3o, durante a mesma sess\u00e3o p\u00fablica ser\u00e1 realizado o sorteio da manifesta\u00e7\u00e3o de interesse vencedora.<\/p>\n
Eventuais esclarecimentos poder\u00e3o ser obtidos atrav\u00e9s do telefone (11) 3133-3133-3991 ou por e-mail atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f4nico: sma.administracao@sp.gov.br<\/p>\n
Minuta de Conv\u00eanio<\/p>\n
CONV\u00caNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE S\u00c3O PAULO, POR INTERM\u00c9DIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE E A XXXXXX, OBJETIVANDO A DIVULGA\u00c7\u00c3O DOS PARQUES URBANOS (PROCESSO SIMA N\u00ba 3.539\/2019).<\/p>\n
O ESTADO DE S\u00c3O PAULO, por interm\u00e9dio da SECRETARIA DE ESTADO de INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE, inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba 56.089.790\/0001-88, com sede na Avenida Professor Frederico Hermann Junior, n\u00ba 345, Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo\/SP, neste ato representada por seu titular, MARCOS RODRIGUES PENIDO, portador da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba 10.941.864-5 e inscrito no CPF\/MF sob o n\u00ba 056.485.798-02, doravante denominada simplesmente SIMA e a (nome da empresa), inscrita no CNPJ\/MF sob o n\u00ba xxxxx, com sede na (endere\u00e7o completo), neste ato representada por seu s\u00f3cio (nome do representante), portadora da c\u00e9dula de identidade RG n\u00ba xxxxx e inscrita no CPF\/MF xxxxxxxx, doravante denominada simplesmente CONVENIADA, resolvem celebrar o presente Termo de Conv\u00eanio, que se reger\u00e1 pela Lei Federal n\u00ba 8.666\/93, pelo Decreto Estadual n\u00ba 59.215\/2013 e pelas demais disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, assim como pelas seguintes cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
CL\u00c1USULA PRIMEIRA \u2013 OBJETO
\nO presente CONV\u00caNIO tem por objeto a divulga\u00e7\u00e3o dos Parques Urbanos, bem como das a\u00e7\u00f5es ambientais realizadas nessas unidades, na forma prevista no Plano de Trabalho (Anexo I), que constitui parte integrante deste ajuste.
\nPar\u00e1grafo Primeiro \u2013 O Plano de Trabalho consiste em:
\na) Produ\u00e7\u00e3o de 03 (tr\u00eas) filmes publicit\u00e1rios de 30\u201d (trinta segundos) cada, contendo imagens e informa\u00e7\u00f5es sobre os Parques Urbanos, bem como das a\u00e7\u00f5es ambientais realizadas nessas unidades;
\nb) Veicula\u00e7\u00e3o dos filmes em canal televisivo, no m\u00ednimo 04 (cinco) vezes ao dia, num total de 612 (seiscentos e doze) spots durante a vig\u00eancia do conv\u00eanio.
