{"id":29100,"date":"2017-04-27T17:10:35","date_gmt":"2017-04-27T20:10:35","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/?p=29100"},"modified":"2023-07-24T02:39:52","modified_gmt":"2023-07-24T05:39:52","slug":"concorrencia-no-042017-cpu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/2017\/04\/concorrencia-no-042017-cpu\/","title":{"rendered":"Concorr\u00eancia N\u00ba 04\/2017 &#8211; CPU"},"content":{"rendered":"<p><strong>Processo:<\/strong> 273\/2017<\/p>\n<p><strong>Pre\u00e2mbulo:<\/strong> Concess\u00e3o de permiss\u00e3o de uso qualificado e remunerado para implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o comercial de uma Escola de Equita\u00e7\u00e3o no interior do Parque Dr. Fernando Costa, conhecido como PARQUE DA \u00c1GUA BRANCA.<\/p>\n<p><strong>Data e hora da abertura da sess\u00e3o p\u00fablica:<\/strong> 01\/06\/2017 \u00e0s 09h00.<\/p>\n<p>Acha-se aberta na Coordenadoria de Parques Urbanos, da Secretaria do Meio Ambiente, a licita\u00e7\u00e3o, na modalidade Concorr\u00eancia, n\u00ba 04\/2017\/CPU, do tipo maior oferta, processo SMA n\u00ba 273\/2017, destinada \u00e0 permiss\u00e3o de uso qualificada e remunerada para implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o comercial de \u00e1reas destinadas a uma escola de equita\u00e7\u00e3o no interior do Parque Dr. Fernando Costa, conhecido como \u201cParque da \u00c1gua Branca\u201d, com recursos da Permission\u00e1ria. O recebimento dos envelopes de proposta e de habilita\u00e7\u00e3o, bem como, a abertura das propostas dar-se- \u00e3o no dia 01\/06\/2017 \u00e0s 09h00, em sess\u00e3o p\u00fablica a ser realizada na sede da Secretaria do Meio Ambiente, \u00e0 Av. Prof. Frederico Hermann J\u00fanior, 345, pr\u00e9dio 6, 1\u00ba andar, Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo, SP. Os interessados poder\u00e3o consultar o edital completo nos sites www.imprensaoficial.com.br e www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br. Maiores esclarecimentos podem ser solicitados atrav\u00e9s do e-mail: smalicitacoesclc@sp.gov.br ou encaminhados ao Centro de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, \u00e0 Av. Prof. Frederico Hermann J\u00fanior, 345, pr\u00e9dio 1, 6\u00ba andar, Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo, SP, CEP 05459-010.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/smastr16.blob.core.windows.net\/editais\/2017\/04\/edital-04-2017-cpu-concorrencia-permissao-de-uso-escola-de-equitacao.pdf\">Download do edital<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<p><em>Aten\u00e7\u00e3o: h\u00e1 comunicados nesta p\u00e1gina abaixo<\/em>.<\/p>\n<hr \/>\n<h3>COMUNICADO<\/h3>\n<p>CONCORR\u00caNCIA N\u00ba 04\/2017\/CPU<br \/>\nOBJETO: Permiss\u00e3o de uso qualificada e remunerada para implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o comercial de uma Escola de Equita\u00e7\u00e3o no interior do Parque Dr. Fernando Costa<\/p>\n<p>Comunicamos que houve apresenta\u00e7\u00e3o de um pedido de esclarecimento que, em suma, apresentou o seguinte questionamento:<\/p>\n<p>\u201cO item I.2. Caracter\u00edsticas, do Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia, do mencionado edital, assim disp\u00f5em:<\/p>\n<p>\u201cARENA \u2013 Permiss\u00e3o para uso de metade da \u00e1rea, compreendendo cerca de 3.180m2, com ilumina\u00e7\u00e3o. O uso ser\u00e1 permitido no hor\u00e1rio das 06h00 \u00e0s 19H00, de segunda a sexta \u2013 feira. Nos per\u00edodos de f\u00e9rias e emendas de feriados o uso para as aulas de equita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser permitido nos hor\u00e1rios definidos em conjunto com a Administra\u00e7\u00e3o do Parque.