{"id":29966,"date":"2018-01-11T17:54:56","date_gmt":"2018-01-11T19:54:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/?p=29966"},"modified":"2023-07-24T02:39:30","modified_gmt":"2023-07-24T05:39:30","slug":"consulta-publica-no-01-2018-gs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/2018\/01\/consulta-publica-no-01-2018-gs\/","title":{"rendered":"Consulta P\u00fablica n\u00ba 01\/2018\/GS"},"content":{"rendered":"

CONSULTA P\u00daBLICA n\u00ba 01\/2018<\/strong><\/p>\n

O Estado de S\u00e3o Paulo, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SMA), comunica que est\u00e1 aberta a CONSULTA P\u00daBLICA sobre o projeto de concess\u00e3o de uso de bem p\u00fablico para fins de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de atividades de ecoturismo e visita\u00e7\u00e3o de \u00e1reas localizadas no Parque Estadual Campos do Jord\u00e3o, bem como de servi\u00e7os correlatos de suporte, preservando sua natureza de uso comum do povo.<\/p>\n

REGULAMENTO DA CONSULTA P\u00daBLICA N\u00ba 01\/2018<\/strong><\/p>\n

1. Objetivos<\/strong>
\nA Consulta P\u00fablica de que trata este Regulamento, tem por objetivo colher contribui\u00e7\u00f5es e informa\u00e7\u00f5es que subsidiar\u00e3o a modelagem jur\u00eddica, t\u00e9cnica e econ\u00f4mico-financeira do projeto de concess\u00e3o de uso de bem p\u00fablico para fins de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de atividades de ecoturismo e visita\u00e7\u00e3o de \u00e1reas localizadas no Parque Estadual Campos do Jord\u00e3o, bem como de servi\u00e7os correlatos de suporte, preservando sua natureza de uso comum do povo.
\nInstrumento de transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o social, a Consulta permite que os interessados encaminhem suas contribui\u00e7\u00f5es a respeito das minutas do edital e seus anexos, bem como seus pedidos de esclarecimento a respeito dos documentos apresentados.<\/p>\n

Tendo em vista a Lei estadual n\u00ba 16.260\/2016, posteriormente a realiza\u00e7\u00e3o da Consulta Publica, ser\u00e3o seguidas as etapas de: aprova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o e do edital da licita\u00e7\u00e3o pelo \u00d3rg\u00e3o Gestor da Unidade de Conserva\u00e7\u00e3o, oitiva do Conselho Consultivo da Unidade e do Conselho Consultivo do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o e Gest\u00e3o de \u00c1reas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 SIGAP (Decreto estadual n\u00ba 60.302\/2014), e oitiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, com pr\u00e9via realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

2. Forma de participa\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nPoder\u00e3o participar desta Consulta P\u00fablica pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas interessadas na mat\u00e9ria.
\nOs interessados em participar poder\u00e3o faz\u00ea-lo analisando os documentos que estar\u00e3o dispon\u00edveis no site da SMA (https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/category\/instituicao\/secretaria-do-meio-ambiente\/), a partir de 12 de janeiro de 2018.<\/p>\n

As contribui\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser feitas por escrito, obedecendo ao formul\u00e1rio dispon\u00edvel no site, e enviadas at\u00e9 \u00e0s 18 horas do dia 01 de fevereiro de 2018, por meio dos seguintes endere\u00e7os eletr\u00f4nicos: smaparques@sp.gov.br<\/a> e smaparques@gmail.com<\/a>. As contribui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m poder\u00e3o ser protocoladas na SMA, em m\u00eddia eletr\u00f4nica (CD ou pendrive), no Centro de Gest\u00e3o de Documentos da Coordenadoria de Administra\u00e7\u00e3o, situado na Avenida Professor Frederico Hermann Junior, n\u00ba 345 \u2013 Pr\u00e9dio 1 \u2013 1\u00ba andar, Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo\/SP \u2013 CEP: 05461-010. Somente ser\u00e3o apreciadas pela SMA as contribui\u00e7\u00f5es que contenham identifica\u00e7\u00e3o do participante e contato (telefone ou e-mail) e que estejam devidamente inseridas no formul\u00e1rio padr\u00e3o (dispon\u00edvel no site da SMA juntamente com os demais documentos da Consulta P\u00fablica).<\/p>\n