{"id":28126,"date":"2016-10-20T16:05:19","date_gmt":"2016-10-20T18:05:19","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/?p=28126"},"modified":"2023-07-24T02:41:04","modified_gmt":"2023-07-24T05:41:04","slug":"pregao-presencial-042016-gs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/2016\/10\/pregao-presencial-042016-gs\/","title":{"rendered":"Preg\u00e3o Presencial 04\/2016 &#8211; GS"},"content":{"rendered":"<p><strong>Processo<\/strong>: 7.384\/2016<br \/>\nPre\u00e2mbulo: Processo de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos correlacionados ao fornecimento e \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o, suporte t\u00e9cnico e manuten\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o visando o aperfei\u00e7oamento e a desmaterializa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de processos administrativos da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de S\u00e3o Paulo<br \/>\nData e hora da abertura da sess\u00e3o p\u00fablica: 22\/11\/2016 \u00e0s 09h00<\/p>\n<p>Acha-se republicado no Gabinete do Secret\u00e1rio, da Secretaria do Meio Ambiente, a licita\u00e7\u00e3o, na modalidade Preg\u00e3o, em sua forma presencial, n\u00ba 04\/2016\/GS, do tipo menor pre\u00e7o, processo SMA n\u00ba 7.384\/2016, destinada \u00e0 presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos correlacionados ao fornecimento e \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o, suporte t\u00e9cnico e manuten\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o visando o aperfei\u00e7oamento e a desmaterializa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de processos administrativos da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de S\u00e3o Paulo. O recebimento dos envelopes de proposta e de habilita\u00e7\u00e3o, bem como, a abertura das propostas dar-se-\u00e3o no dia 22\/11\/2016 \u00e0s 09h00, em sess\u00e3o p\u00fablica a ser realizada na sede da Secretaria do Meio Ambiente, \u00e0 Av. Prof. Frederico Hermann J\u00fanior, 345, pr\u00e9dio 6, 2\u00ba andar, Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo, SP. Os interessados poder\u00e3o consultar o edital completo nos sites http:\/\/www.e-negociospublicos.com.br e www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br. Maiores esclarecimentos podem ser solicitados atrav\u00e9s do e-mail: licitacoes@infraestruturameioambiente.sp.gov.br ou encaminhados ao Centro de Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, \u00e0 Av. Prof. Frederico Hermann J\u00fanior, 345, pr\u00e9dio 1, 6\u00ba andar, Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo, SP, CEP 05459-010.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/smastr16.blob.core.windows.net\/editais\/2016\/10\/PregaoPresencial-04-2016-GS-subst-em-041116.pdf\">Download do edital<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h2>COMUNICADO 1<\/h2>\n<p><strong>RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS:<\/strong><\/p>\n<p>1) No subitem 10.3 do edital diz que, \u201c[&#8230;] o Pregoeiro, antes da aprecia\u00e7\u00e3o dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o, suspender\u00e1 a sess\u00e3o, ficando desde ent\u00e3o convocada a licitante vencedora da etapa de lances a comparecer perante o Grupo Setorial [&#8230;], no prazo estipulado no subitem 16.4\u201d[&#8230;].<br \/>\nNo subitem 16.4 diz: \u201cA avalia\u00e7\u00e3o da amostra dever\u00e1 iniciar em at\u00e9 2 (dois) dias ap\u00f3s a convoca\u00e7\u00e3o pela CONTRATANTE.\u201d<br \/>\n\u00c9 correto nosso entendimento de que a prova de conceito para a aferi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do produto ofertado pela empresa melhor colocada na fase de lances dever\u00e1 iniciar dois dias depois do certame, ou seja, no dia 7\/11 (segunda-feira)?<\/p>\n<p><em>R.: Como n\u00e3o temos a garantia de que a fase de habilita\u00e7\u00e3o ocorreria no mesmo dia do recebimento e abertura das propostas em sess\u00e3o p\u00fablica, devemos contar 2 (dois) dias da data em que a referida sess\u00e3o for suspensa para tal fim.