\u201d<\/p>\n<p>Pela disposi\u00e7\u00e3o acima o Edital prev\u00ea a utiliza\u00e7\u00e3o comercial da \u00e1rea pelo per\u00edodo de nove meses por ano \u2013 o que simboliza redu\u00e7\u00e3o de 25% da possibilidade de uso e explora\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o aos ex\u00edguos 15 (quinze) meses de prazo previstos para a permiss\u00e3o em tela.<\/p>\n<p>Tal disposi\u00e7\u00e3o acarretar\u00e1 significativo encolhimento do potencial de arrecada\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio, tendo em vista que o Edital exige o pagamento da remunera\u00e7\u00e3o e demais despesas para o per\u00edodo cheio de 15 meses.<\/p>\n<p>Tudo isso somado a contrariedade que a disposi\u00e7\u00e3o acima apresenta com o item III. Especifica\u00e7\u00f5es da Escola, letra b, do referido Edital de Concorr\u00eancia, ao estabelecer:<\/p>\n<p>\u201cA permiss\u00e3o de uso dever\u00e1 atingir o fim a que se destina, ou seja, introdu\u00e7\u00e3o ao ensino de equita\u00e7\u00e3o, com a efic\u00e1cia e qualidade requerida, bem como, \u00e0 loca\u00e7\u00e3o dos cavalos nos finais de semana, aos usu\u00e1rios do Parque Dr. Fernando Costa, para passeio monitorado em seu interior, em valor\/hora a ser definido em comum acordo com a Coordenadoria de Parques Urbanos.\u201d<\/p>\n<p>O item I.2. Caracter\u00edsticas, do Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia do Edital, estipula que o uso da \u00e1rea, objeto da permiss\u00e3o, ser\u00e1 de segunda a sexta \u2013 feira, e no item III, Especifica\u00e7\u00f5es da Escola, permite o uso da mesma \u00e1rea aos finais de semana.<\/p>\n<p>N\u00e3o bastasse temos ainda possibilidade da Coordenadoria de Parques Urbanos ingerir no neg\u00f3cio da SOLICITANTE, pretendendo definir de comum acordo o pre\u00e7o do servi\u00e7o relativo a loca\u00e7\u00e3o dos cavalos.<\/p>\n<p>Mais uma inger\u00eancia, indevida, com todo o respeito, \u00e9 este Ente P\u00fablico pretender controlar os pre\u00e7os que a eventual ganhadora deve auferir por seus servi\u00e7os, como podemos notar da an\u00e1lise do inciso 54, Item VIII, Obriga\u00e7\u00f5es e Responsabilidades da Permission\u00e1ria quanto ao funcionamento da Escola, quando determinam que a escola deve cobrar pelas aulas valor m\u00e9dio de mercado da regi\u00e3o.\u201d<\/p>\n<p>Diante desse questionamento, e, em consulta \u00e0 \u00e1rea t\u00e9cnica da Unidade interessada na contrata\u00e7\u00e3o, informamos que:<\/p>\n<p>A delimita\u00e7\u00e3o de parte da \u00e1rea da arena para a presente permiss\u00e3o de uso \u00e9 motivada para que essa \u00e1rea n\u00e3o seja de uso exclusivo da Permission\u00e1ria.<\/p>\n<p>O edital estipula que o uso da arena seja restrito ao hor\u00e1rio das 06h00 \u00e0s 19h00, de segunda a sexta-feira. Nos per\u00edodos de f\u00e9rias e emendas de feriados o uso para as aulas de equita\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser permitido nos hor\u00e1rios definidos em conjunto com a Administra\u00e7\u00e3o do Parque. Hor\u00e1rio este que a Permission\u00e1ria utilizar\u00e1 o espa\u00e7o para ESCOLA DE EQUITA\u00c7\u00c3O, conforme previsto nos itens I.1 e I.2; al\u00ednea \u201ca\u201d do item II; al\u00ednea \u201ca\u201d do item IV; e al\u00ednea \u201ca\u201d do item V, todos do Termo de Refer\u00eancia.