Comunicados<\/span><\/h3>\nRecebemos os seguintes pedidos de esclarecimentos:\u00a0<\/strong><\/p>\n1.<\/strong> A experi\u00eancia com Planos Estaduais de Res\u00edduos S\u00f3lidos tem que ser para o setor p\u00fablico ou pode ser servi\u00e7os destinados ao setor privado?<\/p>\n2.<\/strong> Como \u00e9 feita a garantia contratual. Dever\u00e1 ser feito um seguro?<\/p>\n3.<\/strong> Or\u00e7amento, onde \u00e9 apresentada a planilha com os recursos para esta licita\u00e7\u00e3o, \u00e9 correto entender que o valor m\u00e1ximo da licita\u00e7\u00e3o supra citada \u00e9 de R$ 2.450.000,00?<\/p>\n4.<\/strong> Da equipe t\u00e9cnica, no item II que \u00e9 solicitado a apresenta\u00e7\u00e3o de um engenheiro ambiental, esse engenheiro pode ser substitu\u00eddo por um engenheiro sanitarista?<\/p>\nDiante desses questionamentos, esclarecemos que:\u00a0<\/strong><\/p>\n1.<\/strong> Segundo o edital da Concorr\u00eancia, em seu item 16.1, no Termo de Refer\u00eancia, o crit\u00e9rio de avalia\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 experi\u00eancia, observar\u00e1 as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\nCom rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Experi\u00eancia da empresa na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea de res\u00edduos s\u00f3lidos, as seguintes condi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o observadas:<\/strong><\/p>\nb.1)<\/strong> A comprova\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia da proponente, para fins de pontua\u00e7\u00e3o da proposta dar-se-\u00e1 atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o de atestados de comprova\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia da empresa licitante na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea de res\u00edduos s\u00f3lidos, emitidos por contratantes p\u00fablicos ou privados<\/p>\ncomprovando que o proponente j\u00e1 elaborou Planos Municipais e\/ou Regionais de res\u00edduos s\u00f3lidos, e\/ou outros projetos, tais como, diagn\u00f3sticos, estudos de gravimetria, EIA\/RIMA, planos setoriais, relacionados \u00e0 tem\u00e1tica de res\u00edduos s\u00f3lidos, devidamente acompanhado das certid\u00f5es de Acervo T\u00e9cnico do CREA.<\/p>\n
2.<\/strong> A garantia de execu\u00e7\u00e3o contratual dever\u00e1 ser prestada pela empresa vencedora do certame, em conformidade com o disposto no art. 56 da Lei federal n\u00ba 8.666\/93, ou seja, cau\u00e7\u00e3o, seguro garantia ou fian\u00e7a banc\u00e1ria.<\/p>\n3.<\/strong> O valor apresentado no Anexo V, do edital de licita\u00e7\u00e3o, representa o or\u00e7amento que a Administra\u00e7\u00e3o elaborou para atendimento ao disposto na al\u00ednea \u201cX\u201d, do artigo 40, da Lei federal n\u00ba 8.666\/93.<\/p>\n4.<\/strong> No item 7.2 do edital, nos incisos I, II e III consta a exig\u00eancia de Engenheiro Civil, Ambiental, ou Qu\u00edmico, respectivamente, para a composi\u00e7\u00e3o da equipe t\u00e9cnica n\u00e3o sendo contemplado um Engenheiro Sanitarista.<\/p>\n
\nRecebemos os seguintes pedidos de esclarecimentos:<\/strong><\/p>\n1.<\/strong> … requer a prorroga\u00e7\u00e3o da data de entrega das propostas e da sess\u00e3o p\u00fablica por mais 8 (oito) dias ap\u00f3s a data indicada no edital, para a apresenta\u00e7\u00e3o de uma proposta competitiva e com qualidade necess\u00e1ria para melhor atendimento do objeto licitado.<\/p>\n2.<\/strong> N\u00e3o existe solicita\u00e7\u00e3o de capital m\u00ednimo de 10% do valor estabelecido no edital para participa\u00e7\u00e3o das empresas, ou seja R$ 245.000,00, sendo somente necess\u00e1rio o cadastramento das participantes na CAUFESP.<\/p>\nEsta interpreta\u00e7\u00e3o pode ser considerada correta?<\/p>\n