<\/em><\/p>\n<p>2) Considerando que no item VII \u2013 DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO do edital, mais precisamente no subitem 6, no qual h\u00e1 a seguinte reda\u00e7\u00e3o \u201cos lances incidir\u00e3o sobre o pre\u00e7o total da proposta e dever\u00e3o ser formulados em valores distintos [&#8230;]\u201d, bem como na justificativa da modalidade de licita\u00e7\u00e3o apresentada no item 2.4 do Termo de Refer\u00eancia, no qual consta que \u201cA contrata\u00e7\u00e3o requerida dever\u00e1 estar fundamentada em uma solu\u00e7\u00e3o integrada, fornecida por um \u00fanica empresa que se responsabilize de forma global pela execu\u00e7\u00e3o do objeto\u201d, \u00e9 correto o nosso<br \/>\nentendimento de que o crit\u00e9rio de julgamento da proposta \u00e9 o MENOR PRE\u00c7O GLOBAL?<\/p>\n<p><em>R.: Conforme descrito no pre\u00e2mbulo do edital, a licita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 do tipo MENOR PRE\u00c7O, sob empreitada por PRE\u00c7OS UNIT\u00c1RIOS, entretanto, a adjudica\u00e7\u00e3o e, consequentemente, a contrata\u00e7\u00e3o ser\u00e1 feita pela totalidade do objeto, conforme previsto no subitem 6, do item VIII do mesmo instrumento convocat\u00f3rio.<\/em><\/p>\n<p>3) No Anexo I \u2013 Termo de Refer\u00eancia, subitem 16.4. Prova de Conceito (avalia\u00e7\u00e3o de amostra), consta a seguinte reda\u00e7\u00e3o:<br \/>\n\u201cSer\u00e1 aceito a solu\u00e7\u00e3o em cuja demonstra\u00e7\u00e3o fique evidenciado o atendimento, no m\u00ednimo, de 95% dos requisitos funcionais definidos no ANEXO II.\u201d<br \/>\na) \u00c9 correto o nosso entendimento que os requisitos n\u00e3o funcionais n\u00e3o ser\u00e3o avaliados na prova de conceito?<br \/>\nb) \u00c9 correto o nosso entendimento de que, neste item, onde se l\u00ea \u201cANEXO II\u201d, leia-se \u201cANEXO I-A\u201d?<\/p>\n<p><em>R.: a) Conforme informa\u00e7\u00e3o prestada pela \u00e1rea t\u00e9cnica, o entendimento est\u00e1 correto. Conforme consta no Termo de Refer\u00eancia, a aferi\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica da solu\u00e7\u00e3o a ser contratada ser\u00e1 feita a partir da realiza\u00e7\u00e3o de prova de conceito. Inclusive, a demonstra\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser realizada com a utiliza\u00e7\u00e3o de SGBD diferente do requerido no Termo de Refer\u00eancia. Na execu\u00e7\u00e3o do contrato, a contratada dever\u00e1 comprovar que a solu\u00e7\u00e3o fornecida atende aos requisitos n\u00e3o funcionais requeridos, conforme item 6.2.2 do Termo de Refer\u00eancia.<\/em><\/p>\n<p>b) Sim, o entendimento est\u00e1 correto.<\/p>\n<p>4) Para fins de habilita\u00e7\u00e3o, o Atestado requerido no item 1.5 \u2013 QUALIFICA\u00c7\u00c3O T\u00c9CNICA edital deve atender a seguinte exig\u00eancia:<br \/>\n\u201c1.5.1. Atestado(s) ou declara\u00e7\u00e3o(\u00f5es) de aptid\u00e3o t\u00e9cnico-operacional, atestando ou declarando que a solu\u00e7\u00e3o proposta \u00e0 CONTRATANTE est\u00e1, ou esteve, implantado com as caracter\u00edsticas similares \u00e0s previstas no Termo de Refer\u00eancia (referente \u00e0 volumetria, n\u00famero de usu\u00e1rios, tr\u00e1fego e processamento de informa\u00e7\u00f5es, instala\u00e7\u00e3o, implanta\u00e7\u00e3o, treinamento, sustenta\u00e7\u00e3o, suporte e manuten\u00e7\u00e3o de sistema para a gest\u00e3o digital de processos administrativos, que permita o uso de certificados digitais em conformidade com o ICP-Brasil)\u201d.<br \/>\nSolicitamos que sejam relacionados os par\u00e2metros m\u00ednimos de refer\u00eancia a partir do qual os atestados apresentados pela LICITANTE ser\u00e3o considerados aceitos para fins de habilita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><em>R.: Em rela\u00e7\u00e3o ao atestado de aptid\u00e3o t\u00e9cnico-operacional, e, em conformidade com a delibera\u00e7\u00e3o da \u00e1rea t\u00e9cnica, o edital est\u00e1 sendo republicado sem devolu\u00e7\u00e3o de prazo, a fim de contemplar a seguinte complementa\u00e7\u00e3o:<\/em><\/p>\n<p>\u201ci) Em conformidade com a S\u00famula 24 do TCE-SP, ser\u00e3o aceitos atestados que comprovarem que a solu\u00e7\u00e3o implantada tem pelo menos 750 usu\u00e1rios ativos e que tenha cadastrados, no m\u00ednimo, 40 mil processos administrativos digitais e 100 mil processos administrativos f\u00edsicos.\u201d<\/p>\n<hr \/>\n<h2>COMUNICADO 2<\/h2>\n<p><strong>RESPOSTA AO PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS:<\/strong><\/p>\n<p>No item XI DA FORMA DE PAGAMENTO do referido edital, diz que [&#8230;] 5. Os pre\u00e7os ser\u00e3o reajustados, na periodicidade anual, mediante a aplica\u00e7\u00e3o da seguinte f\u00f3rmula param\u00e9trica:<br \/>\n(&#8230;)<\/p>\n<p>J\u00e1 na Minuta do Contrato, na CL\u00c1USULA SEXTA \u2013 DO PRE\u00c7O [&#8230;] item 1.1. Os pre\u00e7os ser\u00e3o fixos e irreajust\u00e1veis.