\nPar\u00e1grafo Segundo \u2013 Como contrapartida, a CONVENIADA:
\na) Poder\u00e1 realizar a exposi\u00e7\u00e3o visual da sua marca e da marca de seus colaboradores nos filmes produzidos, mediante pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o da SIMA;
\nb) Ser\u00e1 autorizada a realizar 02 (dois) eventos, com entrada franca, na Ilha Musical situada no interior do Parque Villa Lobos, de acordo com o calend\u00e1rio de atividades do Parque, e poder\u00e1 capturar imagens e v\u00eddeos dos eventos, podendo livremente divulg\u00e1-las nos seus canais de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
CL\u00c1USULA SEGUNDA \u2013 DAS ATIVIDADES DOS SIGNAT\u00c1RIOS
\nI. Compete \u00e0 CONVENIADA:
\na) Executar o objeto deste CONV\u00caNIO, sem a exig\u00eancia de qualquer contrapartida econ\u00f4mica dos usu\u00e1rios dos Parques Urbanos, observando-se estritamente o Plano de Trabalho (Anexo I) e zelando pela boa qualidade das a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os prestados;
\nb) Observar todas as orienta\u00e7\u00f5es emanadas pela SIMA no exerc\u00edcio de seu poder de fiscaliza\u00e7\u00e3o e adotar todas as medidas necess\u00e1rias \u00e1 correta execu\u00e7\u00e3o deste CONV\u00caNIO;
\nc) Indicar, no prazo de 5 (cinco) dias, representante para acompanhamento do presente CONV\u00caNIO;
\nd) Disponibilizar todos os materiais e equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es previstas no Plano de Trabalho deste CONV\u00caNIO;
\ne) Assumir integral responsabilidade pela contrata\u00e7\u00e3o e pagamento do pessoal necess\u00e1rio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do objeto deste CONV\u00caNIO;
\nf) Assumir integral e exclusiva responsabilidade por quaisquer danos ou preju\u00edzos causados por si ou seus prepostos, direta ou indiretamente, ocorridos durante a vig\u00eancia deste CONV\u00caNIO, garantindo seu imediato reparo ou a devida indeniza\u00e7\u00e3o;
\ng) Garantir \u00e0 SIMA acesso as informa\u00e7\u00f5es e documentos, visando \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 observ\u00e2ncia de todas as normas e condutas estabelecidas no presente CONV\u00caNIO, ou exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, bem como apresentar, quando exigido, os documentos legais pertinentes;
\nh) Dar conhecimento a toda equipe envolvida na execu\u00e7\u00e3o do presente CONV\u00caNIO das obriga\u00e7\u00f5es ora assumidas.
\ni) Observar, durante todo o per\u00edodo de ocupa\u00e7\u00e3o das \u00e1reas, todas as normas de conduta definidas pela Administra\u00e7\u00e3o do Parque Villa Lobos, pela legisla\u00e7\u00e3o incidente sobre o im\u00f3vel, bem como as impostas pelo acordo celebrado na A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica n\u00ba 1177\/053.00.018822-6, da 8\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica da Capital (limite de p\u00fablico, emiss\u00e3o de ru\u00eddo e impermeabiliza\u00e7\u00e3o do solo), de forma a garantir a integridade das suas instala\u00e7\u00f5es e a conviv\u00eancia harm\u00f4nica com os seus usu\u00e1rios, funcion\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7o.
\nII. Compete \u00e0 SIMA:
\na) Indicar representante que ficar\u00e1 respons\u00e1vel pelo acompanhamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o deste CONV\u00caNIO;
\nb) Fornecer \u00e0 CONVENIADA todas as informa\u00e7\u00f5es e elementos necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do objeto deste CONV\u00caNIO;
\nc) Garantir livre acesso aos Parques Urbanos, observadas as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no presente CONV\u00caNIO, de forma a facilitar todas as atividades inerentes \u00e0 sua execu\u00e7\u00e3o;
\nd) Autorizar o uso da \u00e1rea denominada Ilha Musical, situada no interior do Parque Villa Lobos, para que a CONVENIADA realize 02 (dois) eventos, com entrada franca para o p\u00fablico frequentador e de acordo com o calend\u00e1rio de atividades do Parque.
\ne) Exercer permanente fiscaliza\u00e7\u00e3o quanto ao cumprimento das Cl\u00e1usulas e condi\u00e7\u00f5es do presente CONV\u00caNIO, bem como de todas as normas e legisla\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0s atividades a serem desenvolvidas, visando seu fiel cumprimento;
\nf) Aprovar os materiais de divulga\u00e7\u00e3o do CONV\u00caNIO, inclusive os de exposi\u00e7\u00e3o visual de sua marca da CONVENIADA e de seus colaboradores;
\ng) Aprovar, excepcionalmente, a altera\u00e7\u00e3o da programa\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o deste CONV\u00caNIO, mediante proposta da CONVENIADA fundamentada em raz\u00f5es concretas que a justifique.<\/p>\n
CL\u00c1USULA TERCEIRA \u2013 DA VIG\u00caNCIA
\nO presente CONV\u00caNIO vigorar\u00e1 por 08 (oito) meses a contar da data de sua assinatura.
\nPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 O prazo de vig\u00eancia poder\u00e1 ser prorrogado, mediante a celebra\u00e7\u00e3o de Termo Aditivo, para assegurar o integral cumprimento de seu objeto.<\/p>\n
CL\u00c1USULA QUARTA \u2013 DOS RECURSOS FINANCEIROS
\nO presente CONV\u00caNIO n\u00e3o contempla repasse de recursos financeiros entre os participes.
\nPar\u00e1grafo \u00danico \u2013 Caber\u00e1 a CONVENIADA a responsabilidade pela disponibiliza\u00e7\u00e3o de todos os materiais e equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do Plano de Trabalho do presente CONV\u00caNIO.<\/p>\n
CL\u00c1USULA QUINTA \u2013 DA AUTORIZA\u00c7\u00c3O DE USO DE \u00c1REA NO VILLA-LOBOS
\nFica autorizado o uso de \u00e1rea denominada Ilha Musical, devidamente identificada no Mapa do Parque Villa Lobos (Anexo I do Plano de Trabalho), a t\u00edtulo gratuito e prec\u00e1rio, para realiza\u00e7\u00e3o de 02 (dois) eventos pela CONVENIADA em conformidade com o calend\u00e1rio de atividades do Parque.
\nPar\u00e1grafo Primeiro \u2013 A CONVENIADA dever\u00e1 utilizar a \u00e1rea em estrita observ\u00e2ncia \u00e0s normas de uso do Parque Villa-Lobos, sob pena de rescis\u00e3o do CONV\u00caNIO.
\nPar\u00e1grafo Segundo \u2013 O uso da \u00e1rea referida no caput n\u00e3o importar\u00e1 em cobran\u00e7a de ingressos ou outros \u00f4nus aos usu\u00e1rios do Parque Villa-Lobos, podendo a CONVENIADA exigir apenas o pr\u00e9vio cadastramento.<\/p>\n
CL\u00c1USULA SEXTA \u2013 DA RESPONSABILIDADE PELA CONTRATA\u00c7\u00c3O DE TERCEIROS
\nA celebra\u00e7\u00e3o de contrato entre a CONVENIADA e terceiros, ou a assun\u00e7\u00e3o de qualquer compromisso, para a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os vinculados ao objeto deste CONV\u00caNIO, n\u00e3o acarretar\u00e1 a responsabilidade direta, solid\u00e1ria ou subsidi\u00e1ria da SIMA, bem como n\u00e3o constituir\u00e1 vinculo de qualquer natureza ou importar\u00e1 na responsabilidade pelo pagamento de encargos de qualquer natureza.
\nPar\u00e1grafo Primeiro \u2013 A CONVENIADA responsabilizar-se-\u00e1 integralmente pela contrata\u00e7\u00e3o e pagamento do pessoal que vier a ser necess\u00e1rio \u00e0 execu\u00e7\u00e3o deste CONV\u00caNIO, inclusive pelos encargos sociais e obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas decorrentes, ainda que derivados de acordos, diss\u00eddios e conven\u00e7\u00f5es coletivas.
\nPar\u00e1grafo Segundo \u2013 A CONVENIADA \u00e9 respons\u00e1vel por danos causados \u00e0 SIMA e aos terceiros, usu\u00e1rios dos servi\u00e7os ou n\u00e3o, n\u00e3o podendo ser exclu\u00edda ou reduzida essa responsabilidade pela presen\u00e7a de fiscaliza\u00e7\u00e3o ou pelo acompanhamento da execu\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
CL\u00c1USULA S\u00c9TIMA \u2013 DO CONTROLE E DA FISCALIZA\u00c7\u00c3O
\n\u00c9 prerrogativa da SIMA exercer o controle e a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a execu\u00e7\u00e3o do objeto deste CONV\u00caNIO, podendo, a qualquer tempo, requisitar informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
CL\u00c1USULA OITAVA \u2013 DA EXECU\u00c7\u00c3O
\nO presente CONV\u00caNIO dever\u00e1 ser fielmente executado, de acordo com as cl\u00e1usulas aven\u00e7adas, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente, respondendo o inadimplente pelas consequ\u00eancias de sua inexecu\u00e7\u00e3o total ou parcial.
