{"id":27840,"date":"2016-08-16T16:15:17","date_gmt":"2016-08-16T19:15:17","guid":{"rendered":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/?p=27840"},"modified":"2023-07-24T02:41:09","modified_gmt":"2023-07-24T05:41:09","slug":"chamamento-publico-no-012016cpu-food-trucks","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/2016\/08\/chamamento-publico-no-012016cpu-food-trucks\/","title":{"rendered":"Chamamento P\u00fablico n\u00ba 01\/2016 &#8211; CPU &#8211; Food Trucks"},"content":{"rendered":"<p>Processo: 6.115\/2016<\/p>\n<p>CHAMAMENTO P\u00daBLICO<br \/>\nCOORDENADORIA DE PARQUES URBANOS \u2013 CPU \u2013 01 de 15\/08\/2016<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Objeto: Outorga de permiss\u00e3o de uso a t\u00edtulo prec\u00e1rio e remunerado de \u00e1reas p\u00fablicas sob a administra\u00e7\u00e3o da Coordenadoria de Parques Urbanos para instala\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o comercial ve\u00edculos tipo \u201cfood trucks\u201d para o com\u00e9rcio de alimentos e bebidas n\u00e3o alco\u00f3licas e de carrinhos para com\u00e9rcio de cocos durante o Festival de Gastronomia FOOD TRUCK, nos Parque Villa-Lobos e C\u00e2ndido Portinari, que ocorrer\u00e1 no per\u00edodo de 01\/09\/2016 a 28\/02\/2017.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">O Estado de S\u00e3o Paulo, por interm\u00e9dio da Coordenadoria de Parques Urbanos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna p\u00fablico, para conhecimento de quantos possam se interessar, que se encontra aberto o chamamento p\u00fablico visando ao recebimento de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse na outorga de permiss\u00e3o de uso a t\u00edtulo prec\u00e1rio e remunerado para as atividades objeto da permiss\u00e3o no \u00e2mbito do Festival de Gastronomia FOOD TRUCK, nos Parque Villa-Lobos e C\u00e2ndido Portinari.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">As especifica\u00e7\u00f5es das atividades objeto da permiss\u00e3o poder\u00e3o ser consultadas em Termo de Refer\u00eancia localizado no s\u00edtio eletr\u00f4nico da Secretaria de Estado do Meio Ambiente: https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/category\/instituicao\/secretaria-do-meio-ambiente\/.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Neste sentido, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente, por interm\u00e9dio da Coordenadoria de Parques Urbanos \u2013 CPU, ABRE o prazo de 06 (seis) dias \u00fateis, contados da data de publica\u00e7\u00e3o deste Chamamento P\u00fablico, para apresenta\u00e7\u00e3o de manifesta\u00e7\u00e3o de interesse.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Poder\u00e3o participar pessoas jur\u00eddicas de direito privado, cujo objeto social seja compat\u00edvel com o objeto do presente chamamento, bem como, pessoas f\u00edsicas e que atendam \u00e0s seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<p>Para pessoas jur\u00eddicas:<\/p>\n<ul>\n<li>Registro empresarial na junta comercial, no caso de empres\u00e1rio individual ou de empresa individual de responsabilidade limitada;<\/li>\n<li>Ato constitutivo, estatuto ou contrato social atualizado e registrado na Junta Comercial, em se tratando de sociedade empres\u00e1ria;<\/li>\n<li>Prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica \u2013 CNPJ;<\/li>\n<li>Prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Contribuintes Estadual e\/ou Municipal, relativo \u00e0 sede ou ao domic\u00edlio da proponente, pertinente ao seu ramo de atividade e compat\u00edvel com o objeto do presente chamamento p\u00fablico;<\/li>\n<li>Certid\u00e3o de regularidade de d\u00e9bito com as Fazendas Estadual e Municipal, da sede ou do domic\u00edlio da proponente;<\/li>\n<li>Certid\u00e3o de regularidade perante o FGTS;<\/li>\n<li>Certid\u00e3o conjunta negativa de d\u00e9bitos, ou positiva com efeitos de negativa, relativa a tributos federais e d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o;<\/li>\n<li>Prova de inexist\u00eancia de d\u00e9bitos inadimplidos perante a Justi\u00e7a do Trabalho, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o negativa, nos termos do T\u00edtulo VII-A da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei n\u00ba 5.452, de 1\u00ba de maio de 1943;<\/li>\n<li>Comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de registro no Cadastro Nacional de Empresas Inid\u00f4neas e Suspensas (CEIS);<\/li>\n<li>Comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de san\u00e7\u00f5es administrativas no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Estadual;<\/li>\n<li>Comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de pend\u00eancias no CADIN-Estadual.