<\/p>\n<p>\u00c9 correto o nosso entendimento de que devemos considerar a reda\u00e7\u00e3o do disposto no item XI do Edital?<\/p>\n<p><em>R.: Informamos que, por um lapso, na minuta de contrato foi mencionado que os pre\u00e7os s\u00e3o fixos e irreajust\u00e1veis. Entretanto, como estamos tratando de uma contrata\u00e7\u00e3o por 18 meses, os pre\u00e7os dever\u00e3o ser reajustados na condi\u00e7\u00e3o estipulada no XI do edital.<\/em><\/p>\n<p>Considerando que a prova de conceito requerida abrange um n\u00famero bastante grande de requisitos (236 funcionalidades), \u00e9 correto nosso entendimento de que a dura\u00e7\u00e3o de 2 (dois) dias \u00fateis para a prova de conceito, especificado no item 16.4 do Termo de Refer\u00eancia, poder\u00e1 ser estendido pela Comiss\u00e3o caso o referido prazo seja insuficiente para o t\u00e9rmino da demonstra\u00e7\u00e3o?<\/p>\n<p><em>R.: Os prazos citados no edital referem-se ao tempo limite para a realiza\u00e7\u00e3o da prova, entretanto, de forma excepcional e motivada por fato superveniente, sobre o qual a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha contribu\u00eddo para sua ocorr\u00eancia, devidamente justificado no processo administrativo, o mesmo poder\u00e1 ser prorrogado.<\/em><\/p>\n<p>Qual o n\u00famero total aproximado de colaboradores referente \u00e0 secretaria e \u00e1reas envolvidas no projeto?<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">j) Secretaria do Meio Ambiente<br \/>\n(i) Gabinete do Secret\u00e1rio<br \/>\n(ii) Coordenadoria de Administra\u00e7\u00e3o<br \/>\n(iii) Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais<br \/>\n(iv) Coordenadoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental<br \/>\n(v) Coordenadoria de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental<br \/>\n(vi) Coordenadoria de Parques Urbanos<br \/>\nk) Instituto de Bot\u00e2nica<br \/>\nl) Instituto Florestal<br \/>\nm) Instituto Geol\u00f3gico<br \/>\nn) Funda\u00e7\u00e3o Florestal<br \/>\no) Funda\u00e7\u00e3o Parque Zool\u00f3gico<br \/>\np) Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 CETESB<br \/>\nq) Conselho Estadual do Meio Ambiente \u2013 CONSEMA<br \/>\nr) Pol\u00edcia Militar Ambiental<\/p>\n<p><em>R.:<\/em><br \/>\n<em> Aproximadamente:<\/em><\/p>\n<p><em>Secretaria do Meio Ambiente<\/em><br \/>\n<em> Gabinete do Secret\u00e1rio: 143<\/em><br \/>\n<em> Coordenadoria de Administra\u00e7\u00e3o: 125<\/em><br \/>\n<em> Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais: 159<\/em><br \/>\n<em> Coordenadoria de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Ambiental: 180<\/em><br \/>\n<em> Coordenadoria de Educa\u00e7\u00e3o Ambiental: 20<\/em><br \/>\n<em> Coordenadoria de Parques Urbanos: 31<\/em><br \/>\n<em> Coordenadoria de Planejamento Ambiental: 58<\/em><br \/>\n<em> Munic\u00edpio Verde Azul:10<\/em><br \/>\n<em> Instituto de Bot\u00e2nica: 236<\/em><br \/>\n<em> Instituto Florestal: 754<\/em><br \/>\n<em> Instituto Geol\u00f3gico: 129<\/em><br \/>\n<em> Funda\u00e7\u00e3o Florestal: 200<\/em><br \/>\n<em> Funda\u00e7\u00e3o Parque Zool\u00f3gico: 200<\/em><br \/>\n<em> Companhia Ambiental do Estado de S\u00e3o Paulo \u2013 CETESB: 1982<\/em><br \/>\n<em> Conselho Estadual do Meio Ambiente \u2013 CONSEMA: 30<\/em><\/p>\n<p>Existe algum n\u00famero aproximado de acessos externos\/m\u00eas atual ou previsto?<\/p>\n<p><em>R.: Aproximadamente 2000<\/em><\/p>\n<hr \/>\n<h2>COMUNICADO 3<\/h2>\n<p>Trata-se da resposta aos pedidos de impugna\u00e7\u00e3o apresentados em rela\u00e7\u00e3o ao Preg\u00e3o Presencial n\u00ba 04\/2016\/GS, processo n\u00ba 7.384\/2016, que visa \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos correlacionados ao fornecimento e \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o, suporte t\u00e9cnico e manuten\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o visando o aperfei\u00e7oamento e a desmaterializa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de processos administrativos da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de S\u00e3o Paulo:<\/p>\n<p>Em aten\u00e7\u00e3o ao pedido de impugna\u00e7\u00e3o, informamos que o mesmo foi encaminhado \u00e0 \u00e1rea de inform\u00e1tica para manifesta\u00e7\u00e3o quanto \u00e0s quest\u00f5es t\u00e9cnicas que envolvem a contrata\u00e7\u00e3o e \u00e0 Consultoria Jur\u00eddica desta Pasta para an\u00e1lise de ordem legal que, ap\u00f3s as devidas provid\u00eancias, concluiu que a argumenta\u00e7\u00e3o apresentada n\u00e3o se mostram suficientes para afastar a legalidade do edital.