\nPar\u00e1grafo Primeiro \u2013 A execu\u00e7\u00e3o do objeto observar\u00e1 o Plano de Trabalho, somente podendo ser acrescido, revisto ou alterado mediante justificada necessidade e aprova\u00e7\u00e3o expressa, com assinatura de Termo Aditivo, vedado em qualquer caso \u00e0 altera\u00e7\u00e3o do seu objeto.
\nPar\u00e1grafo Segundo \u2013 \u00c9 vedada a cess\u00e3o total ou parcial do presente CONV\u00caNIO sem a autoriza\u00e7\u00e3o da SIMA e sem que a cession\u00e1ria cumpra os requisitos de qualifica\u00e7\u00e3o e de celebra\u00e7\u00e3o previstos na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
CL\u00c1USULA NONA \u2013 DA PUBLICIDADE
\nQualquer a\u00e7\u00e3o promocional relacionada ao presente CONV\u00caNIO dever\u00e1 destacar a participa\u00e7\u00e3o da SIMA, devendo ser submetida \u00e0 an\u00e1lise pr\u00e9via do \u00f3rg\u00e3o, em especial quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o da identidade visual do Estado de S\u00e3o Paulo.
\nPar\u00e1grafo \u00danico – A CONVENIADA poder\u00e1 realizar a exposi\u00e7\u00e3o visual da sua marca e da marca de seus colaboradores nos filmes produzidos, mediante pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o da SIMA, bem como capturar imagens e v\u00eddeos dos eventos, podendo livremente divulg\u00e1-las nos seus canais de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA \u2013 DA RESCIS\u00c3O
\nO presente CONV\u00caNIO poder\u00e1 ser rescindido, independentemente das demais medidas cab\u00edveis, nas seguintes situa\u00e7\u00f5es:
\nI \u2013 unilateralmente, pela SIMA, se:
\na) N\u00e3o forem apresentados os documentos aqui exigidos nos prazos determinados, salvo se apresentada justificativa plaus\u00edvel para tal aceita pela SIMA;
\nb) A CONVENIADA deixar de cumprir as obriga\u00e7\u00f5es pactuadas neste CONV\u00caNIO;
\nc) A CONVENIADA suspender a presta\u00e7\u00e3o do bem ou servi\u00e7o, sem justa causa e sem pr\u00e9via comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 SIMA;
\nd) O Estado apresentar raz\u00f5es de interesse p\u00fablico para a rescis\u00e3o.
\nII \u2013 por acordo entre as partes, registrado por escrito, desde que n\u00e3o se enquadre nas hip\u00f3teses do inciso anterior.
\nPar\u00e1grafo Primeiro \u2013 A aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es n\u00e3o exclui a possibilidade de rescis\u00e3o administrativa deste CONV\u00caNIO.
\nPar\u00e1grafo Segundo \u2013 A rescis\u00e3o deste CONV\u00caNIO operar\u00e1 seus efeitos a partir de sua publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado, independentemente de pr\u00e9via notifica\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial.<\/p>\n
CL\u00c1USULA DECIMA PRIMEIRA \u2013 DA MODIFICA\u00c7\u00c3O
\nO presente CONV\u00caNIO poder\u00e1 ser alterado, salvo quanto ao seu objeto, mediante Termo Aditivo, de comum acordo entre os parceiros.<\/p>\n
CL\u00c1USULA D\u00c9CIMA SEGUNDA \u2013 DO FORO
\nFica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado de S\u00e3o Paulo para dirimir qualquer d\u00favida ou solucionar quest\u00f5es que n\u00e3o possam ser resolvidas administrativamente, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
\nE, por estarem assim, justas e acordadas, firmam as partes o presente TERMO DE CONV\u00caNIO em 03 (tr\u00eas) vias de igual teor e forma e para os mesmos fins de direito, na presen\u00e7a das testemunhas abaixo qualificadas.