Diante desses questionamentos, esclarecemos que:\u00a0<\/strong><\/p>\n1.<\/strong> Em conformidade com a Unidade interessada pela licita\u00e7\u00e3o, a data prevista no edital ser\u00e1 mantida a fim de zelarmos pelo princ\u00edpio da isonomia.<\/p>\n2.<\/strong> O edital n\u00e3o prev\u00ea a exig\u00eancia de capital m\u00ednimo, portanto, em conformidade com o artigo 41, da Lei federal n\u00ba 8.666\/93, a Administra\u00e7\u00e3o deve seguir estritamente o edital, que \u00e9 lei entre as partes. Outrossim, informamos que o edital tamb\u00e9m n\u00e3o prev\u00ea a exig\u00eancia pr\u00e9via de cadastramento no CAUFESP, sendo esta obrigat\u00f3ria apenas para a vencedora do certame.<\/p>\n
\nRecebemos o seguinte pedido de esclarecimentos:<\/strong><\/p>\nSegue abaixo, questionamento sobre dado ponto do edital, no que\u00a0 diz respeito a qualifica\u00e7\u00e3o profissional do corpo t\u00e9cnico.<\/p>\n
Nosso entendimento em rela\u00e7\u00e3o ao profissional Soci\u00f3logo \u00e9 que poder\u00e1 ser um Bacharel em Ci\u00eancias Sociais ou Comunica\u00e7\u00e3o Social, desde que comprove a experi\u00eancia em Planos e Projetos Ambientais atrav\u00e9s de Atestados.<\/p>\n
\u00c9\u00a0 correto nosso entendimento?<\/p>\n
Diante desses questionamentos, esclarecemos que:<\/strong><\/p>\nO edital prev\u00ea um Bacharel em Ci\u00eancias Sociais, e n\u00e3o contempla um profissional formado em Comunica\u00e7\u00e3o Social. A experi\u00eancia profissional deste Soci\u00f3logo, exigida no edital \u00e9 a realizada em estudos, planos e projetos ambientais, a ser comprovado com a apresenta\u00e7\u00e3o de atestados, emitidos por contratantes p\u00fablicos ou privados, apresentando a data de execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, conforme consta no item 16.1, letra \u201ce.1\u201d.<\/p>\n
\nRecebemos o seguinte pedido de esclarecimentos:<\/strong><\/p>\n1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 \u00a0 5.1.5 OUTRAS COMPROVA\u00c7\u00d5ES:<\/p>\n
d) Atestado obtido por meio do Cadastro Nacional de Empresas Inid\u00f4neas e Suspensas \u2013 CEIS, para comprovar a regularidade em contratar com o poder p\u00fablico, em atendimento ao disposto na Portaria CGU n\u00ba 516 de 15\/03\/2010.<\/p>\n
Pergunta 1: Fiz a consulta da empresa e n\u00e3o consta registro e a consulta n\u00e3o gera atestado ou certificado. Pesquisando as perguntas frequentes no site,\u00a0 achei a explica\u00e7\u00e3o de que uma empresa \u00e9 cadastrada nesse site quando sofreu alguma san\u00e7\u00e3o que restringe a sua participa\u00e7\u00e3o em licita\u00e7\u00f5es ou contrata\u00e7\u00f5es por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. No caso, como nossa empresa n\u00e3o sofreu nenhuma san\u00e7\u00e3o que restringe a participa\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o \u00e9 gerado nenhum atestado, qual documento devemos apresentar?<\/p>\n
Diante desses questionamentos, esclarecemos que:<\/strong><\/p>\n1.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 A empresa licitante deve apresentar documento, em papel timbrado da pr\u00f3pria proponente, atestando que est\u00e1 regular para contratar com o poder p\u00fablico. Atestado este que a comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o ir\u00e1 validar perante consulta junto ao Cadastro Nacional de Empresas Inid\u00f4neas e Suspensas – CEIS.<\/p>\n