<\/p>\n<p>Segue a resposta elaborada pela \u00e1rea t\u00e9cnica e levada \u00e0 an\u00e1lise jur\u00eddica:<\/p>\n<p>\u201cAs impugna\u00e7\u00f5es como deduzidas n\u00e3o indicam qualquer aspecto do Edital que esteja a ensejar revis\u00e3o, visto que o real objetivo das impugnantes aparenta ser o de substituir a Administra\u00e7\u00e3o, que no leg\u00edtimo exerc\u00edcio de Poder Discricion\u00e1rio, subsumido aos crit\u00e9rios de Legalidade, Conveni\u00eancia e Oportunidade, devidamente justificados, define os requisitos do certame, em absoluta conformidade \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/p>\n<p><strong>1. Impugna\u00e7\u00e3o apresentada por DDA Tecnologia Ltda. (fls. 423\/431)<\/strong><\/p>\n<p><strong>A impugnante afirma que:<\/strong><\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">(a) \u201cas exig\u00eancias contidas no edital reduz [sic] gravemente o n\u00famero de participantes do procedimento licitat\u00f3rio. Ap\u00f3s realiza\u00e7\u00e3o de ampla pesquisa, constatou-se que tal condi\u00e7\u00e3o \u00e9 DESARRAZOADA e n\u00e3o habitual em contrata\u00e7\u00f5es deste objeto, pois ter que demonstrar 95% do funcionamento de um software atrav\u00e9s de um checklist que cont\u00e9m diversos itens que s\u00e3o aplic\u00e1veis apenas a este determinado \u00f3rg\u00e3o e em ambiente que n\u00e3o ser\u00e1 o definitivo trar\u00e1 conclus\u00f5es imprecisas do funcionamento do produto e dos requisitos pretendidos\u201d (fls. 424);<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">(b) \u201cn\u00e3o \u00e9 cr\u00edvel que, em dois dias, uma empresa que esteja situada, por exemplo, fora do Estado de S\u00e3o Paulo, mobilize equipamentos, funcion\u00e1rios, insumos e demais recursos necess\u00e1rios \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de tal procedimento, isto est\u00e1 pacificado em diversos entendimentos\u201d (fls. 424);<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">(c) \u201ca exig\u00eancia de amostras de todos os licitantes na fase de habilita\u00e7\u00e3o ou de classifica\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de ser ilegal, pode impor \u00f4nus excessivo aos licitantes, encarecer o custo de participa\u00e7\u00e3o na licita\u00e7\u00e3o e desestimular a presen\u00e7a de potenciais interessados\u201d (fls. 425);<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">(d) \u201cn\u00e3o se pode exigir uma prova de conceito sem que exista uma rotina clara para todos os licitantes, determinando de forma objetiva quais s\u00e3o os crit\u00e9rios que ser\u00e3o submetidos ao julgamento, bem como tempo h\u00e1bil para realiza\u00e7\u00e3o da mesma\u201d (fls. 425);<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">(e) \u201co estabelecimento, ainda que no edital, de prazos ex\u00edguos acaba por favorecer as empresas que j\u00e1 tenham as amostras previamente providenciadas\u201d (fls. 425);<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">(f) \u201cUm procedimento de prova de conceito, quando aplic\u00e1vel, deve ter al\u00e9m da justificativa t\u00e9cnica, tamb\u00e9m apresentar v\u00e1rias regras pr\u00e9-estabelecidas, regras essas que n\u00e3o constam do presente edital\u201d (fls. 427);<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">(g) \u201cAo exigir que o sistema fornecido seja escrito\/codificado em linguagem JAVA, automaticamente esta administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 cerceando e excluindo todas as empresas que utilizam tecnologias distintas para o mesmo fim (produto de software). Existem diversos produtos que atendem o objeto do edital, at\u00e9 em n\u00edvel mundial, fabricados por gigantes como a COFAX e IBM, mas, no entanto, n\u00e3o foram escritos em JAVA\u201d (fls. 427\/428);<\/p>\n<p><strong>Seguindo a mesma ordem de itens acima, respondemos que:<\/strong><\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">(a) Importante registrar que a Administra\u00e7\u00e3o det\u00e9m, na forma da Lei e conforme seu ju\u00edzo de conveni\u00eancia e oportunidade sustentado pela imprescind\u00edvel motiva\u00e7\u00e3o de atendimento ao melhor interesse p\u00fablico, o poder discricion\u00e1rio de exigir e especificar aqueles requisitos que justificadamente entenda necess\u00e1rios ao melhor cumprimento do objeto do contrato.