{"id":29580,"date":"2017-09-06T17:15:36","date_gmt":"2017-09-06T20:15:36","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/?p=29580"},"modified":"2023-07-24T02:39:39","modified_gmt":"2023-07-24T05:39:39","slug":"chamamento-publico-no-082017cpu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/2017\/09\/chamamento-publico-no-082017cpu\/","title":{"rendered":"Chamamento P\u00fablico N\u00ba 08\/2017\/CPU"},"content":{"rendered":"

CHAMAMENTO P\u00daBLICO DA COORDENADORIA DE PARQUES URBANOS\/SMA N\u00ba 08\/2017\/CPU, de 06 de setembro de 2017.<\/p>\n

O Estado de S\u00e3o Paulo, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente\/Coordenadoria de Parques Urbanos \u2013 CPU, COMUNICA a todos, no uso de suas atribui\u00e7\u00f5es legais, que torna p\u00fablico, para conhecimento de quantos possam se interessar o Chamamento P\u00fablico visando \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o ambiental e paisag\u00edstica da Margem Leste (direita) do canal do rio Pinheiros, no \u00e2mbito do Projeto Pomar Urbano (https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/pomarurbano\/<\/a>), a ser formalizado mediante a celebra\u00e7\u00e3o de Termo de Doa\u00e7\u00e3o, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

O referido projeto de recupera\u00e7\u00e3o da Margem Leste do canal do rio Pinheiros consiste na implanta\u00e7\u00e3o de projetos paisag\u00edsticos e manuten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas verdes localizadas \u00e0s margens do canal do rio Pinheiros. As especifica\u00e7\u00f5es das atividades objeto deste chamamento poder\u00e3o ser consultadas no Plano de Trabalho (Anexo I), localizado no s\u00edtio eletr\u00f4nico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente: https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/category\/instituicao\/secretaria-do-meio-ambiente\/<\/a><\/p>\n

Toda a infraestrutura e m\u00e3o de obra necess\u00e1ria ao planejamento, implementa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das atividades, ficar\u00e1 a cargo da proponente, sem qualquer custo adicional ao Estado de S\u00e3o Paulo, por interm\u00e9dio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.<\/p>\n

Como contrapartida a proponente poder\u00e1 divulgar o seu apoio ao Projeto Pomar Urbano em placas instaladas ao longo da ciclovia e da Marginal Pinheiros, conforme Layout e distribui\u00e7\u00e3o a ser aprovado pela SMA e EMAE e CPTM (atual gestora da ciclovia do Rio Pinheiros), dependendo de aprova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Paisagem Urbana \u2013 CPPU do munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo, e respeitando as normas e orienta\u00e7\u00f5es da Companhia de Engenharia de Trafego \u2013 CET nas marginais. Poder\u00e1 tamb\u00e9m capturar imagens e v\u00eddeos das \u00e1reas recuperadas e atividades realizadas no \u00e2mbito do projeto, e divulgar livremente na m\u00eddia.<\/p>\n

Neste sentido, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, por interm\u00e9dio da Coordenadoria de Parques Urbanos, ABRE o prazo de 7 (sete) dias, contados da data de publica\u00e7\u00e3o deste Chamamento P\u00fablico, para a apresenta\u00e7\u00e3o de demais manifesta\u00e7\u00f5es de interesse, que devem ser entregues a Coordenadoria de Parques Urbanos, situado \u00e0 Avenida Professor Fonseca de Rodrigues, 1025, Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo\/SP \u2013 CEP: 05461-010.<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o de interesse dos eventuais interessados dever\u00e1 ser apresentada na seguinte forma: envelope lacrado, distribu\u00eddos em 2 (dois) envelopes distintos, identificados como Envelope 1 \u2013 \u201cProposta T\u00e9cnica\u201d e Envelope 2 \u2013 \u201cDocumenta\u00e7\u00e3o de Habilita\u00e7\u00e3o\u201d:<\/p>\n

ENVELOPE LACRADO N\u00ba 1<\/p>\n

– Endere\u00e7ado \u00e0 equipe do Chamamento P\u00fablico \u2013 Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na Avenida Professor Fonseca de Rodrigues, n\u00b0 1025, Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo\/SP \u2013 CEP: 05461-010, indicando externamente, al\u00e9m da raz\u00e3o social da empresa, a refer\u00eancia \u201cChamamento P\u00fablico n\u00ba 08\/2017\/CPU \u2013 Proposta T\u00e9cnica\u201d:<\/p>\n

