Conversão de Multas recupera 70 hectares de vegetação nativa

15/03/2019

Teve início, no município de Teodoro Sampaio, nos dias 14 e 15 de março, o plantio de mudas para recuperação da vegetação nativa, resultado da assinatura de termos de compromissos pelo Programa de Conversão de Multas da Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente (SIMA).

O objetivo é o restauro de aproximadamente 70 hectares do bioma Mata Atlântica, que correspondem a seis quilômetros quadrados de extensão. O corredor ecológico escolhido é de extrema importância na manutenção da biodiversidade, pois une fragmentos da Estação Ecológica Mico-Leão-Preto ao Parque Estadual Morro do Diabo, no município de Teodoro Sampaio. A operação é coordenada pelo Programa Nascentes.

A restauração é resultado da conversão de 22 autos de infração, aplicados entre os anos de 2011 a 2018, que totalizam o valor de R$ 2.664.277,50. “O Estado tem hoje um déficit de aproximadamente 600 mil hectares de áreas de preservação permanente, que precisam da restauração para melhorar, principalmente, a qualidade da produção hídrica,” explica Sérgio Luis Marçon, coordenador de fiscalização ambiental da SIMA.

O programa de Conversão de Multas foi instituído pela SIMA para estimular a resolução de pendências ambientais. De acordo com as regras, cada R$ 50 mil em penalidade é convertido em um hectare de reflorestamento no Estado. Ao firmar o termo de compromisso, a empresa poderá apresentar projeto próprio para restauração ecológica dentro das diretrizes do Programa Nascentes, já estruturado, com regras claras para aprovação e monitoramento.

O intuito é resolver o passivo das penalidades ambientais, dos processos com recursos administrativos, ao mesmo tempo em que fortalece a restauração ecológica. Ao converter multas em serviços ambientais o Estado e as empresas ganham com a recuperação da área degradada e com a reparação do dano ambiental. Outro fator relevante é que as mudas plantadas são adquiridas de viveiros de assentamento locais, o que gera benefícios econômicos e sociais.

Embora a conversão de multas esteja disponível para todos os setores, até o momento somente as empresas do setor sucroenergético aderiram aos termos. A SIMA firmou um Protocolo de Intenções com a União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e a Organização dos Plantadores de Cana da Região Centro-Sul do Brasil (Orplana), para divulgação aos associados e apoio à conversão de multas do setor sucroenergético em serviços ambientais.