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">A especifica\u00e7\u00e3o constante do Edital revela-se, conforme l\u00eddimo entendimento da Administra\u00e7\u00e3o, suficiente para o equil\u00edbrio entre a garantia de ampla competitividade no certame e a de capacidade t\u00e9cnica, administrativa e demais requisitos que se considera suficiente para a execu\u00e7\u00e3o do objeto do contrato, sem restri\u00e7\u00f5es indevidas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de interessados.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">N\u00e3o identificamos nenhuma exig\u00eancia que reduza gravemente o n\u00famero de licitantes. A impugna\u00e7\u00e3o est\u00e1 desacompanhada da suposta \u201campla pesquisa\u201d que teria sido feita pela impugnante. O checklist a que se refere a impugnante \u00e9 precisamente o instrumento que d\u00e1 objetividade aos requisitos do produto. \u00c9 natural que determinadas exig\u00eancias reflitam as necessidades espec\u00edficas dos \u00f3rg\u00e3os usu\u00e1rios do Sistema Ambiental Paulista. Que o ambiente \u201cn\u00e3o ser\u00e1 o definitivo\u201d \u00e9 ila\u00e7\u00e3o da impugnante, sem nenhum respaldo no edital ou em outro ato oficial. Esta \u00e1rea t\u00e9cnica fez constar, no Anexo I-A do edital, nada menos que 236 requisitos funcionais, 10 requisitos n\u00e3o funcionais, 15 requisitos de seguran\u00e7a e 4 requisitos de informa\u00e7\u00f5es gerenciais, justamente indicando com precis\u00e3o os requisitos do produto.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">A exig\u00eancia de prova de conceito \u00e9 pr\u00e1tica comum em outras contrata\u00e7\u00f5es pelo poder p\u00fablico de solu\u00e7\u00f5es de TI.<br \/>\nComo verificado na jurisprud\u00eancia predominante do TCU (a exemplo das Decis\u00f5es nos Ac\u00f3rd\u00e3o 197\/2000 e 1.237\/2002, consolidada nos Ac\u00f3rd\u00e3os 808\/2003, 99\/2005, 526\/2005, todos do Plen\u00e1rio), para as modalidades licitat\u00f3rias previstas na Lei n\u00ba 8.666\/1993, esta Casa j\u00e1 consignava pela proced\u00eancia da avalia\u00e7\u00e3o de amostras, condicionando-se que tal exig\u00eancia fosse feita apenas ao(s) licitante(s) que se apresente(assem), provisoriamente, em primeiro lugar na fase de classifica\u00e7\u00e3o, tudo conforme disciplinado pelo TCU na Nota T\u00e9cnica n\u00ba 04\/2009 &#8211; Sefti\/TCU, 10 de abril de 2010.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">(b) A licita\u00e7\u00e3o trata de produto de inform\u00e1tica que, em suporte eletr\u00f4nico, dispensa todo o aparato material ou humano referido pela impugnante. O item 16.4 do edital n\u00e3o exige mais um representante t\u00e9cnico qualificado da licitante para operar o produto perante a comiss\u00e3o avaliadora.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">A administra\u00e7\u00e3o entende razo\u00e1vel o prazo de 2 (dois) dias \u00fateis ap\u00f3s a convoca\u00e7\u00e3o pelo pregoeiro para a LICITANTE vencedora da etapa de lances e devidamente habilitada, considerando se tratar da sele\u00e7\u00e3o de produto acabado, estabilizado e dispon\u00edvel, e n\u00e3o o desenvolvimento de software.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">(c) De acordo com o item 16.4 do edital, a prova de conceito ser\u00e1 exigida s\u00f3 do licitante que oferecer a melhor proposta, e n\u00e3o de todos. Cada licitante deve saber de antem\u00e3o se tem condi\u00e7\u00e3o de passar pela prova de conceito.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">Conforme disp\u00f5e o art. 75, da Lei 8.666\/93, nos seguintes termos:<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">\u201cArt. 75 Salvo disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio constantes do edital, do convite ou de ato normativo, os ensaios, testes e demais provas exigidos por normas t\u00e9cnicas oficiais para a boa execu\u00e7\u00e3o do objeto do contrato correm por conta do contratado. \u201d<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">A prova de conceito requerida ser\u00e1 exigida n\u00e3o para todas as empresas, ao contr\u00e1rio do que afirma a reclamante, e sim somente para a LICITANTE vencedora da etapa de lances. Em caso de a amostra ser reprovada, ser\u00e1 convocada a segunda melhor classificada, e assim sucessivamente, conforme previsto no edital<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">(d) Conforme mencionado, os Anexos I, I-A e I-B do edital especificam os requisitos objetivos do produto.