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para pessoas f\u00edsicas:<\/p>\n<ul>\n<li>Prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (CPF);<\/li>\n<li>Carteira de identidade;<\/li>\n<li>Comprovante de resid\u00eancia atualizado em nome do requerente ou de pessoa da fam\u00edlia, desde que comprovado o parentesco, ou nome do locador, mediante apresenta\u00e7\u00e3o do contrato de loca\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de registro no Cadastro Nacional de Empresas Inid\u00f4neas e Suspensas (CEIS);<\/li>\n<li>Comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de san\u00e7\u00f5es administrativas no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Estadual;<\/li>\n<li>Comprova\u00e7\u00e3o de inexist\u00eancia de pend\u00eancias no CADIN-Estadual.<\/li>\n<\/ul>\n<p style=\"text-align: justify\">A manifesta\u00e7\u00e3o de interesse dos eventuais interessados, que dever\u00e3o ser encaminhadas, juntamente com a documenta\u00e7\u00e3o solicitada neste Chamamento, diretamente na sede da Coordenadoria de Parques Urbanos, localizada \u00e0 Avenida Professor Fonseca de Rodrigues, 1025, Alto de Pinheiros, S\u00e3o Paulo\/SP \u2013 CEP: 05466-000, no hor\u00e1rio entre 8h00 \u00e0s 17h00, de segunda a sexta-feira.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">A proposta dever\u00e1 observar obrigatoriamente o valor especificado no Anexo II, Proposta, pelo qual, ser\u00e1 analisada a elegibilidade da oferta.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Havendo apenas um interessado eleg\u00edvel para o item, este ser\u00e1 convocado pela Administra\u00e7\u00e3o, no prazo de 2 (dois) dias \u00fateis, para assinatura do Termo de Permiss\u00e3o de Uso.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">No caso de haver mais de um interessado eleg\u00edvel, ser\u00e3o os mesmos convocados, para, no prazo de 2 (dois) dias \u00fateis, comparecerem \u00e0 sess\u00e3o p\u00fablica visando ao sorteio do referido item, sendo essa convoca\u00e7\u00e3o realizada posteriormente atrav\u00e9s de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Estado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Nesta mesma sess\u00e3o p\u00fablica, no caso de haver itens sem interessados eleg\u00edveis, estes ser\u00e3o oferecidos aos Proponentes que tenham apresentado propostas para outros pontos e que n\u00e3o tenham sido contemplados pelo sorteio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Deixando o interessado selecionado de assinar o instrumento de permiss\u00e3o de uso, ser\u00e3o convocados os demais interessados que participaram da manifesta\u00e7\u00e3o de interesse, na ordem da respectiva classifica\u00e7\u00e3o estabelecida no sorteio.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Os interessados ficam, desde j\u00e1, cientificados de que n\u00e3o haver\u00e1 exclusividade para explora\u00e7\u00e3o do objeto do presente chamamento p\u00fablico e que a Administra\u00e7\u00e3o poder\u00e1, a qualquer tempo e a seu crit\u00e9rio, dar utiliza\u00e7\u00e3o de outros pontos de interesse comercial para a mesma atividade nas depend\u00eancias do parque.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify\">Eventuais esclarecimentos poder\u00e3o ser obtidos atrav\u00e9s do telefone (11) 2683-6300 ou por e-mail atrav\u00e9s do endere\u00e7o eletr\u00f4nico: cpu@infraestruturameioambiente.sp.gov.br<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/smastr16.blob.core.windows.net\/editais\/2016\/08\/Termo-de-Refer\u00eancia.pdf\">Download do Termo de Refer\u00eancia<\/a><\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Processo: 6.115\/2016 CHAMAMENTO P\u00daBLICO COORDENADORIA DE PARQUES URBANOS \u2013 CPU \u2013 01 de 15\/08\/2016 Objeto: Outorga de permiss\u00e3o de uso a t\u00edtulo prec\u00e1rio e remunerado de \u00e1reas p\u00fablicas sob a administra\u00e7\u00e3o da Coordenadoria de Parques Urbanos para instala\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o comercial ve\u00edculos tipo \u201cfood trucks\u201d para o com\u00e9rcio de alimentos e bebidas n\u00e3o alco\u00f3licas e 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