ENVELOPE N\u00ba 1
\n(Raz\u00e3o social da proponente)
\nCHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 08\/2017\/CPU
\nCoordenadoria de Parques Urbanos\/SMA
\nProjeto – \u201cProjeto Pomar Urbano \u2013 Margem Leste\u201d
\nPROPOSTA T\u00c9CNICA<\/p>\n

A Proposta T\u00e9cnica dever\u00e1 ser elaborada segundo orienta\u00e7\u00f5es constantes no Anexo I \u2013 Plano de Trabalho deste Chamamento, para apresenta\u00e7\u00e3o de Projeto B\u00e1sico.<\/p>\n

ENVELOPE LACRADO N\u00ba 2<\/p>\n

– Endere\u00e7ado \u00e0 equipe do Chamamento P\u00fablico \u2013 Secretaria de Estado do Meio Ambiente, na Avenida Professor Fonseca de Rodrigues, n\u00b0 1025, Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo\/SP \u2013 CEP: 05461-010, indicando externamente, al\u00e9m da raz\u00e3o social da empresa, a refer\u00eancia \u201cChamamento P\u00fablico n\u00ba __\/2017 \u2013 Documenta\u00e7\u00e3o de Habilita\u00e7\u00e3o\u201d, contendo os seguintes documentos:<\/p>\n

ENVELOPE N\u00ba 2
\n(Raz\u00e3o social da proponente)
\nCHAMAMENTO P\u00daBLICO N\u00ba 08\/2017\/CPU
\nCoordenadoria de Parques urbanos\/SMA
\nProjeto \u2013 \u201cProjeto Pomar Urbano \u2013 Margem Leste\u201d
\nDOCUMENTA\u00c7\u00c3O DE HABILITA\u00c7\u00c3O<\/p>\n

\u2013 Registro empresarial na junta comercial, no caso de empres\u00e1rio individual ou de empresa individual de responsabilidade limitada;
\n\u2013 Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empres\u00e1ria;
\n\u2013 Prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica \u2013 CNPJ;
\n\u2013Prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Contribuintes Estadual e\/ou Municipal, relativo \u00e0 sede ou ao domic\u00edlio da proponente;
\n\u2013 Certid\u00e3o de regularidade de d\u00e9bito com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede ou do domic\u00edlio da proponente;
\n\u2013 Certid\u00e3o de regularidade perante o FGTS;
\n\u2013 Certid\u00e3o conjunta negativa de d\u00e9bitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativa a tributos federais e d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o;
\n\u2013 Prova de inexist\u00eancia de d\u00e9bitos inadimplidos perante a Justi\u00e7a do Trabalho, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o negativa, nos termos do T\u00edtulo VII-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943;
\n\u2013 Comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de registro no Cadastro Nacional de Empresas Inid\u00f4neas e Suspensas (CEIS);
\n\u2013 Comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de san\u00e7\u00f5es administrativas no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Estadual;
\n\u2013 Comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de pend\u00eancias no CADIN-Estadual.<\/p>\n

Eventual aus\u00eancia de qualquer dos documentos acima, n\u00e3o sendo poss\u00edvel sua obten\u00e7\u00e3o pelos meios eletr\u00f4nicos dispon\u00edveis (via internet), acarretar\u00e1 a desclassifica\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n

Havendo apenas um interessado eleg\u00edvel, este ser\u00e1 convocado pela Administra\u00e7\u00e3o, no prazo de 2 (dois) dias \u00fateis, para assinatura de Termo de Doa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

No caso de haver mais de um interessado eleg\u00edvel, ser\u00e3o os mesmos convocados, para comparecerem \u00e0 sess\u00e3o p\u00fablica visando o sorteio da \u00e1rea, objeto deste chamamento, sendo essa convoca\u00e7\u00e3o realizada posteriormente atrav\u00e9s de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n

Eventuais esclarecimentos poder\u00e3o ser obtidos atrav\u00e9s do telefone (11) 2683-6300 ou por e-mail atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f4nico: cpuna@sp.gov.br<\/a><\/p>\n

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