O Cadastro das Entidades Ambientalistas – CadEA é responsável pela emissão do Certificado de Reconhecimento de Entidade Ambientalista no Estado de São Paulo e é normatizado pela Resolução SMA Nº 38, de 12 de abril de 2016. O CadEA dá direito a:

• Dar publicidade às entidades ambientalistas certificadas;
• Permitir a integração das entidades certificadas nas ações da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente e fomentar propostas de trabalho conjunto;
• Possibilitar a eleição de representantes das entidades ambientalistas para o Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA;
• Possibilitar a obtenção da isenção de Imposto Sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD.

O cadastro deve ser iniciado pelo Sistema Integrado de Gestão Ambiental – SIGAM através do site: http://sigam.ambiente.sp.gov.br. Toda a documentação necessária deve ser inserida no Sistema.

Pelo sistema, os representantes das entidades poderão acompanhar passo a passo o recebimento e a avaliação da documentação, além de fazer o download do Certificado, que ficará disponível online.

A validade do certificado é de 3 anos, a partir de sua emissão.

Para acessar o sistema e se cadastrar, acesse aqui.

Vídeo tutorial para preenchimento – acesse aqui.

Informações:

Email: cadea@sp.gov.br

Tel.: (11) 3133-4194 – com Natasha