<\/p>\n<p>No que tange aos PASSEIOS MONITORADOS, a al\u00ednea \u201cb\u201d do item III, do mesmo anexo do instrumento convocat\u00f3rio, estipula que ser\u00e1 permitida a \u201cloca\u00e7\u00e3o dos cavalos nos finais de semana e feriados, aos usu\u00e1rios do Parque Dr. Fernando Costa, para passeio monitorado em seu interior\u201d. Ou seja, a escola de equita\u00e7\u00e3o funcionar\u00e1 de segunda a sexta-feira, acrescendo-se a exce\u00e7\u00e3o citada no item I.2, e, nos finais de semana, a Permission\u00e1ria explorar\u00e1 a atividade de passeio monitorado no interior do parque, nas condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no instrumento convocat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Assim sendo, verifica-se n\u00e3o haver inconformidade em rela\u00e7\u00e3o aos dias para explora\u00e7\u00e3o comercial objeto da presente licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Cumpre, ainda, esclarecer que o valor estimativo da permiss\u00e3o de uso foi elaborado considerando-se o tempo de uso contemplado no instrumento convocat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Por fim, destacamos que compete \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o preservar o interesse p\u00fablico no que tange aos valores praticados pela Permission\u00e1ria no interior do Parque, evitando que sejam praticados pre\u00e7os abusivos e incompat\u00edveis com o mercado, desvirtuando o objetivo da permiss\u00e3o de uso ora em comento.<\/p>\n<hr \/>\n<h3>ATA DE SESS\u00c3O P\u00daBLICA<\/h3>\n<p>CONCORR\u00caNCIA N\u00ba 04\/2017\/CPU<br \/>\nPROCESSO SMA N\u00ba 273\/2017<\/p>\n<p>OBJETO: Permiss\u00e3o de uso qualificada e remunerada para implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o comercial de \u00e1reas destinadas a uma escola de equita\u00e7\u00e3o no interior do Parque Dr. Fernando Costa, conhecido como &#8220;Parque da \u00c1gua Branca&#8221;.<\/p>\n<p>Ata de Sess\u00e3o P\u00fablica para Recebimento e Abertura dos Envelopes de Proposta<\/p>\n<p>\u00c0s 09h00, do dia 1\u00ba de junho de 2017, na sede da Secretaria do Meio Ambiente, sito \u00e0 Av. Prof. Frederico Hermann J\u00fanior, n\u00ba 345, reuniu-se na sala de reuni\u00f5es do CONSEMA, no Pr\u00e9dio 6, 1\u00ba andar, a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o para recebimento dos envelopes das licitantes e abertura das propostas apresentadas.<\/p>\n<p>Foram recebidos os envelopes das seguintes empresas participantes da Concorr\u00eancia n\u00ba 04\/2017\/CPU:<\/p>\n<p>1. Instituto Anjos de Deus \u2013 IAD, enquadrada como \u201coutros\u201d;<br \/>\n2. Altamira Viv\u00eancia Projeto Cultura e Educa\u00e7\u00e3o Ltda., enquadrada como \u201cME\/EPP\u201d;<br \/>\n3. Martini &amp; Cruz, Servi\u00e7os Equestres Ltda. ME, enquadrada como \u201cME\/EPP\u201d.<\/p>\n<p>Compareceram \u00e0 Sess\u00e3o P\u00fablica os representantes abaixo relacionados:<\/p>\n<p>1. Marcella Ciconelli dos Santos Cruz \u2013 Instituto Anjos de Deus \u2013 IAD;<br \/>\n2. Cristina Pimentel Cintra do Prado \u2013 Altamira Viv\u00eancia Projeto Cultura e Educa\u00e7\u00e3o Ltda.;<br \/>\n3. Walmir Martini \u2013 Martini &amp; Cruz, Servi\u00e7os Equestres Ltda. ME.<\/p>\n<p>As empresas entregaram todos os envelopes (1 e 2), juntamente com as respectivas declara\u00e7\u00f5es de pleno atendimento aos requisitos de habilita\u00e7\u00e3o. Esclarecendo que os envelopes apresentados foram devidamente rubricados por todos os membros da comiss\u00e3o e pelas licitantes.