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">(e) Qualquer licitante que tenha o produto especificado no edital ter\u00e1, naturalmente, a amostra pronta. N\u00e3o \u00e9 interessante para a administra\u00e7\u00e3o que o licitante oferte pre\u00e7o arbitr\u00e1rio e s\u00f3 depois desenvolva o produto. O pre\u00e7o m\u00e9dio previsto no edital, ademais, \u00e9 fundamentado em pesquisa de mercado, o que confirma a exist\u00eancia de concorrentes e a viabilidade do modelo de licita\u00e7\u00e3o proposto.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">Os bens e servi\u00e7os de TI requeridos na contrata\u00e7\u00e3o s\u00e3o comuns, contendo em si uma solu\u00e7\u00e3o abrangente para a gest\u00e3o de processos administrativos, e n\u00e3o de um programa de computador que atendesse \u00fanica e exclusivamente \u00e0s demandas da Secretaria.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">S\u00e3o in\u00fameros, em n\u00edvel de Brasil, os entes p\u00fablicos que desempenham atividades administrativas compat\u00edveis \u00e0s da Secretaria e que j\u00e1 fazem uso solu\u00e7\u00f5es similares \u00e0 requerida, seja na esfera do Governo Federal, Estadual ou Municipal, o que caracteriza uma pluralidade de fornecedores aptos \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no certame.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">(f) Novamente, os Anexos I, I-A e I-B do edital especificam os requisitos objetivos do produto.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">(g) Embora seja poss\u00edvel que o sistema seja desenvolvido em outra linguagem de programa\u00e7\u00e3o, o argumento da impugnante serviria para impugnar toda e qualquer outra linguagem. Ou seja, o fornecedor do produto desenvolvido em JAVA poderia impugnar o edital para evitar que a impugnante participasse com seu produto desenvolvido, por exemplo, em .NET. Assim, a pretensa solu\u00e7\u00e3o seria for\u00e7ar a administra\u00e7\u00e3o a adquirir produto desenvolvido em qualquer linguagem de escolha de cada um dos licitantes e desprezar a base de conhecimento j\u00e1 acumulada pela administra\u00e7\u00e3o. Para assegurar a independ\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o em futuras atualiza\u00e7\u00f5es ou adapta\u00e7\u00f5es, o item 13 do edital exige a entrega do c\u00f3digo-fonte do produto, falando-se tamb\u00e9m na linguagem na qual ele tenha sido redigido, o que a torna requisito do edital. Ademais, \u00e9 falso que a especifica\u00e7\u00e3o da linguagem reduza o n\u00famero de participantes, pois o acesso \u00e0s diversas linguagens \u00e9 irrestrito. Se a impugnante, no passado, fez a escolha de n\u00e3o adquirir conhecimento na linguagem JAVA, ou n\u00e3o est\u00e1 disposta a apresentar seu produto nessa linguagem, tal escolha \u00e9 individual da impugnante e n\u00e3o pode onerar a administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">Ressalto, que em situa\u00e7\u00f5es de insolv\u00eancia do fornecedor ou por iniciativa da pr\u00f3pria contratante, poderemos assumir a manuten\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de novas funcionalidades da solu\u00e7\u00e3o. Tal cautela tem o prop\u00f3sito de preservar o investimento feito pelo Estado na referida contrata\u00e7\u00e3o, minimizando riscos de descontinuidade da solu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">O objetivo garantir que n\u00e3o haja solu\u00e7\u00e3o de continuidade no servi\u00e7o p\u00fablico decorrente da execu\u00e7\u00e3o do objeto do contrato, ao final do mesmo, ou diante de eventual impossibilidade do contratado concluir o servi\u00e7o, ou assegurar a referida continuidade, as exig\u00eancias t\u00e9cnicas que est\u00e3o inseridas no edital est\u00e3o vinculadas a padr\u00f5es de mercado. Portanto, a escolha da plataforma deu-se pelo fato de que o JAVA \u00e9 centrado em uma linguagem multiplataforma, n\u00e3o propriet\u00e1ria e de c\u00f3digo aberto, com muitos recursos t\u00e9cnicos e abund\u00e2ncia de documenta\u00e7\u00e3o, amplamente utilizada em solu\u00e7\u00f5es de TI com as mais diversas finalidades, tanto por outros \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos como empresas privadas. A Secretaria disp\u00f5e de equipe t\u00e9cnica qualificada nesta tecnologia, al\u00e9m da disponibilidade de empresas e profissionais no mercado aptas a desenvolverem nesta linguagem.