\nRecebemos o seguinte pedido de esclarecimentos:<\/strong><\/p>\nPergunta 1.<\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Em rela\u00e7\u00e3o ao item 5.1.4 REGULARIDADE FISCAL E TRABALHISTA, subitem \u201cb) Prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Contribuintes Estadual e Municipal […]\u201d.\u00a0 Com qual documento uma empresa prestadora de servi\u00e7os, portanto, isenta de Inscri\u00e7\u00e3o Estadual, comprova que n\u00e3o possui cadastro de contribuintes Estadual?<\/p>\nO correto, pelo objeto do referido edital n\u00e3o seria apresentar Prova de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Contribuintes Estadual e\/ou Municipal?<\/p>\n
Pergunta\u00a02.<\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Qual \u00e9 o documento que a licitante deve comprovar o item \u201cc) Atestado obtido por meio do Cadastro Nacional de Empresas Inid\u00f4neas e Suspensas \u2013 CEIS […]\u201d<\/p>\nPergunta\u00a03.<\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Onde \u00e9 emitido o documento \u201cc) Atestado obtido por meio do Cadastro Nacional de Empresas Inid\u00f4neas e Suspensas \u2013 CEIS […]\u201d<\/p>\nPergunta\u00a04.<\/strong> Os documentos que compor\u00e3o a proposta t\u00e9cnica, envelope 1, mais precisamente Atestados de Capacidade T\u00e9cnica, Acervos do CREA e Prova de V\u00ednculo entre equipe t\u00e9cnica e empresa, poder\u00e3o ser apresentados em c\u00f3pia n\u00e3o autenticada?<\/p>\nDiante desses questionamentos, esclarecemos que:<\/strong><\/p>\n1. Caso a licitante n\u00e3o esteja cadastrada como contribuinte estadual, dever\u00e1 apresentar declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o possui tal cadastro uma vez que seu objeto social est\u00e1 caracterizado exclusivamente como servi\u00e7o.<\/p>\n
2 e 3. A licitante deve apresentar documento, em papel timbrado da pr\u00f3pria proponente, atestando que est\u00e1 regular para contratar com o poder p\u00fablico. Atestado este que a comiss\u00e3o de licita\u00e7\u00e3o ir\u00e1 validar perante consulta junto ao Cadastro Nacional de Empresas Inid\u00f4neas e Suspensas – CEIS.<\/p>\n
4. Uma vez que o edital foi silente em rela\u00e7\u00e3o ao questionado, a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 incluir exig\u00eancia n\u00e3o prevista inicialmente, por\u00e9m, as c\u00f3pias simples poder\u00e3o ser objeto de dilig\u00eancia a fim de certificar sua veracidade, caso haja ind\u00edcios ou suspeita de n\u00e3o corresponderem \u00e0 realidade.<\/p>\n
Uma vez comprovada sua desconformidade com a realidade, a licitante responder\u00e1 pelo ato, podendo ser-lhe imputada as san\u00e7\u00f5es previstas na legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n
\nRecebemos o seguinte pedido de esclarecimentos:<\/strong><\/p>\nPergunta 1<\/strong>: \u00c9 permitido cons\u00f3rcio com empresa estrangeira n\u00e3o estabelecida no Brasil?<\/p>\nPergunta 2<\/strong>: Em caso positivo da quest\u00e3o acima, os atestados apresentados podem ser do pa\u00eds de origem dessa empresa estrangeira?<\/p>\nDiante desse questionamento, esclarecemos que:<\/strong><\/p>\n1) Ser\u00e1 admitida a participa\u00e7\u00e3o de empresa estrangeira em cons\u00f3rcio, em conformidade com o disposto no subitem 2.2, do item 2, do edital de licita\u00e7\u00e3o, abaixo transcrito<\/strong>:<\/p>\n\u201c2.2 Ser\u00e1 admitida a participa\u00e7\u00e3o de empresas em regime de cons\u00f3rcio, obedecidas as seguintes regras:<\/p>\n