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s o credenciamento, foi iniciada \u00e0 abertura dos envelopes de proposta. Sendo informado a todos que, a partir desse momento, n\u00e3o seriam mais aceitas propostas de outros poss\u00edveis interessados.<\/p>\n<p>Foram abertos e rubricados os documentos constantes dos envelopes de propostas.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a devida an\u00e1lise, a comiss\u00e3o decidiu pela classifica\u00e7\u00e3o das propostas apresentadas, na seguinte conformidade:<\/p>\n<p>CLASSIFICADAS:<br \/>\n1. Martini &amp; Cruz, Servi\u00e7os Equestres Ltda. ME, valor mensal de R$ 26.100,00;<br \/>\n2. Instituto Anjos de Deus \u2013 IAD, valor mensal de R$ 25.000,00;<br \/>\n3. Altamira Viv\u00eancia Projeto Cultura e Educa\u00e7\u00e3o Ltda., valor mensal de R$ 20.319,57.<\/p>\n<p>N\u00e3o houve direito de prefer\u00eancia a ser concedido \u00e0s MEs\/EPPs.<\/p>\n<p>N\u00e3o houve empate entre as propostas apresentadas.<\/p>\n<p>Diante das situa\u00e7\u00f5es acima, obteve-se a classifica\u00e7\u00e3o final como segue:<br \/>\n1. Martini &amp; Cruz, Servi\u00e7os Equestres Ltda. ME, valor mensal de R$ 26.100,00;<br \/>\n2. Instituto Anjos de Deus \u2013 IAD, valor mensal de R$ 25.000,00;<br \/>\n3. Altamira Viv\u00eancia Projeto Cultura e Educa\u00e7\u00e3o Ltda., valor mensal de R$ 20.319,57.<\/p>\n<p>Considerando que a empresa Altamira Viv\u00eancia Projeto Cultura e Educa\u00e7\u00e3o Ltda. se manifestou no sentido de interpor recurso, a sess\u00e3o p\u00fablica foi encerrada, abrindo-se o prazo recursal de 5 (cinco) dias \u00fateis, contados da publica\u00e7\u00e3o desta ata no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n<p>Ficam franqueadas vistas aos autos do processo administrativo, no Centro de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, \u00e0 Av. Prof. Frederico Hermann J\u00fanior, 345 \u2013 pr\u00e9dio 1 &#8211; 6\u00ba andar \u2013 Alto de Pinheiros \u2013 S\u00e3o Paulo \u2013 SP, no hor\u00e1rio das 8h00 \u00e0s 17h00.<\/p>\n<p>Destacamos, ainda, que os envelopes de habilita\u00e7\u00e3o permaneceram lacrados e ficam de posse da Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o at\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o p\u00fablica de abertura dos mesmos.<\/p>\n<p>Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se a presente ata.<\/p>\n<hr \/>\n<h3>COMUNICADO 2<\/h3>\n<p>Concorr\u00eancia: 04\/2017\/CPU<br \/>\nObjeto: permiss\u00e3o de uso qualificada e remunerada de \u00e1rea interna do Parque Dr. Fernando Costa, para implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o comercial de uma Escola de Equita\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>A Secretaria do Meio Ambiente torna p\u00fablico que, findo o prazo recursal referente \u00e0 fase de an\u00e1lise das propostas, N\u00c3O houve qualquer interposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em conson\u00e2ncia fica agendada a sess\u00e3o p\u00fablica visando \u00e0 abertura dos envelopes de habilita\u00e7\u00e3o para o dia 14\/06\/2017, \u00e0s 14h30, na sede da Secretaria do Meio Ambiente, \u00e0 Av. Prof. Frederico Hermann J\u00fanior, 345 \u2013 pr\u00e9dio 6 \u2013 1\u00ba andar \u2013 sala do CONSEMA \u2013 Alto de Pinheiros \u2013 S\u00e3o Paulo \u2013 SP.