<\/p>\n<p><strong>2. Impugna\u00e7\u00e3o apresentada por A2D Tecnologia (fls. 434\/435)<\/strong><\/p>\n<p><strong>A impugnante afirma que:<\/strong><\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">(a) o edital n\u00e3o poderia exigir \u201cComprovante de que [a licitante] \u00e9 fabricante da solu\u00e7\u00e3o proposta ou subsidi\u00e1ria brasileira do fabricante\u201d (fls. 434), conforme previsto no item 16.2(b) do edital;<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">(b) seria irregular \u201ca determina\u00e7\u00e3o para que a solu\u00e7\u00e3o ofertada seja escrita (desenvolvida) na linguagem de programa\u00e7\u00e3o JAVA, condi\u00e7\u00e3o esta que n\u00e3o traz qualquer benef\u00edcio ao \u00f3rg\u00e3o e que n\u00e3o \u00e9 amparada por qualquer argumento plaus\u00edvel\u201d (fls. 435), o que seria agravado pois \u201ca presente contrata\u00e7\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea o fornecimento do c\u00f3digo-fonte e sim do produto j\u00e1 fechado\u201d (fls. 435v\u00ba).<\/p>\n<p><strong>Seguindo a mesma ordem de itens acima, respondemos que:<\/strong><\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">(a) Conforme j\u00e1 esclarecido por esta \u00e1rea t\u00e9cnica, justifica-se pelo fato de que \u00e9 fundamental a empresa possuir experi\u00eancia tecnol\u00f3gica, conhecimento na \u00e1rea de neg\u00f3cios e total dom\u00ednio do c\u00f3digo fonte da solu\u00e7\u00e3o a ser ofertada, pois no decorrer do processo de implanta\u00e7\u00e3o e principalmente de sustenta\u00e7\u00e3o, surgir\u00e3o necessidades de ajustes e desenvolvimento de novas funcionalidades dentro do sistema, al\u00e9m de integra\u00e7\u00f5es com os sistemas pertencentes ao legado da Pasta.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">\u00c9 mencionado no edital, que a solu\u00e7\u00e3o (que est\u00e1 sendo licitada com funcionalidades gen\u00e9ricas) deve ser pass\u00edvel de customiza\u00e7\u00e3o, ou seja, saliento novamente que a CONTRATADA dever\u00e1, em caso de necessidades espec\u00edficas da Secretaria, desenvolver novas funcionalidades ou altera\u00e7\u00e3o dos requisitos originais da solu\u00e7\u00e3o fornecida.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">Ainda, ao contr\u00e1rio do que afirma a reclamante, a CONTRATADA dever\u00e1 entregar c\u00f3pia do c\u00f3digo-fonte do produto fornecido, conforme j\u00e1 mencionado. Tais exig\u00eancias podem ser atendidas apenas pelo detentor da propriedade intelectual e os direitos autorais sobre a solu\u00e7\u00e3o ofertada e, dessa forma, podem dispor da mesma conforme exigido no Edital com base no previsto no art. 111, da Lei 8.666\/93.<\/p>\n<p style=\"padding-left: 30px;\">(b) A argumenta\u00e7\u00e3o da impugnante est\u00e1 baseada na premissa falsa de que a administra\u00e7\u00e3o busca produto acabado, sem entrega do c\u00f3digo-fonte. Para assegurar a independ\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o em futuras atualiza\u00e7\u00f5es ou adapta\u00e7\u00f5es, o item 13 do edital exige a entrega do c\u00f3digo-fonte do produto, e s\u00f3 se fala em c\u00f3digo-fonte, falando-se tamb\u00e9m na linguagem na qual ele tenha sido redigido, o que a torna requisito do edital. No mais, a especifica\u00e7\u00e3o da linguagem n\u00e3o reduz o n\u00famero de potenciais licitantes, pois o acesso \u00e0s diversas linguagens \u00e9 irrestrito. Se a impugnante, hipoteticamente, deixou de adquirir conhecimento na linguagem JAVA, ou n\u00e3o est\u00e1 disposta a apresentar seu produto nessa linguagem, tal escolha \u00e9 individual da impugnante e n\u00e3o pode onerar a administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>3. Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>Face o exposto, as impugna\u00e7\u00f5es apresentadas n\u00e3o demonstram a viola\u00e7\u00e3o a qualquer dispositivo legal aplic\u00e1vel \u00e0s licita\u00e7\u00f5es e n\u00e3o demonstram qualquer irregularidade substancial ou procedimental no Edital em ep\u00edgrafe.