– As empresas consorciadas apresentar\u00e3o compromisso p\u00fablico ou particular de constitui\u00e7\u00e3o do cons\u00f3rcio, subscrito por todas, no qual dever\u00e1 estar indicada a empresa l\u00edder, como respons\u00e1vel principal perante o Estado de S\u00e3o Paulo pelos atos praticados pelo cons\u00f3rcio, devendo constar expressamente do instrumento os poderes espec\u00edficos para requerer, assumir compromissos, transigir, discordar, desistir, renunciar, receber e dar quita\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m receber cita\u00e7\u00e3o de Ju\u00edzo.<\/p>\n
– No cons\u00f3rcio de que participem empresas estrangeiras e brasileiras, a empresa l\u00edder dever\u00e1 ser sempre brasileira.\u201c<\/p>\n
2) A exig\u00eancia prevista no edital de licita\u00e7\u00e3o consiste no fato de que os atestados utilizados para pontua\u00e7\u00e3o da licitante dever\u00e3o estar acompanhadas do Acervo T\u00e9cnico do CREA<\/strong>.<\/p>\n
\nRecebemos o seguinte pedido de esclarecimentos:<\/strong><\/p>\nA documenta\u00e7\u00e3o da empresa estrangeira dever\u00e1 estar traduzida para o portugu\u00eas? Tradu\u00e7\u00e3o juramentada?<\/p>\n
Diante desse questionamento, esclarecemos que a documenta\u00e7\u00e3o apresentada por empresa estrangeira deve atender ao disposto no \u00a7 4\u00ba, do artigo 32, da Lei Federal n\u00ba 8.666\/93, a saber:<\/p>\n
“As empresas estrangeiras que n\u00e3o funcionarem no Pa\u00eds, tanto quanto poss\u00edvel, atender\u00e3o, nas licita\u00e7\u00f5es internacionais, \u00e0s exig\u00eancias dos par\u00e1grafos anteriores mediante documentos equivalentes, autenticados pelos respectivos consulados e traduzidos por tradutor juramentado, devendo ter representa\u00e7\u00e3o legal no Brasil com poderes expressos para receber cita\u00e7\u00e3o e responder administrativamente ou judicialmente.”<\/p>\n
\nRecebemos o seguinte pedido de esclarecimentos:<\/span><\/strong><\/h3>\nNo caso de ser empresa estrangeira n\u00e3o registrada no CREA\/SP, o que devemos fazer para que nossos atestados de comprova\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia da empresa obter pontua\u00e7\u00e3o nos crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o de \u201cTempo de experi\u00eancia\u201d e \u201cExperi\u00eancia da empresa na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea de res\u00edduos? \u00c9 suficiente atender com estas etapas?:
\n1- Tradu\u00e7\u00e3o juramentada dos atestados.
\n2- Autentica\u00e7\u00e3o do Consulado Brasil na Espanha.
\n3- Nomea\u00e7\u00e3o de representante legal no Brasil com poderes expressos para receber cita\u00e7\u00e3o e responder administrativamente ou judicialmente.
\n4- Consorciamento com empresa brasileira conforme no subitem 2.2
\n5- A quest\u00e3o principal \u00e9: \u00c9 necess\u00e1rio fazer alguma gest\u00e3o no CREA?<\/p>\n
Em quanto ao crit\u00e9rio da \u201cComposi\u00e7\u00e3o da Equipe T\u00e9cnica\u201d e \u201cexperi\u00eancia da Equipe T\u00e9cnica\u201d: \u00e9 permitida a subcontrata\u00e7\u00e3o?<\/p>\n
Diante desse questionamento, esclarecemos que:<\/p>\n
O edital de licita\u00e7\u00e3o prev\u00ea que os atestados devem estar acompanhados das Certid\u00f5es de Acervo T\u00e9cnico do CREA, portanto, de acordo com o artigo 41, da Lei federal n\u00ba 8.666\/93, a Administra\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode descumprir as normas e condi\u00e7\u00f5es do edital, ao qual se acha estritamente vinculada, sendo, portanto, exigida a apresenta\u00e7\u00e3o das respectivas CATs do CREA.