<\/p>\n<p>PSMA n\u00ba 273\/2017<\/p>\n<hr \/>\n<h3>Ata de sess\u00e3o p\u00fablica para abertura e an\u00e1lise dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>\u00c0s 14h30, do dia 14 de junho de 2017, na sede da Secretaria do Meio Ambiente, sito \u00e0 Av. Prof. Frederico Hermann J\u00fanior, n\u00ba 345, reuniu-se na sala de reuni\u00f5es do 1\u00ba andar, do pr\u00e9dio 1, a Comiss\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o para abertura dos envelopes de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Compareceram \u00e0 Sess\u00e3o P\u00fablica os representantes abaixo relacionados:<\/p>\n<p>1. Cristina Pimentel Cintra do Prado \u2013 Altamira Viv\u00eancia Projeto Cultura e Educa\u00e7\u00e3o Ltda.;<br \/>\n2. Marcella Ciconelli dos Santos Cruz \u2013 Instituto Anjos de Deus \u2013 IAD;<br \/>\n3. Walmir Martini e Rosana Aparecida dos Santos Cruz \u2013 Martini &amp; Cruz, Servi\u00e7os Equestres Ltda. ME.<\/p>\n<p>Respeitada a ordem de classifica\u00e7\u00e3o das propostas, foram abertos os envelopes contendo os documentos de habilita\u00e7\u00e3o das empresas participantes da Concorr\u00eancia n\u00ba 04\/2017\/CPU.<\/p>\n<p>Ap\u00f3s a an\u00e1lise dos documentos constantes nos respectivos envelopes de habilita\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o deliberou como segue:<\/p>\n<p>1. Martini &amp; Cruz, Servi\u00e7os Equestres Ltda. ME, enquadrada como \u201cME\/EPP\u201d: habilitada;<br \/>\n2. Instituto Anjos de Deus \u2013 IAD, enquadrada como \u201coutros\u201d: inabilitada por n\u00e3o ter apresentado a certid\u00e3o de regularidade perante a Fazenda Estadual e ter apresentado a certid\u00e3o perante o FGTS vencida;<br \/>\n3. Altamira Viv\u00eancia Projeto Cultura e Educa\u00e7\u00e3o Ltda., enquadrada como \u201cME\/EPP\u201d: inabilitada por n\u00e3o ter apresentado a certid\u00e3o de regularidade perante a Fazenda Estadual.<\/p>\n<p>A comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o, utilizando a previs\u00e3o do item 8.6 do edital, abaixo transcrito, considerando que o contrato social da licitante Martini &amp; Cruz, Servi\u00e7os Equestres Ltda. ME, cita expressamente que os s\u00f3cios devem assinar em conjunto, solicitou que a s\u00f3cia Sra. Rosana Aparecida dos Santos Cruz tamb\u00e9m assinasse as declara\u00e7\u00f5es apresentadas pela empresa em seu envelope de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u201c8.6. Admitir-se-\u00e1 o saneamento de falhas relativas aos documentos de habilita\u00e7\u00e3o, desde que, a crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o Julgadora da Licita\u00e7\u00e3o, esse saneamento possa ser concretizado no prazo m\u00e1ximo de 3 (tr\u00eas) dias, sob pena de inabilita\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o prevista neste edital.\u201d<\/p>\n<p>Ainda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 empresa Martini &amp; Cruz, Servi\u00e7os Equestres Ltda. ME, a comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o verificou que as certid\u00f5es perante o FGTS e de regularidade com a Fazenda Estadual encontram-se vencidas, por\u00e9m, sendo a empresa enquadrada como ME\/EPP e tratando-se de regularidade fiscal, o que permite \u00e0 licitante sanar a pend\u00eancia em cinco dias \u00fateis, diligenciou via Internet, obtendo as certid\u00f5es em plena vig\u00eancia, sanando a quest\u00e3o.<\/p>\n<p>No que tange \u00e0 empresa Altamira Viv\u00eancia Projeto Cultura e Educa\u00e7\u00e3o Ltda., enquadrada como ME\/EPP, a licitante apresentou a certid\u00e3o perante o FGTS vencida, por\u00e9m, a comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o, diligenciando junto \u00e0 internet, obteve a certid\u00e3o em plena vig\u00eancia, cumprindo os requisitos de habilita\u00e7\u00e3o para esse item. Entretanto, de acordo com o item 5.2.3, do edital de licita\u00e7\u00e3o, abaixo transcrito, a empresa deve apresentar as certid\u00f5es de regularidade fiscal, mesmo que constem restri\u00e7\u00f5es, o que n\u00e3o foi cumprido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 certid\u00e3o de regularidade perante a Fazenda Estadual.