\nS\u00e3o Paulo, de Maio de 2019.<\/p>\n
MARCOS RODRIGUES PENIDO
\nSecret\u00e1rio de Estado de Infraestrutura e Meio Ambiente – SMA<\/p>\n
CONVENIADA
\nTestemunhas:<\/p>\n
_____________________________
\nNome:
\nRG: ______________________________
\nNome:
\nRG:<\/p>\n
PLANO DE TRABALHO<\/p>\n
1. IDENTIFICA\u00c7\u00c3O DO OBJETO
\nO presente conv\u00eanio tem por objeto a parceria com a iniciativa privada para divulga\u00e7\u00e3o dos Parques Urbanos, bem como das a\u00e7\u00f5es ambientais realizadas nessas unidades.<\/p>\n
2. JUSTIFICATIVA
\nOs Parques Urbanos constituem significativa parcela do patrim\u00f4nio socioambiental do Estado, uma vez que oferecem op\u00e7\u00e3o de lazer \u00e0 sociedade, com atividades de esporte e cultura aliadas \u00e0 gest\u00e3o ambiental, visando a conserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade e a preserva\u00e7\u00e3o dos recursos naturais.
\nDivulgar a import\u00e2ncia dessas \u00e1reas, seja pelo lazer que oferecem ou pelo servi\u00e7o ecossist\u00eamico que prestam ao planeta, \u00e9 fundamental para o sucesso das a\u00e7\u00f5es desenvolvidas no \u00e2mbito da Pasta.<\/p>\n
3. FINALIDADES
\n3.1 OBJETIVO GERAL
\nO conv\u00eanio tem por objetivo mostrar para a sociedade que o Estado conta com \u00e1reas que proporcionam lazer, cultura, educa\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o ambiental, chamando a aten\u00e7\u00e3o para a responsabilidade de cada um na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado para a presente e futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
3.2 OBJETIVOS ESPEC\u00cdFICOS
\nDivulgar as a\u00e7\u00f5es realizadas nos Parques Urbanos, por meio de veicula\u00e7\u00e3o de filmes publicit\u00e1rios em canal televisivo.<\/p>\n
4. ETAPAS E FASES DE EXECU\u00c7\u00c3O DO OBJETO
\n4.1. LOCAL DE EXECU\u00c7\u00c3O
\nParque Villa-Lobos (Ilha Musical), sito \u00e0 Avenida Professor Fonseca Rodrigues, n\u00ba 1.025 \u2013 Alto de Pinheiros \u2013 CEP 05461-010, S\u00e3o Paulo\/SP, conforme mapa de localiza\u00e7\u00e3o que consta no Anexo I deste Plano de Trabalho.
\nPara a divulga\u00e7\u00e3o dos filmes publicit\u00e1rios, n\u00e3o haver\u00e1 delimita\u00e7\u00e3o f\u00edsica de local de execu\u00e7\u00e3o, uma vez que tais filmes ser\u00e3o veiculados em canal televisivo.<\/p>\n
4.2. METAS
\nProduzir 03 (tr\u00eas) filmes publicit\u00e1rios de 30\u201d (trinta segundos) cada, contendo imagens e informa\u00e7\u00f5es sobre os Parques Urbanos, bem como das a\u00e7\u00f5es ambientais realizadas nessas unidades.
\nVeicular os filmes em canal televisivo, no m\u00ednimo 04 (cinco) vezes ao dia, num total de 612 (seiscentos e doze) spots durante a vig\u00eancia do conv\u00eanio.
