X EPBio debate políticas para conservação da sociobiodiversidade

15/08/2018

Encontro se tornou espaço para aprofundar discussões de temas importantes para a construção de políticas públicas

A conservação da sociobiodiversidade, relação entre bens e serviços gerados a partir de recursos naturais, voltados à formação de cadeias produtivas de interesse de povos e comunidades tradicionais e de agricultores familiares, foi o tema escolhido para a décima edição do Encontro Paulista de Biodiversidade (EPBio), realizado nos dias 8 e 9 de agosto, na Secretaria do Meio Ambiente (SMA). Durante esses dias, palestrantes abordaram temas como Política Estadual de Conservação da Fauna, Restauração e Mudanças Climáticas, Florestas Multifuncionais e Sociobiodiversidade e Agroecologia.

“Queremos desmistificar aqueles medos que tínhamos no passado, de que a floresta é intocável, de que o agro não pode ter árvores na propriedade, porque depois não poderá usá-las. Temos de pensar no uso econômico das florestas. Estamos construindo esses caminhos com muito diálogo. E queremos fazer com que a política pública seja cada vez mais aplicável a quem mais precisa”, destacou Danilo Amorim, coordenador de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN/SMA), na abertura do encontro.

Dividido em mesas temáticas, a primeira abordou a Política Estadual de Conservação da Fauna. De acordo com Carolina Born Toffoli, assistente técnica da Coordenadoria de Biodiversidade e Recursos Naturais (CBRN) e coordenadora do Grupo de Trabalho da Política Estadual da Fauna Silvestre, o ponto de partida foi entender quais as causas da perda da biodiversidade da fauna e suas consequências. Durante quase dois anos e meio, o GT se dedicou a construir um instrumento normativo com a finalidade de definir diretrizes e instrumentos que orientem e subsidiem a conservação integrada e a redução das pressões sobre a fauna silvestre. “É a primeira política brasileira que reúne todas as diretrizes, de diversos temas, que enaltece a importância da abordagem da saúde única e da área de conhecimento das dimensões humanas da conservação para fauna”, ressaltou Carolina.

Saúde única, uma abordagem integrada que considera a relação entre a saúde animal, humana e ambiental na tomada de decisões, também esteve em pauta. Os avanços dessa prática interdisciplinar na prevenção e controle de zoonoses no Brasil foi tema da palestra do pesquisador científico Adriano Pinter, da Sucen.

Temas da décima edição do encontro reuniu um grande número de participantes

De acordo com ele, florestas bem preservadas bloqueiam a disseminação de mosquitos causadores de doenças, como a febre amarela (Haemagogus e Sabethes), por exemplo, assim como áreas degradadas facilitam sua dispersão. Pinter cita o avanço da febre amarela no estado de São Paulo em 2016 e 2017, em locais de fragmentos florestais. “A interação entre saúde e meio ambiente é fundamental para prevenir doenças”.

Ninhos

A importância da conservação da fauna foi reforçada na apresentação do Programa Ninhos, criado pela SMA, e inspirado no Programa Nascentes, de restauração ecológica. A ideia é otimizar e direcionar recursos para a execução de projetos voltados à proteção e ao manejo de fauna silvestre, apoiando diretamente os empreendimentos de uso e manejo de fauna silvestre, públicos ou privados, sem fins comerciais ou amadores. Os recursos são provenientes de obrigações ambientais ou aderência voluntária.

De acordo com Mirela Lourenço, coordenadora do Programa Ninhos, o apoio aos empreendimentos de fauna visa à sustentação ou à ampliação da capacidade de recebimento, destinação e manutenção de animais silvestres, sobretudo, oriundos de apreensões, e à execução de ações estratégicas de conservação em uma abordagem única envolvendo a conservação de populações e espécies da fauna silvestre integrando a conservação em vida livre e em cativeiro.

Restauração e mudanças climáticas

Os debates da segunda mesa “Restauração e mudanças climáticas” se iniciaram com a apresentação da coordenadora da Assessoria Internacional da SMA Jussara Carvalho sobre as Metas de Aichi e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) – Ações e Resultados de São Paulo.

Segundo Jussara, para cumprir os compromissos internacionais assumidos, a SMA desenvolveu ações e criou projetos como Nascentes, Conexão Mata Atlântica, Florestas Paulistas, Protocolo Agroambiental Etanol Mais Verde. “Esses e outros projetos tornaram São Paulo um grande estado restaurador para adaptação às mudanças climáticas. E todos são projetos que precisam de parcerias com setor privado e outras associações para evoluírem”, destacou.

Além desses, há outras parcerias das quais a SMA participa: Interact-Bio, que tem o objetivo de apoiar as regiões metropolitanas a compreender o potencial da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos, e Áreas Protegidas Locais, do ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade.

Código florestal: mais a restaurar

Além das ações de restauração em andamento, estima-se haver ainda mais a restaurar com a implantação do Código Florestal. Para auxiliar nessa empreitada, a Fapesp desenvolveu o Projeto Temático Código Florestal no Estado de São Paulo com o objetivo de gerar dados, mapas e outras informações que apoiem a tomada de decisão neste contexto.

O Projeto é baseado em um processo de diálogo contínuo entre a academia e atores de diferentes setores. Nas reuniões, identificou-se que um ponto chave no estado de São Paulo é a questão da regularização da Reserva Legal, em especial em relação ao Artigo 68 da Lei Federal, que é refletido pelo Artigo 27 do PRA paulista. Diferentes bases cartográficas foram utilizadas e levaram à criação de quatro cenários e comparação entre eles.

A pesquisadora da Fapesp Kaline de Mello explicou que existem variações entre os números de acordo com cada cenário, mas, de maneira geral as áreas com maior déficit de Reserva Legal (RL) são as mesmas nos quatro modelos e se concentram no extremo oeste do estado. “Os passivos de reserva legal do estado de São Paulo estão concentrados em poucas propriedades, sendo 50% do total em apenas cerca de 1.500 propriedades, ou seja, mais ou menos 15% das propriedades rurais com passivo. Então é um número pequeno e que mostra o grande potencial do estado para implementar o código florestal”.

Para essa implementação, Kaline esclareceu que o conceito de Equivalência Ecológica ou Similaridade Ecológica, uma avaliação de similaridade entre duas áreas em função de características (espécies, atributos físicos) comuns que elas têm é importante para balancear uma compensação que visa apenas baixo custo, podendo ser operacionalizado sem prejuízo econômico.

Ainda em pauta, a restauração ecológica é tida como o caminho para a adequação ambiental de propriedades rurais e o cumprimento das Metas de Aichi. Segundo Isabel Fonseca Barcellos, diretora do Departamento de Biodiversidade da SMA, até o momento o estado de São Paulo avançou com a criação dos sistemas Eletrônicos (SiCAR-SP, SARE), a publicação da Resolução SMA 32/2014 (monitoramento e indicadores ecológicos), a articulação institucional do Programa Nascentes, a Lista de espécies indicadas para a restauração ecológica e o Mapa de Viveiros do Estado de São Paulo (ambos do Instituto de Botânica), e o Uso sustentável de vegetação nativa, Florestas Nativas Multifuncionais e Programa de Desenvolvimento Rural Sustentável (PDRS).

“O desafio agora é aguardar a publicação do Acórdão STF e a implantação do PRA no estado para adequação das propriedades rurais”, finalizou Isabel.

Palestrantes do primeiro dia do EPBio respondem as questões dos participantes

Texto: Luciana Reis
Fotos: José Jorge/Pedro Calado/Dirceu Rodrigues
Revisão: Cris Leite