<\/p>\n<p>\u201c5.2.3. As microempresas e empresas de pequeno porte e cooperativas, que preencham as condi\u00e7\u00f5es estabelecidas no artigo 34 da Lei federal n\u00b0 11.488, de 15.06.2007 dever\u00e3o apresentar a documenta\u00e7\u00e3o prevista no subitem 5.1.4. para fins de comprova\u00e7\u00e3o de sua regularidade fiscal, ainda que tais documentos apresentem alguma restri\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n<p>Encerrada a an\u00e1lise da documenta\u00e7\u00e3o, as licitantes foram convidadas a rubricar os documentos de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Considerando que n\u00e3o foi poss\u00edvel obter a manifesta\u00e7\u00e3o de todas as licitantes quanto \u00e0 concord\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o supracitada, a sess\u00e3o p\u00fablica foi suspensa, abrindo-se o prazo recursal, o qual ser\u00e1 contado a partir da publica\u00e7\u00e3o da presente ata no Di\u00e1rio Oficial do Estado, em conformidade com o disposto no artigo 109, da Lei federal n\u00ba 8.666\/93.<\/p>\n<p>Ficam franqueadas vistas aos autos do processo administrativo, no Centro de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, \u00e0 Av. Prof. Frederico Hermann J\u00fanior, 345 \u2013 pr\u00e9dio 1 &#8211; 6\u00ba andar \u2013 Alto de Pinheiros \u2013 S\u00e3o Paulo \u2013 SP, no hor\u00e1rio das 8h00 \u00e0s 17h00.<\/p>\n<p>Nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos, lavrando-se a presente ata.<\/p>\n<hr \/>\n<h3>COMUNICADO 3<\/h3>\n<p>Concorr\u00eancia: 04\/2017\/CPU<br \/>\nObjeto: permiss\u00e3o de uso qualificada e remunerada de \u00e1rea interna do Parque Dr. Fernando Costa, para implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o comercial de uma Escola de Equita\u00e7\u00e3o<\/p>\n<p>A Secretaria do Meio Ambiente torna p\u00fablico que houve interposi\u00e7\u00e3o de dois recursos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fase de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Em conson\u00e2ncia com o que preconiza o \u00a7 3\u00ba, do artigo 109, da Lei federal n\u00ba 8.666\/93, fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias \u00fateis para apresenta\u00e7\u00e3o de contrarraz\u00f5es, prazo este contado da presente publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n<p>Eventual manifesta\u00e7\u00e3o deve ser apresentada no Centro de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, \u00e0 Av. Prof. Frederico Hermann J\u00fanior, 345 \u2013 pr\u00e9dio 1 \u2013 6\u00ba andar \u2013 Alto de Pinheiros \u2013 S\u00e3o Paulo \u2013 SP.<\/p>\n<p>Ficam franqueadas vistas ao processo administrativo no endere\u00e7o supracitado, no hor\u00e1rio das 8h00 \u00e0s 17h00.<\/p>\n<p>PSMA n\u00ba 273\/2017<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Processo: 273\/2017 Pre\u00e2mbulo: Concess\u00e3o de permiss\u00e3o de uso qualificado e remunerado para implanta\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o comercial de uma Escola de Equita\u00e7\u00e3o no interior do Parque Dr. Fernando Costa, conhecido como PARQUE DA \u00c1GUA BRANCA. Data e hora da abertura da sess\u00e3o p\u00fablica: 01\/06\/2017 \u00e0s 09h00. 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