CHAMAMENTO P\u00daBLICO n\u00ba 05\/2016\/CPU, de 02\/12\/2016<\/p>\n
COORDENADORIA DE PARQUES URBANOS<\/p>\n
Objeto: Outorga de permiss\u00e3o de uso a t\u00edtulo prec\u00e1rio e remunerado de \u00e1reas p\u00fablicas sob a administra\u00e7\u00e3o da Coordenadoria de Parques Urbanos para instala\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o comercial de ve\u00edculos tipo \u201cfood trucks\u201d para o com\u00e9rcio de alimentos e bebidas n\u00e3o alco\u00f3licas e carrinhos para com\u00e9rcio de cocos, algod\u00e3o doce, pipoca, doces\/cocadas e sorvetes no interior do Parque Dr. Fernando Costa.<\/p>\n
O Estado de S\u00e3o Paulo, por interm\u00e9dio da Coordenadoria de Parques Urbanos, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna p\u00fablico, para conhecimento de quantos possam se interessar, que se encontra aberto o chamamento p\u00fablico visando ao recebimento de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse na outorga de permiss\u00e3o de uso a t\u00edtulo prec\u00e1rio e remunerado para as atividades objeto da permiss\u00e3o.<\/p>\n
As especifica\u00e7\u00f5es das atividades objeto da permiss\u00e3o poder\u00e3o ser consultadas em Termo de Refer\u00eancia localizado no s\u00edtio eletr\u00f4nico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente: https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/category\/instituicao\/secretaria-do-meio- ambiente\/.<\/p>\n
Poder\u00e3o participar pessoas jur\u00eddicas de direito privado, cujo objeto social seja compat\u00edvel com o objeto do presente chamamento, bem como, pessoas f\u00edsicas e que atendam \u00e0s seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
Para pessoas jur\u00eddicas:<\/strong><\/p>\n – Registro empresarial na junta comercial, no caso de empres\u00e1rio individual ou de empresa individual de responsabilidade limitada;<\/p>\n – Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empres\u00e1ria;<\/p>\n – Prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica \u2013 CNPJ;<\/p>\n Para pessoas f\u00edsicas:<\/strong><\/p>\n – prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF);<\/p>\n \u00c2mbito geral:<\/strong><\/p>\n – Prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Contribuintes Estadual e\/ou Municipal, relativo \u00e0 sede ou ao domic\u00edlio da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compat\u00edvel com o objeto do presente chamamento p\u00fablico;<\/p>\n – Certid\u00e3o de regularidade de d\u00e9bito com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede ou do domic\u00edlio da proponente;<\/p>\n – Certid\u00e3o de regularidade perante o FGTS;<\/p>\n – Certid\u00e3o conjunta negativa de d\u00e9bitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativa a tributos federais e d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o;<\/p>\n – Prova de inexist\u00eancia de d\u00e9bitos inadimplidos perante a Justi\u00e7a do Trabalho, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o negativa, nos termos do T\u00edtulo VII-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943;<\/p>\n – Comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de registro no Cadastro Nacional de Empresas Inid\u00f4neas e Suspensas (CEIS);<\/p>\n – Comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de san\u00e7\u00f5es administrativas no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Estadual;<\/p>\n – Comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de pend\u00eancias no CADIN-Estadual.<\/p>\n Eventual aus\u00eancia de qualquer dos documentos acima, n\u00e3o sendo poss\u00edvel sua obten\u00e7\u00e3o pelos meios eletr\u00f4nicos dispon\u00edveis (internet), acarretar\u00e1 a inexigibilidade da proponente.<\/p>\n A manifesta\u00e7\u00e3o de interesse dos eventuais interessados dever\u00e1 ser apresentada, em envelope lacrado, contendo a \u201cProposta\u201d juntamente com a documenta\u00e7\u00e3o solicitada neste Chamamento, na sess\u00e3o p\u00fablica especificamente agendada para tal fim.<\/p>\n A proposta dever\u00e1 observar obrigatoriamente o valor especificado no Anexo II – Proposta, pelo qual, ser\u00e1 analisada a elegibilidade da oferta.<\/p>\n Os envelopes recebidos ser\u00e3o abertos na sess\u00e3o p\u00fablica a ser realizada no dia 19\/12\/2016, \u00e0s 09h00, na sede da Secretaria do Meio Ambiente, \u00e0 Av. Prof. Frederico Hermann J\u00fanior, 345 \u2013 pr\u00e9dio 6 \u2013 1\u00ba andar (sala de reuni\u00f5es) \u2013 Alto de Pinheiros \u2013 S\u00e3o Paulo \u2013 SP.<\/p>\n Havendo apenas um interessado eleg\u00edvel para o item, este ser\u00e1 convocado pela Administra\u00e7\u00e3o, no prazo de at\u00e9 02 (dois) dias \u00fateis, para assinatura do Termo de Permiss\u00e3o de Uso.<\/p>\n No caso de haver mais de uma interessada eleg\u00edvel ser\u00e1 realizado sorteio para o referido item durante o decurso da pr\u00f3pria sess\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n Nesta mesma sess\u00e3o p\u00fablica, no caso de haver itens sem interessadas eleg\u00edveis, estes ser\u00e3o oferecidos \u00e0s interessadas que tenham apresentado propostas para outros pontos e que n\u00e3o tenham sido contemplados pelo sorteio.<\/p>\n Deixando a interessada selecionada de assinar o instrumento de permiss\u00e3o de uso, poder\u00e1, a crit\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o, ser oferecido \u00e0s demais interessadas que participaram da manifesta\u00e7\u00e3o de interesse, e, havendo mais de uma interessada, ser realizado sorteio p\u00fablico para sua sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As interessadas ficam, desde j\u00e1, cientificadas de que n\u00e3o haver\u00e1 exclusividade para explora\u00e7\u00e3o do objeto do presente chamamento p\u00fablico e que a Administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1, a qualquer tempo e a seu crit\u00e9rio, dar utiliza\u00e7\u00e3o de outros pontos de interesse comercial para a mesma atividade nas depend\u00eancias do parque.<\/p>\n Eventuais esclarecimentos poder\u00e3o ser obtidos atrav\u00e9s do telefone (11) 2683-6300 ou por e-mail atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f4nico: cpu@infraestruturameioambiente.sp.gov.br<\/p>\n