<\/p>\n<p>Trata-se apenas de diverg\u00eancia de opini\u00e3o ou de avalia\u00e7\u00e3o das empresas que protocolaram impugna\u00e7\u00f5es com rela\u00e7\u00e3o ao conte\u00fado do edital. Nesse particular verifica-se que o entendimento das impugnantes \u00e9 diverso do considerado pela Administra\u00e7\u00e3o, justificadamente, e dentro do leg\u00edtimo exerc\u00edcio dos ju\u00edzos de conveni\u00eancia e oportunidade, que consubstanciam o poder discricion\u00e1rio que lhe \u00e9 outorgado por Lei. Neste aspecto, \u00e9 de suma relev\u00e2ncia salientar, a essa altura, que \u00e9 a Secretaria quem goza da compet\u00eancia discricion\u00e1ria para definir a demanda a ser atendida e, por via de consequ\u00eancia, o objeto do edital, o modo de execu\u00e7\u00e3o, e demais especifica\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o pertinentes.<\/p>\n<p>Ali\u00e1s, a compet\u00eancia discricion\u00e1ria \u00e9 outorgada aos agentes administrativos justamente para que eles, que vivenciam a realidade da Administra\u00e7\u00e3o, avaliem as especificidades de cada situa\u00e7\u00e3o concreta, de cada demanda, e com base nisto decidam, justificada e motivadamente, como \u00e9 o presente caso, dentro das disposi\u00e7\u00f5es legais aplic\u00e1veis, o que \u00e9 mais adequado para o atendimento do interesse p\u00fablico.<\/p>\n<p>Logo, esta diverg\u00eancia de opini\u00e3o n\u00e3o atinge a legalidade do edital. Tudo foi realizado em estrita compatibilidade com a legalidade. A opini\u00e3o ou avalia\u00e7\u00e3o diferente das empresas n\u00e3o \u00e9 o bastante para desenhar qualquer irregularidade ou ilegalidade nem, pois, para invalidar a licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por fim, face ao exposto, as impugna\u00e7\u00f5es em comento devem ser integralmente rejeitadas.\u201d<\/p>\n<p>Diante da presente situa\u00e7\u00e3o, os pedidos de impugna\u00e7\u00e3o foram indeferidos, ficando mantidas as condi\u00e7\u00f5es previamente estipuladas no instrumento convocat\u00f3rio.<\/p>\n<p>Entretanto, a sess\u00e3o p\u00fablica agendada para as 09h00, do dia 04\/11\/2016, n\u00e3o ser\u00e1 realizada, uma vez que estamos republicando o edital n\u00ba 04\/2016\/GS, COM DEVOLU\u00c7\u00c3O DE PRAZO, a fim de zelar pelo princ\u00edpio da isonomia e legalidade em rela\u00e7\u00e3o ao edital republicado em 26\/10\/2016, que incluir o detalhamento da qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica exigida \u00e0s licitantes.<\/p>\n<p>O edital republicado encontra-se dispon\u00edvel no site da Secretaria do Meio Ambiente, atrav\u00e9s do link https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/2016\/10\/20\/pregao-presencial-042016-gs\/, e na imprensa oficial, atrav\u00e9s do site www.imprensaoficial.com.br, na op\u00e7\u00e3o \u201cneg\u00f3cios p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n<hr \/>\n<h2>COMUNICADO 4<\/h2>\n<p>Segue arquivo contendo a ata da sess\u00e3o p\u00fablica para abertura das propostas; da an\u00e1lise da amostra (prova conceito) e\u00a0tabela de an\u00e1lise da mesma.<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/smastr16.blob.core.windows.net\/editais\/2016\/10\/ata-sess\u00e3o-p\u00fablica-proposta-.pdf\">Ata sess\u00e3o p\u00fablica proposta<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/smastr16.blob.core.windows.net\/editais\/2016\/10\/ata-an\u00e1lise-da-amostra.pdf\">Ata an\u00e1lise da proposta<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/smastr16.blob.core.windows.net\/editais\/2016\/10\/tabela1.pdf\">Tabela 1<\/a><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Processo: 7.384\/2016 Pre\u00e2mbulo: Processo de contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os t\u00e9cnicos correlacionados ao fornecimento e \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o, suporte t\u00e9cnico e manuten\u00e7\u00e3o de solu\u00e7\u00e3o visando o aperfei\u00e7oamento e a desmaterializa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de processos administrativos da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de S\u00e3o Paulo Data e hora da abertura da sess\u00e3o p\u00fablica: 22\/11\/2016 \u00e0s 09h00 Acha-se republicado [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[52,5],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28126"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28126"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28126\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36657,"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28126\/revisions\/36657"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28126"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28126"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28126"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}