\nAssim sendo, deve a empresa licitante, caso n\u00e3o disponha da referida documenta\u00e7\u00e3o, tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para sua obten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Quanto \u00e0 quest\u00e3o da composi\u00e7\u00e3o da equipe t\u00e9cnica, o edital prev\u00ea que esta deve ter v\u00ednculo profissional com a licitante, sendo que este v\u00ednculo pode ser demonstrado com o atendimento \u00e0s hip\u00f3teses elencadas na al\u00ednea \u201cd\u201d, do subitem 4.1.4, do pr\u00f3prio edital, bem como, no subitem 7.3.1 e al\u00ednea \u201c d.1\u201d, do subitem 16.1, ambos do Termo de Refer\u00eancia, anexo ao edital.<\/p>\n
\nRecebemos o seguinte pedido de esclarecimentos:<\/span><\/strong><\/h3>\nO EDITAL DE CONCORR\u00caNCIA N\u00ba 02\/2013\/CPLA PROCESSO N\u00ba 883\/2012 apresenta como um dos documentos necess\u00e1rios, os atestados de comprova\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia da empresa licitante. Existe algum modelo definido pela CETESB ou podem ser usados atestados aleat\u00f3rios?<\/p>\n
Diante desse questionamento, esclarecemos que:<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 um modelo espec\u00edfico pr\u00e9 determinado pela Secretaria do Meio Ambiente, podendo ser apresentado no formato utilizado pelo emitente.<\/p>\n
\nRecebemos os seguintes pedidos de esclarecimentos:<\/strong><\/p>\n1. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 experi\u00eancia em Plano Regional de Res\u00edduos S\u00f3lidos s\u00f3 serve experi\u00eancia com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos ou para entidades privadas tamb\u00e9m conta?<\/p>\n
2. Em rela\u00e7\u00e3o ao Termo de Refer\u00eancia \u2013 Avalia\u00e7\u00e3o da Proposta T\u00e9cnica, item 16, subitem 16.1. Crit\u00e9rio de Avalia\u00e7\u00e3o \u2013 b) Experi\u00eancia da empresa na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea de res\u00edduos s\u00f3lidos. O c\u00e1lculo da pontua\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia das empresas na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea de res\u00edduos s\u00f3lidos, s\u00e3o diferenciados em Planos Municipais e Regionais, e Outros Projetos, sendo que os Planos Municipais e Regionais possuem uma pontua\u00e7\u00e3o mais elevada.
\n– Solicitamos a considera\u00e7\u00e3o para revis\u00e3o da pontua\u00e7\u00e3o quando for apresentado projetos de grande porte, como planos elaborados para ind\u00fastrias, aeroportos, entre outros que consideram uma grande gera\u00e7\u00e3o de diversos tipos de res\u00edduos, neste caso mais relevante para a comprova\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia da licitante, quando comparados com alguns munic\u00edpios de pequeno porte, cuja gera\u00e7\u00e3o di\u00e1ria n\u00e3o atinge 10 ton\/dia, com log\u00edstica de coleta simplificada e previs\u00e3o de tratamento em Aterros em Vala.<\/p>\n
3. Em rela\u00e7\u00e3o ao Termo de Refer\u00eancia, no item 5.2.6.4 \u2013 Subetapa 1.4.3 \u2013 Divulga\u00e7\u00e3o do Plano, subitem 5.2.6.4.1, informa que a empresa contratada ser\u00e1 respons\u00e1vel pela publica\u00e7\u00e3o impressa com tiragem de at\u00e9 8.000 c\u00f3pias da vers\u00e3o final do Plano Estadual de Res\u00edduos S\u00f3lidos, para serem distribu\u00eddas pelo Estado. (p\u00e1gina 39). No item 10.4, subitem 10.4.1, informa que a vers\u00e3o final do Plano ser\u00e1 apresentada em quatro c\u00f3pias coloridas impressas em papel A4 (210 x 297 mm), com papel reciclado, gramatura de 75 kg\/m2, fonte Arial, tamanho 12 e espa\u00e7amento entre linhas de 1,5, dever\u00e1 ser do tipo \u201ccapa-dura\u201d e material reciclado (p\u00e1g. 72).