\nAtingir a popula\u00e7\u00e3o paulista por meio das a\u00e7\u00f5es de comunica\u00e7\u00e3o, estimulando o interesse na tem\u00e1tica ambiental, em especial sobre as atividades e os servi\u00e7os ambientais dispon\u00edveis nos Parques Urbanos.<\/p>\n
4.3. ATIVIDADES
\nPara a realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es do presente conv\u00eanio, ser\u00e3o observadas as seguintes atividades, em conformidade com o cronograma do Anexo II:
\nI) Apresenta\u00e7\u00e3o pela SIMA do material e requisitos para elabora\u00e7\u00e3o dos filmes de divulga\u00e7\u00e3o \u2013 Prazo: 05 (cinco) dias ap\u00f3s a assinatura do conv\u00eanio;
\nII) Apresenta\u00e7\u00e3o pela conveniada da proposta de produ\u00e7\u00e3o dos filmes, inclusive exposi\u00e7\u00e3o visual de sua marca e colaboradores para aprova\u00e7\u00e3o da SIMA \u2013 Prazo: 10 (dez) dias ap\u00f3s o encerramento do prazo do item anterior;
\nIII) Aprova\u00e7\u00e3o da proposta de produ\u00e7\u00e3o dos filmes, inclusive exposi\u00e7\u00e3o visual de sua marca e colaboradores \u2013 Prazo: 05 (cinco) dias ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da SIMA;
\nIV) Entrega dos filmes produzidos \u2013 Prazo: 10 (dez) dias ap\u00f3s o encerramento do prazo do item anterior;
\nV) In\u00edcio da veicula\u00e7\u00e3o dos filmes no canal televisivo \u2013 Prazo: 5 (cinco) dias ap\u00f3s o encerramento do prazo do item anterior;
\nVI) Encerramento da veicula\u00e7\u00e3o dos filmes \u2013 Prazo: 31\/12\/2018;
\nVII) Relat\u00f3rio de execu\u00e7\u00e3o do objeto \u2013 Prazo: 10 (dez) dias ap\u00f3s o encerramento do prazo do item anterior.<\/p>\n
5. RECURSOS
\nO conv\u00eanio n\u00e3o prev\u00ea o repasse de recursos financeiros entre os signat\u00e1rios.
\nCaber\u00e1 a conveniada a responsabilidade pela disponibiliza\u00e7\u00e3o de todos os materiais e equipamentos necess\u00e1rios \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e veicula\u00e7\u00e3o dos filmes
\nComo contrapartida, a conveniada:
\na) Poder\u00e1 realizar a exposi\u00e7\u00e3o visual da sua marca e da marca de seus colaboradores nos filmes produzidos, mediante pr\u00e9via aprova\u00e7\u00e3o da SIMA;
\nb) Ser\u00e1 autorizada a realizar 02 (dois) eventos, com entrada franca, na Ilha Musical situada no interior do Parque Villa Lobos, de acordo com as datas previstas nos itens b.1 e b.2 abaixo, e poder\u00e1 capturar imagens e v\u00eddeos dos eventos, podendo livremente divulg\u00e1-las nos seus canais de comunica\u00e7\u00e3o, bem como poder\u00e1 expor nos eventos as suas marcas e as marcas dos seus colaboradores.
\nb.1) O primeiro evento, denominado Dia de Brincar, ocorrer\u00e1 em 25\/05\/2018, podendo a conveniada iniciar a montagem do evento no Parque a partir do dia 23\/05\/2018, e a sua desmontagem at\u00e9 26\/05\/2018.
\nb.2) O segundo evento, denominado Evento Nickelodeon, ocorrer\u00e1 entre os meses de Julho e Agosto, em data a ser definida, podendo a conveniada iniciar a montagem do evento no Parque 02 (dois) dias antes do evento e a sua desmontagem 01 (um) dia ap\u00f3s o evento.<\/p>\n
6. PREVIS\u00c3O DE IN\u00cdCIO E FIM DO CONV\u00caNIO
\nIn\u00edcio: a contar do primeiro dia ap\u00f3s a assinatura do conv\u00eanio;
\nT\u00e9rmino: 08 (oito) meses a contar do primeiro dia da assinatura do conv\u00eanio.<\/p>\n
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