\n– O Plano \u2013 vers\u00e3o final \u2013 ter\u00e1 dois tipos de impress\u00e3o. Uma com capa-dura que ser\u00e3o 4 (quatro) c\u00f3pias e a outra, com tiragem de 8.000 c\u00f3pias, com outro tipo de capa a ser entregue para distribui\u00e7\u00e3o pelo Estado. Est\u00e1 correto nosso entendimento?<\/p>\n
4. Quanto ao item 4.14 item \u201cc\u201d referente \u00e0 proposta t\u00e9cnica. Mencionado dispositivo, diz respeito \u00e0 indica\u00e7\u00e3o de coordenador\/respons\u00e1vel t\u00e9cnico. Nosso questionamento \u00e9 se o coordenador\/respons\u00e1vel t\u00e9cnico indicado para compor o rol de profissionais da presente licita\u00e7\u00e3o deve ser o mesmo respons\u00e1vel t\u00e9cnico da empresa concorrente? H\u00e1 algum impedimento para indica\u00e7\u00e3o de outro profissional que seja devidamente vinculado \u00e0 empresa, por exemplo, funcion\u00e1rio ou prestador de servi\u00e7o?<\/p>\n
5. Requer ainda, esclarecimentos quanto ao item 5 do edital, referente \u00e0 habilita\u00e7\u00e3o. Em an\u00e1lise minuciosa do presente edital, extrai-se o entendimento de que este envelope ser\u00e1 o \u00faltimo a ser aberto. N\u00e3o havendo data certa para que ocorra tal procedimento, visto que variar\u00e1 de acordo com o andamento do presente certame. Assim, com rela\u00e7\u00f5es \u00e0 validade das \u201cCertid\u00f5es Negativas de D\u00e9bitos\u201d \u2013 CND, a data a ser considerada ser\u00e1 a da entrega dos envelopes, ou seja, 03\/06\/2013?<\/p>\n
Diante desses questionamentos, esclarecemos que:<\/strong><\/p>\n1. Segundo o edital da Concorr\u00eancia, em seu item 16.1, a comprova\u00e7\u00e3o da experi\u00eancia da proponente, para fins de pontua\u00e7\u00e3o da proposta dar-se-\u00e1 atrav\u00e9s da apresenta\u00e7\u00e3o de atestados de comprova\u00e7\u00e3o de experi\u00eancia da empresa licitante na execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os na \u00e1rea de res\u00edduos s\u00f3lidos, emitidos por contratantes p\u00fablicos ou privados comprovando que o proponente j\u00e1 elaborou Planos Municipais e\/ou Regionais de res\u00edduos s\u00f3lidos.<\/p>\n
2. A presente licita\u00e7\u00e3o teve seu escopo baseado em estudos realizados anteriormente e, portanto, o sistema de valora\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o a Projetos de Planos Municipais e Regionais atende \u00e0s atuais necessidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Ambiental.<\/p>\n
3. O entendimento est\u00e1 correto, s\u00e3o dois tipos de publica\u00e7\u00e3o, quatro edi\u00e7\u00f5es em capa dura, conforme as especifica\u00e7\u00f5es do edital e, ainda, uma tiragem de 8.000 (oito mil) c\u00f3pias, que poder\u00e3o ser encartadas em suas lombadas com espiral pl\u00e1stica.<\/p>\n
4. O edital n\u00e3o requer que o coordenador\/respons\u00e1vel t\u00e9cnico, conforme item 4.14, item \u201cc\u201d, indicado para compor o rol de profissionais da presente licita\u00e7\u00e3o seja o mesmo respons\u00e1vel t\u00e9cnico da empresa concorrente.<\/p>\n
5. As certid\u00f5es dever\u00e3o estar vigentes \u00e0 data prevista para realiza\u00e7\u00e3o da sess\u00e3o p\u00fablica de recebimento dos envelopes, ou seja, 03\/06\/2013.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Processo: 883\/2012 Pre\u00e2mbulo: Contrato de repasse de recursos visando a elabora\u00e7\u00e3o do Plano Estadual de Res\u00edduos S\u00f3lidos – PERS. Data e hora da abertura da sess\u00e3o p\u00fablica: 03\/06\/2013 \u00e0s 09:00 horas. Acha-se aberta na Coordenadoria de Planejamento Ambiental, a CONCORR\u00caNCIA n\u00ba 02\/2013\/CPLA, do tipo T\u00c9CNICA E PRE\u00c7O, destinada \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para presta\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[52,5],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24244"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24244"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24244\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":37202,"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24244\/revisions\/37202"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24244"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24244"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br\/editais\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24244"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}